TJSC - 0056169-40.2006.8.24.0038
1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
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01/09/2025 03:20
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 136
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29/08/2025 02:35
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 136
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29/08/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0056169-40.2006.8.24.0038/SC EXECUTADO: ADEMIR ANGELOADVOGADO(A): NICÁCIO GONÇALVES FILHO (OAB SC011095) DESPACHO/DECISÃO As alegações do executado sinalizam, mas não provam que os valores bloqueados estavam depositados em conta bancária da qual se utilizaria para o recebimento de salário/aposentadoria/pensão ou mesmo como uma medida de segurança alimentícia, passível de atrair a impenhorabilidade do art. 833, IV e X, do CPC.
Isso poderia ser melhor demonstrado, por exemplo, pela juntada de um extrato bancário contemporâneo ao bloqueio realizado (alguns meses antes e alguns meses depois), com os registros de recebimento daqueles valores e movimentações indicativas da sua necessidade para a subsistência própria ou familiar.
Nesse cenário, faculto ao executado a complementação da prova no prazo de 5 dias.
Em seguida, voltem conclusos nos urgentes. -
28/08/2025 21:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/08/2025 21:14
Decisão interlocutória
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27/08/2025 16:00
Conclusos para decisão
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27/08/2025 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
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20/08/2025 03:21
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 130
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19/08/2025 02:36
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 130
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18/08/2025 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 18:58
Ato ordinatório praticado
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10/07/2025 04:07
Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF
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10/07/2025 04:07
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ADEMIR ANGELO)
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09/07/2025 11:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000070483463. Valor transferido: R$ 7.504,13
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04/07/2025 14:15
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
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29/06/2025 13:58
Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV
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29/06/2025 13:58
Decisão interlocutória
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19/11/2024 06:40
Conclusos para decisão
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16/04/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
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27/03/2024 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
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21/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118
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11/03/2024 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2024 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2024 19:04
Ato ordinatório praticado
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28/02/2024 10:05
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50237379820238240000/TJSC
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07/12/2023 14:14
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50237379820238240000/TJSC
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19/10/2023 17:28
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50237379820238240000/TJSC
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14/08/2023 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
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10/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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30/06/2023 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2023 18:59
Determinada a intimação
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27/06/2023 17:20
Conclusos para decisão
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20/06/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
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15/05/2023 10:23
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50237379820238240000/TJSC
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07/05/2023 09:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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05/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103
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25/04/2023 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2023 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2023 16:41
Despacho
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20/04/2023 15:02
Conclusos para decisão
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18/04/2023 18:23
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50237379820238240000/TJSC
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18/04/2023 17:20
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 94 Número: 50237379820238240000/TJSC
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05/04/2023 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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27/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
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17/03/2023 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/03/2023 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/03/2023 14:45
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
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18/01/2023 15:24
Conclusos para decisão
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22/11/2022 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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20/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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10/11/2022 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/11/2022 17:07
Ato ordinatório praticado
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07/11/2022 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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04/11/2022 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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03/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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31/10/2022 09:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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24/10/2022 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2022 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2022 13:55
Decisão Interlocutória de Mérito
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03/10/2022 15:06
Conclusos para despacho
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26/09/2022 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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18/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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08/09/2022 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/09/2022 14:31
Ato ordinatório praticado
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14/04/2021 20:23
Redistribuição por Transferência de Acervo - De JVE03FP01 para FNSUREF01
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08/12/2020 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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03/12/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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23/11/2020 07:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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23/11/2020 07:31
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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16/11/2020 00:13
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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10/11/2020 10:24
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0851/2020 Data da Publicação: 10/11/2020 Número do Diário: 3424
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06/11/2020 20:02
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0851/2020 Teor do ato: Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontr
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06/11/2020 12:43
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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06/11/2020 12:43
Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas. Ficam as partes intimadas
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24/09/2020 18:41
Juntada de Petição
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24/09/2020 18:39
Processo físico convertido em processo eletrônico
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06/03/2020 15:05
Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que houve a interposição de exceção de pré-executividade. Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a exceção de pré-executividade no prazo de 30 (trinta) dias.
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05/03/2020 16:14
Juntada petição de exceção de pré-executividade - Juntada a petição diversa - Tipo: Exceção de pré-executividade em Execução Fiscal - Número: 80005 - Protocolo: WJVE20100152945
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05/03/2020 16:13
Juntada de e-mail
-
05/03/2020 16:13
Juntada de e-mail
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27/02/2020 15:12
Recebidos os autos
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26/02/2020 17:23
Mero expediente - SAJ - 1. Exitosa, em parte, constrição pelo sistema Bacen Jud, intime-se o(a) Executado(a), na pessoa de seu Procurador, ou, na falta deste, pessoalmente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da penhora realizada (art.
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19/02/2020 13:11
Concedida a utilização do Bacenjud
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14/02/2020 13:23
Conclusos para decisão Bacenjud
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14/02/2020 12:14
Juntada Pedido de utilização BACENJUD
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12/02/2020 18:06
Recebidos os autos
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14/11/2019 13:19
Autos entregues em carga ao Advogado
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31/07/2019 15:51
Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
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03/05/2019 16:51
Certidão emitida - Afixação de Edital
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03/05/2019 16:50
Expedido edital - SAJ - Citação - Execução Fiscal
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10/04/2019 14:58
Recebidos os autos
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10/04/2019 12:40
Mero expediente - SAJ - Inexitosas as tentativas de citação pessoal (fls. 05, 11 verso e 20), defiro a citação por edital do Executado, requerida às fls. 22/23. Expeça-se o respectivo edital, nos termos do inciso IV, do art. 8º da LEF, no qual deverá cons
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05/04/2019 16:29
Conclusos para despacho
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29/03/2019 18:45
Pedido citação - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: DJVE19000082150 - Complemento: Procuradoria Geral do Município - Procurador: Franciano Beltramini, sem doc.
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28/03/2019 17:27
Recebidos os autos
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22/02/2019 12:39
Autos entregues em carga ao Advogado
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03/12/2018 18:51
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça , no prazo de 05 (cinco) dias.
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03/12/2018 17:47
Juntada de mandado - Mandado nº: 038.2018/059556-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/11/2018 Local: Oficial de justiça - Elio Dimas Alexandre
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22/11/2018 08:15
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
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08/11/2018 13:40
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2018/059556-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/11/2018 Local: Oficial de justiça - Elio Dimas Alexandre
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20/08/2018 14:08
Pedido citação - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: DJVE18000209764 - Complemento: Procuradoria Geral do Município - Procurador: Franciano Beltramini, com doc.
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01/08/2018 17:21
Recebidos os autos
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26/07/2018 20:36
Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 25/07/2018 através da guia nº 038.3198068-63 no valor de 115,24
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27/04/2018 12:11
Autos entregues em carga ao Advogado
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05/04/2018 17:30
Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição
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05/04/2018 14:50
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR795577081TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Ademir Angelo
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07/02/2018 16:02
Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal
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21/07/2016 12:46
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Intimação em Execução Fiscal - Número: 80001 - Protocolo: DJVE16000316435 - Complemento: Procuradora Vanessa Cristina do Nascimento Kalef, sem documento
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08/07/2016 18:12
Recebidos os autos
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24/06/2016 12:38
Autos entregues em carga ao Advogado
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07/03/2016 14:52
Recebidos os autos
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15/01/2016 16:31
Mero expediente - SAJ - Vistos, etc. Defiro o pedido de substituição da CDA (art. 2º, § 8º, da LEF). A execucional prosseguirá pelo valor da nova CDA (art. 6º, § 4º). Cite-se, atentando para o endereço de fls. 08.
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19/09/2014 17:27
Conclusos para despacho
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19/09/2014 12:46
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: DJVE14000360474 - Complemento: Adv Naim Andrade Tannus com doc
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28/07/2014 14:50
Recebidos os autos
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30/06/2014 17:38
Recebidos os autos
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30/06/2014 17:16
Recebidos os autos
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21/02/2014 12:49
Carga ao Advogado
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20/02/2014 17:33
Aguardando envio para o Advogado
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17/06/2013 18:49
Aguardando envio para a Fazenda Pública
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17/06/2013 18:48
Ato ordinatório-Cível - Fica Intimado o Procurador do Exequente a se manifestar sobre todos os atos do processo.
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27/04/2012 17:34
Aguardando envio para a Fazenda Pública - Pilha 148
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12/01/2012 23:01
Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 3ª Vara da Fazenda Pública
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12/01/2012 23:01
Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 3ª Vara da Fazenda Pública
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14/10/2010 11:17
Aguardando envio para a Fazenda Pública - Outros Tributos Pilha 08
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02/12/2009 16:40
Aguardando envio para a Fazenda Pública
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16/05/2008 15:03
Aguardando envio para a Fazenda Pública
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16/05/2008 14:33
Recebimento - SAJ
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17/12/2007 13:09
Carga ao Advogado
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17/12/2007 13:06
Aguardando envio para o Advogado
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19/10/2007 18:05
Aguardando envio para a Fazenda Pública
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18/10/2007 00:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR560251398TJ Situação : Mudou-se Destinatário : Ademir Angelo
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28/02/2007 14:54
Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal
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04/12/2006 18:39
Recebimento - SAJ
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04/12/2006 14:29
Despacho outros - R.h. Cite-se. Par pronto pagamento, honorários advocatícios em 10% do valor da causa.
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29/11/2006 16:48
Concluso para despacho - SAJ
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29/11/2006 15:01
Aguardando envio para o Juiz
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07/11/2006 18:18
Recebimento - SAJ
-
06/11/2006 11:39
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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