TJSC - 5071548-88.2022.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/01/2024 14:01
Baixa Definitiva
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23/01/2024 13:54
Remetidos os Autos - DRTS -> DRI
-
23/01/2024 13:51
Remetidos os Autos - DPJ -> DRTS
-
23/01/2024 13:51
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
-
23/01/2024 13:51
Custas Satisfeitas - Parte: INCOPISA INDUSTRIA E COMERCIO PINHEIRINHO SA
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23/01/2024 11:16
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
-
23/01/2024 11:16
Transitado em Julgado
-
23/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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29/11/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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05/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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05/11/2023 00:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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26/10/2023 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/10/2023 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/10/2023 16:06
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
-
25/10/2023 16:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/10/2023 14:43
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
-
04/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/10/2023<br>Data da sessão: <b>25/10/2023 14:00:00</b>
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04/10/2023 00:00
Intimação
Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de outubro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5071548-88.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 39) RELATOR: Desembargador GETÚLIO CORRÊA AGRAVANTE: INCOPISA INDUSTRIA E COMERCIO PINHEIRINHO SA ADVOGADO(A): HARRY FRANCOIA (OAB PR011766) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de outubro de 2023.
Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA Presidente -
03/10/2023 18:23
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/10/2023
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03/10/2023 18:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
03/10/2023 18:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 39
-
18/09/2023 10:16
Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
-
15/09/2023 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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14/09/2023 00:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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04/09/2023 09:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
31/08/2023 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
15/08/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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10/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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31/07/2023 17:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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31/07/2023 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/07/2023 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/07/2023 17:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
27/07/2023 17:51
Recurso Especial - negado seguimento
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27/07/2023 13:57
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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26/07/2023 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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12/07/2023 21:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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12/07/2023 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/07/2023 10:49
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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08/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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28/06/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 392324, Subguia 79070 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84
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27/06/2023 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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27/06/2023 12:00
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 392324, Subguia 79070
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27/06/2023 12:00
Juntada - Guia Gerada - INCOPISA INDUSTRIA E COMERCIO PINHEIRINHO SA - Guia 392324 - R$ 224,84
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03/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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25/05/2023 09:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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24/05/2023 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/05/2023 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/05/2023 18:29
Remetidos os Autos - GPUB0301 -> DRI
-
23/05/2023 18:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/05/2023 12:36
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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23/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
08/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 09:00:00</b>
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08/05/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de maio de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5071548-88.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS AGRAVANTE: INCOPISA INDUSTRIA E COMERCIO PINHEIRINHO SA ADVOGADO(A): HARRY FRANCOIA (OAB PR011766) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de maio de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
05/05/2023 14:58
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2023
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05/05/2023 14:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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05/05/2023 14:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/05/2023 09:00</b><br>Sequencial: 20
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25/04/2023 17:47
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0301
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24/04/2023 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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14/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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04/04/2023 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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04/04/2023 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/04/2023 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2023 16:07
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
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04/04/2023 16:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/04/2023 14:27
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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17/03/2023 19:27
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/03/2023
-
17/03/2023 19:26
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/03/2023
-
17/03/2023 18:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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17/03/2023 18:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>04/04/2023 09:00</b><br>Sequencial: 4
-
09/03/2023 22:04
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB3 -> GPUB0301
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09/03/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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20/12/2022 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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20/12/2022 11:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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19/12/2022 19:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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16/12/2022 22:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/12/2022 22:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/12/2022 16:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3
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15/12/2022 16:57
Não Concedida a tutela provisória
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13/12/2022 23:45
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0301
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13/12/2022 23:42
Juntada de Certidão
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12/12/2022 17:55
Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP
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12/12/2022 16:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (08/12/2022). Guia: 4750056 Situação: Baixado.
-
12/12/2022 16:14
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 104, 97 do processo originário.Número: 50715462120228240000/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2024
Ultima Atualização
04/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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