TJSC - 0900400-71.2014.8.24.0028

1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Icara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ICARA/SC

CNPJ: 82.916.800/0001-11

Advogados

ANDER LUIZ WARMLING

OAB: 019233/SC

CPF *28.***.*71-69

RAFAEL FELISBINO BRISTOT

OAB: 041341/SC

CPF *90.***.*24-80

EMANUEL GISLON DOS SANTOS MOREIRA

OAB: 033478/SC

CPF *44.***.*10-05

Polo Passivo

Partes

ICARA EMPREITEIRA DE MAO-DE-OBRA LTDA

CNPJ: 11.608.498/0001-96

RAQUEL FABIANO LUIZ

CPF *40.***.*73-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 15:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 21/07/2025 08:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 - Ciência no Domicílio Eletrônico

  • 18/07/2025 12:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2025 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2025 09:10

    Recebidos os autos - TJSC -> YCA02CV Número: 09004007120148240028/TJSC

  • 06/06/2025 18:21

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 09004007120148240028/TJSC

  • 04/06/2025 18:07

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - YCA02CV -> TJSC

  • 04/06/2025 15:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 108 Parte Isenta

  • 04/06/2025 15:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 02/05/2025 09:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência no Domicílio Eletrônico

  • 30/04/2025 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/04/2025 15:13

    Extinto o processo por ausência das condições da ação - Complementar ao evento nº 104

  • 30/04/2025 15:13

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 29/04/2025 18:53

    Conclusos para julgamento

  • 07/11/2024 13:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 23/10/2024 19:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

  • 26/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 16/09/2024 19:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/09/2024 19:08

    Determinada a intimação

  • 01/08/2024 13:35

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2024 10:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 16/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 06/03/2024 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/01/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 14/12/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 26/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/10/2023 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/01/2024

  • 26/10/2023 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900400-71.2014.8.24.0028/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE IÇARA/SC EXECUTADO: ICARA EMPREITEIRA DE MAO-DE-OBRA LTDA EXECUTADO: RAQUEL FABIANO LUIZ EDITAL Nº 310050697523 JUIZ DO PROCESSO: FERNANDO DAL BO MARTINS - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): RAQUEL FABIANO LUIZ, CPF: *40.***.*73-60  endereço: RUA ANTONIO ARMINDO, 397 - NOSSA SENHORA DE FATIMA - 88820000, Içara/SC (Residencial) e Rua José Manoel Cardoso, 397 - B J da Serra - 88820000, Içara/SC (Residencial).  Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 024939, 024940.

    Valor do Débito: R$ 4.835,54.

    Data do Cálculo: 06/09/2023.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.

    Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 25/10/2023 12:47

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/10/2023

  • 25/10/2023 12:47

    Expedição de Edital

  • 25/10/2023 12:45

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2023 08:41

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 85

  • 25/09/2023 12:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85<br>Oficial: MARLON RODRIGO DA SILVA

  • 22/09/2023 16:44

    Expedição de Mandado - YCACEMAN

  • 21/09/2023 09:29

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 18/09/2023 17:44

    Determinada a intimação

  • 13/09/2023 16:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAQUEL FABIANO LUIZ. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 06/09/2023 15:36

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 08:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 24/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 14/08/2023 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 03/05/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 15/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/03/2023 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 03/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/06/2023

  • 14/03/2023 12:38

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/03/2023

  • 14/03/2023 12:37

    Expedição de Edital

  • 14/03/2023 08:28

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 70

  • 27/10/2022 11:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70<br>Oficial: LUCIANO SERAFIN CARDOSO

  • 26/10/2022 16:41

    Expedição de Mandado - YCACEMAN

  • 26/10/2022 16:32

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 26/10/2022 12:08

    Determinada a citação

  • 21/10/2022 20:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2022 20:15

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2022 13:41

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 21/10/2022 13:21

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2022 13:21

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 21/10/2022 10:52

    Juntada de Petição

  • 15/10/2020 16:41

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 14/10/2020 19:34

    Despacho

  • 13/10/2020 17:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/10/2020 16:41

    Juntada de Petição

  • 13/10/2020 16:41

    Juntada de Petição

  • 09/10/2020 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 25/08/2020 15:46

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

  • 24/08/2020 17:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/08/2020 17:05

    Determinada a intimação

  • 21/08/2020 16:55

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 21/08/2020 16:54

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 21/08/2020 15:45

    Juntada de Petição

  • 11/08/2020 01:21

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 06/08/2020 08:33

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

  • 30/07/2020 10:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 30/07/2020 10:58

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 19/07/2020 04:37

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/07/2021 devido à alteração da tabela de feriados

  • 10/04/2020 01:43

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados

  • 15/12/2019 10:23

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados

  • 23/11/2019 23:47

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados

  • 14/10/2019 01:59

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados

  • 24/09/2019 13:14

    Juntada

  • 21/09/2019 12:49

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 21/09/2019 12:49

    Suspensão - art. 40 LEF

  • 21/09/2019 12:49

    Processo Suspenso por Execução Frustrada - Diante do requerimento da parte Exequente, DECLARO SUSPENSO O PROCESSO pelo prazo de 1 (um) ano com fundamento no art. 40, caput, da LEF. Saliento que o termo inicial do prazo de suspensão, bem assim o termo inic

  • 19/09/2019 14:59

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2019 14:59

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2019 16:27

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WICA.19.20011417-2 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 17/09/2019 16:13

  • 19/08/2019 18:02

    Juntada

  • 13/08/2019 14:24

    Reativado processo suspenso

  • 13/08/2019 14:23

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 13/08/2019 14:22

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que nesta data, decorreu o prazo de suspensão, sem que nada fosse apresentado pelo exequente. Fica intimado o exequente, acerca desta certidão.

  • 29/11/2018 12:13

    Processo suspenso - SAJ

  • 23/11/2018 14:24

    Mero expediente - SAJ - Concedo o prazo requerido pela parte Exequente. Transcorrido o prazo, intime-se a parte Exequente, por meio de seu procurador, a se manifestar sobre o prosseguimento do feito, ciente de que, se pretender a suspensão e o arquivament

  • 06/11/2018 15:43

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2018 15:43

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2018 15:11

    Pedido de Suspensão do Processo - Nº Protocolo: WICA.18.10020726-7 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 06/11/2018 14:59

  • 23/07/2018 14:22

    Certidão emitida - Apenso o processo 0901069-85.2018.8.24.0028 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

  • 23/07/2018 14:22

    Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0901069-85.2018.8.24.0028 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

  • 12/06/2017 10:12

    Juntada

  • 08/06/2017 16:42

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 14/12/2016 17:56

    Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte Exequente, por meio de seu procurador, a se manifestar sobre o prosseguimento do feito, ciente de que, se pretender a suspensão e o arquivamento administrativo na forma do art. 40 da LEF, deverá requerê-lo express

  • 21/11/2016 13:04

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2016 08:00

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WICA.16.10012583-8 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 18/08/2016 07:34

  • 07/07/2016 15:55

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WICA.16.10009733-8 Tipo da Petição: Pedido de suspensão de prazo/processo Data: 07/07/2016 09:55

  • 29/06/2016 13:11

    Juntada

  • 29/06/2016 03:46

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 28/06/2016 16:48

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente, acerca da certidão de fls.13

  • 03/06/2016 15:58

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 03/06/2016 15:58

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, e, após as formalidades legais, deixei de proceder à citação de Içara Empreiteira de Mão-de-obra Ltda Epp em virtude do endereço mencionado nos

  • 11/04/2016 15:03

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 028.2015/009069-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 03/06/2016 Local: Içara / Tailson Vieira

  • 12/11/2015 05:17

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WICA.15.10014872-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 10/11/2015 17:32

  • 30/06/2015 08:28

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 20/06/2015 01:29

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 18/06/2015 19:56

    Ato ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR320048558TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto -

  • 18/06/2015 19:56

    Juntada

  • 15/06/2015 00:00

    Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR320048558TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Içara Empreiteira de Mão-de-obra Ltda Epp

  • 04/03/2015 17:49

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável

  • 13/10/2014 15:35

    Determinado a citação/notificação - I - Cite-se nos moldes do Art. 8º e seguintes da Lei de Execução Fiscal. II - Fixo a verba honorária em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado, reduzida à metade caso seja paga, juntamente com o restante

  • 07/10/2014 10:59

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2014 10:59

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2014

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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