TJSC - 5008066-23.2022.8.24.0080
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/02/2024 13:33
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - XXE02CV0
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05/02/2024 13:32
Transitado em Julgado - Data: 03/02/2024
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03/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
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13/12/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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19/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 23 e 24
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19/11/2023 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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10/11/2023 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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10/11/2023 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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09/11/2023 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/11/2023 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/11/2023 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/11/2023 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/11/2023 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/11/2023 17:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/11/2023 17:32
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI
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07/11/2023 15:26
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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07/11/2023 15:15
Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Conhecido o recurso e não-provido - 07/11/2023 14:20:16)
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20/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 14:00:00</b>
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20/10/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Remessa Necessária Cível Nº 5008066-23.2022.8.24.0080/SC (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ PARTE AUTORA: SETEP CONSTRUCOES S.A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MOACYR JARDIM DE MENEZES NETO (OAB SC023498) PARTE RÉ: MUNICÍPIO DE FAXINAL DOS GUEDES/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LEONIR BAGGIO PARTE RÉ: TERRAMAXX CONSTRUCOES LTDA (IMPETRADO) ADVOGADO(A): GREICE CRISTINA GIACOMOLLI BATISTA BELZARENA (OAB RS082346) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: PREFEITO - MUNICÍPIO DE FAXINAL DOS GUEDES/SC - XANXERÊ (IMPETRADO) ADVOGADO(A): LEONIR BAGGIO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de outubro de 2023.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
19/10/2023 18:28
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2023
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19/10/2023 18:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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19/10/2023 18:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 28
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28/09/2023 13:08
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201
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28/09/2023 08:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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28/09/2023 08:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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25/09/2023 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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25/09/2023 14:05
Vista ao MP
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25/09/2023 14:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2
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21/09/2023 12:11
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0201
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21/09/2023 12:11
Juntada de Certidão
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20/09/2023 14:29
Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP
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20/09/2023 12:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2023
Ultima Atualização
08/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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