09/09/2025 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 0301086-05.2017.8.24.0159/SC AUTOR: JOAO FIRMINOADVOGADO(A): NATALIA MENDES FOLSTER (OAB SC030140)AUTOR: GLADIS TEREZINHA COPETTI FIRMINIOADVOGADO(A): NATALIA MENDES FOLSTER (OAB SC030140) DESPACHO/DECISÃO 1.

Habilitem-se os sucessores indicados no evento 176, PET1. 2.

Trata-se de ação de usucapião extraordinária ajuizada, em 13/12/2017, por JOAO FIRMINO e GLADIS TEREZINHA COPETTI FIRMINIO, na qual se pleiteia a prescrição aquisitiva de um imóvel localizado na Estrada Geral Indaial - Gravatal/SC, CEP: 88735-000, com área de 3,2805 ha (evento 154, DOCUMENTACAO22).

Intimados para apresentar a descrição detalhada da forma de aquisição do imóvel (evento 145, DESPADEC1), foi informado que "o autor adquiriu o imóvel objeto da ação de maneira informal, ou seja, de forma verbal entre os anos de 1980 e 1988, os quais mantém a posse mansa, pacífica e ininterrupta do imóvel" (evento 154, PET1).

No evento 171, OFIC1, o Registro de Imóveis solicitou a certidão de propriedade em nome de Manoel João Firmino, pai do autor. Em resposta, os autores requereram a habilitação dos sucessores do autor, mas deixaram de atender à solicitação do oficial registrador (evento 176, PET1). É o relato necessário.

O imóvel imóvel dos autos possui a seguinte localização (evento 154, DOCUMENTACAO22): Até o momento, os autores não prestaram as informações detalhadas acerca da aquisição do imóvel, não esclarecendo sequer se foi comprado, doado ou herdado, tampouco identificando o transmitente, apesar de expressamente intimados para tanto.

Em consulta ao eproc, foram localizadas outras ações de usucapião ajuizadas pelos autores relativas a imóveis situados no bairro Indaial, em Gravatal: Autos nº 0300746-27.2018.8.24.0159: Estrada Geral do Indaial, Bairro Indaial, Gravatal/SC, 88735-000, com área de 99.126,048 m²: Autos nº 0300745-42.2018.8.24.0159: Estrada Geral do Indaial, Bairro Indaial, Gravatal/SC, 88735-000, com área de 47.343,089 m²: Em ambos os processos, os irmãos do autor apresentaram contestação, alegando que os imóveis fazem parte da herança deixada pelos genitores Aurina Rosa Firmino (falecida em 21/01/2006) e Manoel João Firmino (falecido em 15/01/2012), estando os bens submetidos ao processo de inventário nº 0001867-76.2012.8.24.0159.

Alegaram ainda que o pai dos litigantes utilizava o imóvel até seu falecimento.

As ações foram julgadas improcedentes.

No processo nº 0300746-27.2018.8.24.0159, a apelação foi desprovida e houve trânsito em julgado.

Já o processo nº 0300745-42.2018.8.24.0159 aguarda julgamento da apelação.

Autos nº 5002527-62.2024.8.24.0159: Estrada Geral do Indaial, Bairro Indaial, Gravatal/SC, com área total de 3,7 hectares: Também foi localizado o processo nº 0300562-42.2016.8.24.0159, ajuizado pelo confrontante JOSÉ ANTÔNIO FIRMINO.

Nesse feito, o oficial registrador solicitou as transcrições nº 53.450 e 53.452, ambas do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Tubarão/SC, para localizar a origem do imóvel: Além dos imóveis mencionados, foram identificadas duas ações de usucapião ajuizadas por ALEXANDRE TURAZZI, referentes aos autos nº 5000817-46.2020.8.24.0159 e nº 5000818-31.2020.8.24.0159.

Recentemente, ao julgar o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 5061611-54.2022.8.24.0000, o Grupo de Câmaras de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina firmou a seguinte tese: a) a hipótese de aquisição derivada da propriedade, por si só, não impede o ajuizamento da ação de usucapião, por falta de interesse de agir, se demonstrada a existência de um óbice concreto que inviabilize a transmissão da propriedade pelos meios jurídicos e/ou administrativos ordinários.b) é possível processar a ação de usucapião mesmo em caso de imóvel não matriculado, não desmembrado ou localizado em área não regularizada.c) à luz do princípio da boa-fé, cuidando-se de transmissão derivada da propriedade, e não havendo prova de empecilho à regularização registral do bem, é inviável processar a ação de usucapião quando evidenciado que a providência pode driblar as regras de parcelamento do solo e ilidir as custas (administrativas e tributárias) exigíveis para o recebimento do título no Ofício de Registro de Imóveis1.

Assim, para aferição da adequação da via eleita, é imprescindível que a parte autora demonstre detalhadamente a origem do imóvel e eventual impedimento à transferência por via extrajudicial.

Ante o exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar: a) a descrição detalhada sobre como se deu a aquisição do imóvel (se foi comprado, doado, e por/de quem), bem como a cópia legível do contrato de compra e venda, do termo de doação ou de outro documento que, eventualmente, seja relacionado à aquisição, caso existente. b) certidão de propriedade (Armazém e Tubarão – 2º Ofício) em nome de João Firmino, Manoel João Firmino e Antônio João Firmino, acompanhada das respectivas transcrições ou certidões de inteiro teor; c) comprovar eventual impedimento à transferência por via extrajudicial, sob pena de extinção do processo pela ausência de interesse processual. 3.

Apresentada a documentação solicitada, intime-se o Registro de Imóveis da Comarca de Armazém para informar se é possível confirmar a origem do imóvel usucapiendo, a fim de que seja determinada a citação dos proprietários registrais e/ou seus sucessores.

Oportunamente, voltem os autos conclusos.

Intime-se. 1.

TJSC, Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Grupo Civil/Comercial) n. 5061611-54.2022.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Helio David Vieira Figueira dos Santos, Grupo de Câmaras de Direito Civil, j. 14-05-2025
21/05/2025 15:52

Conclusos para despacho
20/05/2025 19:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 173 e 172
07/05/2025 19:00

Juntada de Certidão
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172 e 173
05/02/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
18/11/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
01/10/2024 19:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
06/09/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2024 15:28

Despacho
07/06/2024 14:54

Conclusos para despacho
04/06/2024 14:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 158 e 159
20/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 159
10/05/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2024 14:56

Despacho
08/03/2024 16:51

Conclusos para despacho
08/03/2024 16:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/02/2024 15:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 146 e 147
06/02/2024 11:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
01/11/2023 02:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
01/11/2023 01:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 05/01/2024 - Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
13/10/2023 03:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
11/10/2023 23:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
06/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 147
27/08/2023 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2023 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2023 10:19

Determinada a intimação
08/05/2023 16:56

Conclusos para despacho
08/05/2023 16:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/05/2023 14:38

Juntada de Petição
05/05/2023 16:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 128
26/01/2023 13:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/01/2023 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/12/2022 12:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 055/2022 - Fortes chuvas nas cidades da Comarca
25/11/2022 11:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
24/11/2022 14:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
27/10/2022 19:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022
27/10/2022 19:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022
05/08/2022 14:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/08/2022
26/07/2022 18:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/02/2023
26/07/2022 18:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023
04/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128
01/07/2022 16:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
24/06/2022 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2022 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2022 19:52

Despacho
16/05/2022 14:18

Conclusos para despacho
16/05/2022 11:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 121
05/05/2022 17:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/05/2022 até 06/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 018/2022 da Direção do Foro
28/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121
18/03/2022 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2022 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2022 14:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 116
24/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117
14/01/2022 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/01/2022 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/01/2022 17:16

Despacho
12/11/2021 14:11

Conclusos para despacho
27/07/2021 10:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 110
28/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111
18/06/2021 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2021 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2021 11:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 106
27/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107
17/05/2021 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2021 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2021 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
23/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
13/04/2021 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2021 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GLADIS TEREZINHA COPETTI FIRMINIO. Justiça gratuita: Indeferida.
13/04/2021 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO FIRMINO. Justiça gratuita: Indeferida.
11/01/2021 14:13

Juntada de Petição
18/11/2020 14:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 96
31/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
21/10/2020 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2020 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2020 10:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 92
21/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 92 e 93
11/09/2020 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/09/2020 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/09/2020 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
28/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89
18/08/2020 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
18/06/2020 16:50

Juntada de Petição
05/06/2020 11:35

Juntada de Petição
18/05/2020 12:55

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
31/03/2020 10:16

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAMZ.20.10001292-2 Tipo da Petição: Petição Data: 31/03/2020 09:26
17/03/2020 10:01

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAMZ.20.10001151-9 Tipo da Petição: Petição Data: 17/03/2020 09:52
08/02/2020 10:05

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
08/02/2020 10:05

Juntada
08/02/2020 10:05

Juntada de AR - Juntada de AR : AR994991876TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública - Autoenvelopável- AR Simples Destinatário : Fazenda Pública do Município de Gravatal Diligência : 29/01/2020
01/02/2020 07:50

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
30/01/2020 17:37

documento digitalizado
30/01/2020 17:37

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
30/01/2020 17:36

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
27/01/2020 11:05

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
27/01/2020 11:05

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
27/01/2020 11:04

documento digitalizado
24/01/2020 14:30

Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo - Nº Protocolo: WAMZ.20.10000256-0 Tipo da Petição: Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo Data: 24/01/2020 14:26
23/01/2020 14:43

Juntada de documento
23/01/2020 14:33

Juntada
22/01/2020 19:46

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/01/2020 19:46

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/01/2020 17:17

Expedido edital - SAJ - Citação - Usucapião - Réus Inscritos e Eventuais
22/01/2020 17:07

Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Usucapião - Intimação da Fazenda Pública
22/01/2020 17:06

Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Usucapião - Intimação da Fazenda Pública
22/01/2020 15:34

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública - Autoenvelopável- AR Simples
22/01/2020 15:13

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 159.2020/000094-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/01/2020 Local: Oficial de justiça - Alan Martins Batista
22/01/2020 15:13

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 159.2020/000095-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/01/2020 Local: Oficial de justiça - Wagner Pereira
09/10/2019 12:40

Recebidos os autos
02/10/2019 12:54

Recebido pelo Distribuidor - SAJ
26/07/2019 21:23

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Complementares paga em 25/07/2019 através da guia nº 159.6007788-35 no valor de 181,04
26/07/2019 21:23

Juntada
26/07/2019 09:30

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WAMZ.19.10006340-1 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 26/07/2019 09:29
23/07/2019 11:00

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WAMZ.19.10006215-4 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 23/07/2019 10:48
23/07/2019 09:26

Juntada
22/07/2019 18:11

Recebidos os autos
22/07/2019 18:09

Realizado cálculo de custas
22/07/2019 18:08

Realizado cálculo de custas
22/07/2019 17:18

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/07/2019 17:18

Certidão emitida - Custas Iniciais - Contadoria - Automática
22/07/2019 17:16

Juntada
22/07/2019 17:16

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 21/06/2018 através da guia nº 159.6006413-76 no valor de 978,13
22/07/2019 14:56

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/07/2019 14:56

Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática
22/07/2019 14:33

Informações - Nº Protocolo: WAMZ.19.10006182-4 Tipo da Petição: Informações Data: 22/07/2019 14:22
11/07/2019 12:45

Recebidos os autos
11/07/2019 12:44

Juntada de Informações - SAJ - Genérico - Informações
09/07/2019 12:48

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/07/2019 12:48

Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática
02/07/2019 13:50

Recebidos os autos
02/07/2019 13:50

Certidão emitida - Genérico
28/06/2019 16:22

Recebido pelo Distribuidor - SAJ
27/06/2019 15:01

Informações - Nº Protocolo: WAMZ.19.10005437-2 Tipo da Petição: Informações Data: 27/06/2019 14:44
26/06/2019 13:13

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0942/2019 Data da Publicação: 26/06/2019 Número do Diário: 3088 Página:
24/06/2019 22:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0942/2019 Teor do ato: Vistos para despacho 1. Retifique-se o valor da causa para R$ 48.410,62 (quarenta e oito mil e quatrocentos e dez reais e sessenta e dois centavos). Sendo assim, devem ser recol
24/06/2019 18:32

Mero expediente - SAJ - Vistos para despacho 1. Retifique-se o valor da causa para R$ 48.410,62 (quarenta e oito mil e quatrocentos e dez reais e sessenta e dois centavos). Sendo assim, devem ser recolhidas as custas complementares. 2. Intime-se a parte a
27/05/2019 16:15

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WAMZ.19.10004360-5 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 27/05/2019 15:57
22/05/2019 18:59

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0706/2019 Data da Publicação: 20/05/2019 Número do Diário: 3062 Página:
22/05/2019 18:59

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0706/2019 Data da Publicação: 20/05/2019 Número do Diário: 3062 Página:
16/05/2019 14:31

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WAMZ.19.10004023-1 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 16/05/2019 14:27
16/05/2019 13:47

Conclusos para despacho
16/05/2019 12:41

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0706/2019 Teor do ato: Vistos para despacho 1. Tendo em vista a publicação da portaria 2/2017 que regulamenta os processos de usucapião em trâmite nesta comarca (cópia pode ser obtida acessando o link
16/05/2019 12:41

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0706/2019 Teor do ato: 1. Tendo em vista a publicação da portaria 2/2017 que regulamenta os processos de usucapião em trâmite nesta comarca (cópia pode ser obtida acessando o link https://www.tjsc.jus
16/05/2019 12:00

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WAMZ.19.10004008-8 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 16/05/2019 11:49
16/05/2019 11:45

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WAMZ.19.10004006-1 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 16/05/2019 11:38
15/05/2019 16:34

Mero expediente - SAJ - 1. Tendo em vista a publicação da portaria 2/2017 que regulamenta os processos de usucapião em trâmite nesta comarca (cópia pode ser obtida acessando o link https://www.tjsc.jus.br/atos-normativos/armazem), intime-se a parte autora
15/05/2019 15:12

Mero expediente - SAJ - Vistos para despacho 1. Tendo em vista a publicação da portaria 2/2017 que regulamenta os processos de usucapião em trâmite nesta comarca (cópia pode ser obtida acessando o link https://www.tjsc.jus.br/atos-normativos/armazem), int
24/01/2019 17:31

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WAMZ.19.10000346-8 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 24/01/2019 17:23
04/09/2018 16:47

Conclusos para despacho
04/09/2018 16:15

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WAMZ.18.10006257-9 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 04/09/2018 16:02
27/07/2018 21:51

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 01/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados
18/07/2018 14:45

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WAMZ.18.10004852-5 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 18/07/2018 14:36
22/06/2018 06:50

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WAMZ.18.10004087-7 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 21/06/2018 14:51
17/06/2018 15:19

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 30/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados
12/06/2018 17:15

Informações - Nº Protocolo: WAMZ.18.10003792-2 Tipo da Petição: Informações Data: 12/06/2018 16:48
29/05/2018 16:30

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WAMZ.18.10003433-8 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 29/05/2018 16:19
28/05/2018 13:51

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0567/2018 Data da Publicação: 28/05/2018 Número do Diário: 2826 Página:
24/05/2018 12:59

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0567/2018 Teor do ato: 1. Chamo o feito à ordem.2. A CRFB/1988 dispõe no art. 5º, LXXIV, que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".
22/05/2018 16:02

Determinado a emenda da inicial - 1. Chamo o feito à ordem.2. A CRFB/1988 dispõe no art. 5º, LXXIV, que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".Por sua vez, no plano infraconstitucional, o
20/04/2018 15:46

Juntada de documento - Nº Protocolo: WAMZ.18.10002431-6 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 20/04/2018 15:39
19/04/2018 13:46

Conclusos para despacho
16/04/2018 16:00

Juntada de documento - Nº Protocolo: WAMZ.18.10002267-4 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 16/04/2018 15:51
08/03/2018 15:51

Juntada de documento - Nº Protocolo: WAMZ.18.10001328-4 Tipo da Petição: Informações Data: 08/03/2018 15:19
06/03/2018 15:04

Juntada de documento - Nº Protocolo: WAMZ.18.10001237-7 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 06/03/2018 14:31
27/02/2018 17:20

Juntada de documento - Nº Protocolo: WAMZ.18.10001064-1 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 27/02/2018 17:02
27/02/2018 12:39

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0196/2018 Data da Publicação: 26/02/2018 Número do Diário: 2765 Página:
22/02/2018 12:53

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0196/2018 Teor do ato: I. Intimem-se os autores para comprovarem hipossuficiência econômica ou pagarem as custas processuais, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento d
19/02/2018 21:18

Mero expediente - SAJ - I. Intimem-se os autores para comprovarem hipossuficiência econômica ou pagarem as custas processuais, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição (arts. 290 c/c 485, inc. I, do CPC).II.
14/12/2017 13:43

Conclusos para despacho
13/12/2017 16:23

Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0301088-72.2017.8.24.0159.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2017

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5122930-41.2025.8.24.0930

Cooperativa de Credito Maxi Alfa de Livr...

Ianca Rodrigues Batista Pereira

Advogado: Raphael Taborda Hallgren

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 04/09/2025 19:06

Exibir Processo

Processo nº 5003683-71.2025.8.24.0508

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Saloniel Rego de Castro

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 09/09/2025 14:57

Exibir Processo

Processo nº 5073633-42.2025.8.24.0000

Hevelyn Lohanne Barbosa Silva

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Leonardo Mroginski Teixeira

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 11/09/2025 21:50

Exibir Processo

Processo nº 5021930-74.2025.8.24.0064

Paulo Sergio Bianchi

Volmir Jose da Silva

Advogado: Fernando Andre Pinto de Oliveira Filho

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 09/09/2025 15:38

Exibir Processo

Processo nº 5035768-17.2024.8.24.0033

Mitra Metropolitana de Florianopolis

Fp Estacionamentos LTDA

Advogado: Fabrycio da Silva Raupp

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 18/02/2025 19:04

Exibir Processo