TJSC - 5053692-77.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/02/2024 09:47
Baixa Definitiva
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16/02/2024 09:46
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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16/02/2024 09:46
Custas Satisfeitas - Parte: INDIAMARA DAL AGNELLO PAULI
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16/02/2024 09:46
Custas Satisfeitas - Rateio de 0%. Parte: MUNICÍPIO DE BIGUAÇU/SC
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02/02/2024 20:56
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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02/02/2024 20:56
Transitado em Julgado
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02/02/2024 20:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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20/12/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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26/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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20/11/2023 18:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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16/11/2023 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/11/2023 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/11/2023 16:05
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI
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14/11/2023 16:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/11/2023 15:34
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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08/11/2023 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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30/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2023<br>Data da sessão: <b>14/11/2023 14:00</b>
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30/10/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 14 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5053692-77.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador CID GOULART AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BIGUAÇU/SC PROCURADOR(A): AMANDA FRANCIELE DE LIMA PROCURADOR(A): MARCOS VINICIOS GONÇALVES AGRAVADO: INDIAMARA DAL AGNELLO PAULI ADVOGADO(A): Thaís Pastorino Vinholes (OAB SC54024B) ADVOGADO(A): ORIDIO MENDES DOMINGOS JÚNIOR (OAB SC010504) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de outubro de 2023.
Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO Presidente -
27/10/2023 12:07
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/10/2023
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27/10/2023 12:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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27/10/2023 12:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>14/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 43
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16/10/2023 16:01
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202
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16/10/2023 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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16/10/2023 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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13/10/2023 02:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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11/10/2023 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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11/10/2023 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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09/10/2023 20:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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21/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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19/09/2023 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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11/09/2023 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/09/2023 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/09/2023 17:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2
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11/09/2023 17:11
Concedida a tutela provisória
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08/09/2023 14:29
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0302 para GPUB0202) - processo: 00052321720098240007
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08/09/2023 14:25
Determina redistribuição por incompetência
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08/09/2023 14:25
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GPUB0302 -> DCDP
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06/09/2023 17:14
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0302
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06/09/2023 17:13
Juntada de Certidão
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05/09/2023 23:02
Remessa Interna para Revisão - GPUB0302 -> DCDP
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04/09/2023 21:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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04/09/2023 21:49
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 168, 161 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2023
Ultima Atualização
16/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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