TJSC - 5024847-69.2022.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

CARLESSI ENGENHARIA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ: 79.682.852/0001-66

Advogados

CAUE VECCHIA LUZIA

CPF *33.***.*61-22

JOEL DE MENEZES NIEBUHR

OAB: 012639/SC

CPF *19.***.*62-59

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/01/2024 11:49

    Baixa Definitiva

  • 18/01/2024 12:59

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

  • 18/01/2024 12:59

    Custas Satisfeitas - Parte: CARLESSI ENGENHARIA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA

  • 18/01/2024 12:59

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 20/12/2023 09:51

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

  • 20/12/2023 09:48

    Transitado em Julgado

  • 20/12/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58 e 59

  • 12/12/2023 11:00

    Juntada de Petição

  • 05/12/2023 11:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 26/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 59 e 62

  • 24/11/2023 13:50

    Juntada de Petição

  • 23/11/2023 16:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 23/11/2023 16:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 20/11/2023 18:25

    Juntada de Petição

  • 16/11/2023 18:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 16/11/2023 18:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 16/11/2023 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/11/2023 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/11/2023 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/11/2023 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/11/2023 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/11/2023 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/11/2023 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/11/2023 16:05

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI

  • 14/11/2023 16:05

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/11/2023 15:34

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 30/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2023<br>Data da sessão: <b>14/11/2023 14:00</b>

  • 30/10/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 14 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5024847-69.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 46) RELATOR: Desembargador CID GOULART AGRAVANTE: CARLESSI ENGENHARIA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) ADVOGADO(A): JOEL DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC012639) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ABRAHAO ARTUR SOUZA ADVOGADO(A): GUILHERME STINGHEN GOTTARDI ADVOGADO(A): NILTON JOAO DE MACEDO MACHADO INTERESSADO: CLESIO SALVARO ADVOGADO(A): ROGERIO SILVEIRA INTERESSADO: LUIZ JUVENTINO SELVA ADVOGADO(A): GIOVANNI DAGOSTIN MARCHI INTERESSADO: JOSE SERGIO BURIGO ADVOGADO(A): Caio Eduardo Rohenkohl INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC PROCURADOR(A): ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de outubro de 2023.

    Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO Presidente

  • 27/10/2023 12:07

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/10/2023

  • 27/10/2023 12:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>14/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 46

  • 27/10/2023 12:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 30/08/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 19/08/2022 18:23

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0202

  • 19/08/2022 14:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 12/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 09/08/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 28

  • 08/08/2022 15:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 02/08/2022 17:18

    Determinada a intimação

  • 02/08/2022 17:18

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2

  • 02/08/2022 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/08/2022 15:26

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0202

  • 29/07/2022 16:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 16/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28 e 31

  • 15/07/2022 18:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 11/07/2022 14:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 11/07/2022 14:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 08/07/2022 13:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 07/07/2022 13:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 06/07/2022 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/07/2022 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/07/2022 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/07/2022 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/07/2022 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/07/2022 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/07/2022 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/07/2022 13:42

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI

  • 06/07/2022 13:42

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/07/2022 15:17

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 17/06/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2022<br>Data da sessão: <b>05/07/2022 14:00:00</b>

  • 15/06/2022 17:55

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2022

  • 15/06/2022 17:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

  • 15/06/2022 17:53

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>05/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 48

  • 08/06/2022 18:41

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202

  • 08/06/2022 18:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 18/05/2022 17:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 16/05/2022 16:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 16/05/2022 16:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 09/05/2022 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 09/05/2022 15:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 09/05/2022 15:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 09/05/2022 15:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 09/05/2022 15:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 06/05/2022 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/05/2022 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/05/2022 09:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 06/05/2022 09:18

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2

  • 06/05/2022 09:18

    Determinada a intimação

  • 05/05/2022 11:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (02/05/2022). Guia: 3367770 Situação: Baixado.

  • 05/05/2022 11:22

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 155 do processo originário.Número: 50218909520228240000/TJSC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2022

Ultima Atualização
19/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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