TJSC - 0800976-60.2013.8.24.0038
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/09/2025<br>Período da sessão: <b>25/09/2025 00:00 a 25/09/2025 18:00</b>
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05/09/2025 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 25 de setembro de 2025, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 25 de setembro de 2025, quinta-feira, às 18h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0800976-60.2013.8.24.0038/SC (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): SIMONE TASCHEK PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: HERCILIO SEVERINO ROSA NETO LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de setembro de 2025.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
04/09/2025 19:27
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/09/2025
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04/09/2025 19:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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04/09/2025 19:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>25/09/2025 00:00 a 25/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 17
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03/09/2025 17:04
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0402
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03/09/2025 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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03/08/2025 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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24/07/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/07/2025 13:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> DRI
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24/07/2025 13:34
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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21/07/2025 15:39
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0402
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21/07/2025 15:39
Juntada de Certidão
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21/07/2025 15:36
Alterado o assunto processual - De: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Para: Dívida Ativa (Execução Fiscal)
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18/07/2025 18:11
Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP
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18/07/2025 18:11
Remessa Interna para Revisão - GPUB0402 -> CAMPUB4
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18/07/2025 18:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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18/07/2025 18:05
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
AGRAVO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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