TJSC - 5002816-67.2024.8.24.0523
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca da Capital
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
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05/09/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5002816-67.2024.8.24.0523/SCRÉU: ANDERSON ROBERTO DA CUNHAADVOGADO(A): MARCOS PAULO POETA DOS SANTOS (OAB SC032364)DESPACHO/DECISÃOANTE O EXPOSTO: 1) Recebo a resposta à acusação e, não havendo, por ora, elementos suficientes para que se decrete a absolvição sumária do réu (art. 397 do CPP), MANTENHO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. 2) Designo o dia 08/09/2026 às 13:30h para a realização da audiência de Instrução e Julgamento e demais atos. 3) Concedo ao réu CHARLES MARTINS NUNES o benefício da justiça gratuita.
Intimem-se.
Notifique-se.
Requisite-se. -
02/09/2025 17:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CHARLES MARTINS NUNES. Justiça gratuita: Deferida.
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02/09/2025 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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02/09/2025 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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02/09/2025 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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02/09/2025 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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02/09/2025 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 14:37
Decisão interlocutória
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29/08/2025 16:02
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências 1ª Vara Criminal - 08/09/2026 13:30
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19/05/2025 18:31
Conclusos para decisão
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19/05/2025 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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02/05/2025 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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22/04/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2025 16:00
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41<br>Data do cumprimento: 28/02/2025
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26/02/2025 12:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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26/02/2025 12:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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26/02/2025 12:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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25/02/2025 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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25/02/2025 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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25/02/2025 16:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: ANDRE FONTANA DA SILVA
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25/02/2025 16:17
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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25/02/2025 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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25/02/2025 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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25/02/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/02/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/02/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/02/2025 15:56
Decisão interlocutória
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25/02/2025 13:11
Conclusos para decisão
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25/02/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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17/02/2025 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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13/02/2025 00:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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03/02/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/02/2025 15:09
Ato ordinatório praticado
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03/02/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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01/02/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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17/12/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/12/2024 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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12/12/2024 15:04
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13<br>Data do cumprimento: 12/12/2024
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05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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25/11/2024 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/11/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
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25/11/2024 09:59
Juntada de Petição - ANDERSON ROBERTO DA CUNHA (SC032364 - MARCOS PAULO POETA DOS SANTOS)
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27/10/2024 19:23
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14<br>Data do cumprimento: 25/10/2024
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23/10/2024 16:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: RICARDO ELIEZER DE SOUZA E SILVA MAAS
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23/10/2024 16:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: TIAGO MASUTTI BRASIL
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23/10/2024 16:35
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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23/10/2024 16:32
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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23/10/2024 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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23/10/2024 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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23/10/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/10/2024 15:34
Recebida a denúncia
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23/10/2024 12:42
Conclusos para decisão
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23/10/2024 12:40
Juntada de Certidão
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23/10/2024 12:39
Juntada de Certidão
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23/10/2024 12:25
Juntada de peças digitalizadas
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22/10/2024 18:08
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de VRG02FL01 para FNS01CR01)
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22/10/2024 18:07
Alterada a parte - retificação - Situação da parte CHARLES MARTINS NUNES - DENUNCIADO
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22/10/2024 18:07
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDERSON ROBERTO DA CUNHA - DENUNCIADO
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22/10/2024 09:14
Distribuído por dependência - Número: 50487526320248240023/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/10/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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