16/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5004125-32.2022.8.24.0091/SC RECORRENTE: LUCIANO RIBEIRO MARTINS (RÉU)ADVOGADO(A): ANDRE GOMES DE CASTRO NETO (OAB SP106893)RECORRENTE: PEDRO HENRIQUE TSUKASE GOMES (AUTOR)ADVOGADO(A): KAYO CESAR ENRIQUE VIEIRA DE ALBUQUERQUE (OAB SC040013)RECORRENTE: GRAZIELA LUIZA DELFINO GOMES (AUTOR)ADVOGADO(A): KAYO CESAR ENRIQUE VIEIRA DE ALBUQUERQUE (OAB SC040013) DESPACHO/DECISÃO A parte recorrente LUCIANO RIBEIRO MARTINS, GRAZIELA LUIZA DELFINO GOMES e PEDRO HENRIQUE TSUKASE GOMES requereram a concessão da justiça gratuita.

Antes de deliberar sobre o pedido, determino que sejam apresentados os seguintes documentos: a) declaração contendo, expressamente, os rendimentos mensais, acompanhada dos respectivos contracheques, cópia da carteira de trabalho, inclusive em meio digital, e, caso possua conta bancária, dos extratos de movimentação dos últimos três meses.

Em caso de exercício de atividade autônoma, deverá apresentar prova documental acerca da efetiva renda mensal, ainda que média; b) declaração informando a eventual titularidade de veículos (comprovada por meio de consulta junto ao DETRAN) ou de imóvel (mediante apresentação de certidão de registro de imóveis), em seu nome ou em nome do cônjuge ou companheiro(a); c) declaração do imposto de renda dos últimos três anos (não se admitindo apenas o recibo de entrega) ou, alternativamente, declaração firmada pela parte, informando estar dispensada da apresentação do referido documento; d) eventual contrato de locação vigente, a ser considerado para o abatimento na apuração da renda líquida; e) relação de eventuais dependentes (hipótese em que será deduzido 1/2 (meio) salário mínimo por dependente para fins de cálculo da renda líquida).

A apresentação dos documentos acima elencados também se estende ao cônjuge ou companheiro(a), porquanto a análise da concessão da justiça gratuita deve levar em conta a renda familiar.

Ressalto que, entre outros critérios, adoto como parâmetro o entendimento da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, que limita a concessão do benefício às famílias cuja renda líquida mensal não ultrapasse três salários mínimos, descontando-se apenas os abatimentos legais, bem como eventual despesa com aluguel e o valor de 1/2 (meio) salário mínimo por dependente.

Ante o exposto, intime-se a parte recorrente para, no prazo de 5 dias, juntar documentos com a finalidade de comprovar a hipossuficiência financeira, sob pena de indeferimento.
05/09/2025 19:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS104
04/09/2025 12:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 194 e 193
02/09/2025 12:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 167 e 168
01/09/2025 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
25/08/2025 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
21/08/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 193, 194
21/08/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 193, 194
20/08/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178
20/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 193, 194
20/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 193, 194
19/08/2025 13:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 193, 194
19/08/2025 13:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 193, 194
19/08/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 11:11

Juntada de Petição
19/08/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168
19/08/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178
18/08/2025 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 188 (18/08/2025 18:27:13). Guia: 11114261 Situação: Baixado.
18/08/2025 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
18/08/2025 18:27

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11114261, Subguia 5822733 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.660,24
18/08/2025 17:32

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 179 - Juntada - Guia Gerada - 18/08/2025 17:16:35)
18/08/2025 17:32

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 11152402, Subguia 5844567
18/08/2025 17:32

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 180 - Link para pagamento - 18/08/2025 17:16:37)
18/08/2025 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PEDRO HENRIQUE TSUKASE GOMES. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
18/08/2025 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GRAZIELA LUIZA DELFINO GOMES. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
18/08/2025 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 175. Guia: 11152402 Situação: Em aberto.
18/08/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 157 e 159
18/08/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168
15/08/2025 17:22

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 11140357, Subguia 5837829
15/08/2025 17:22

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 170 - Link para pagamento - 15/08/2025 17:21:32)
15/08/2025 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 165. Guia: 11140357 Situação: Em aberto.
15/08/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
13/08/2025 09:54

Link para pagamento - Guia: 11114261, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5822733&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5822733</a>
13/08/2025 09:54

Juntada - Guia Gerada - SANTA ILHA IMOVEIS LTDA - Guia 11114261 - R$ 2.660,24
04/08/2025 03:21

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158, 159, 160
01/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158, 159, 160
31/07/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2025 16:56

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/02/2025 13:57

Conclusos para julgamento
24/02/2025 01:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 152 e 151
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 152
06/02/2025 14:31

Ato ordinatório - Intimação para opor embargos
06/02/2025 14:31

Ato ordinatório - Intimação para opor embargos
28/01/2025 23:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143 e 145
28/01/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
22/01/2025 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145 e 146
19/12/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/12/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/12/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/12/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/12/2024 17:51

Julgado procedente em parte o pedido
19/12/2024 17:23

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
11/11/2024 10:21

Conclusos para julgamento
05/11/2024 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
05/11/2024 15:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 133
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131, 133 e 134
17/10/2024 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
17/10/2024 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
17/10/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2024 15:18

Decisão interlocutória
08/10/2024 19:10

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
19/09/2024 18:43

Juntada - Extrato Subconta - 2409119362<br> Tipo de Extrato: RESUMO
19/09/2024 18:33

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5031477-09.2021.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 150, 151
21/08/2024 13:06

Conclusos para julgamento
01/08/2024 13:42

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50926072920238240023/SC referente ao evento 15
14/06/2024 09:51

Juntada de Petição
13/06/2024 17:09

Juntada de Petição
16/05/2024 18:11

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local Sala 129 - 16/05/2024 16:30. Refer. Evento 92
16/05/2024 18:10

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
16/05/2024 18:05

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
16/05/2024 15:40

Juntada de Petição
15/05/2024 09:55

Juntada de Petição
15/05/2024 09:54

Juntada de Petição
04/05/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
02/05/2024 15:09

Juntada de Petição
02/05/2024 15:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103, 105, 108 e 107
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108
26/04/2024 11:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 109
26/04/2024 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105 e 106
17/04/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2024 16:05

Decisão interlocutória
15/04/2024 15:26

Conclusos para despacho
08/04/2024 20:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 94
08/04/2024 11:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 96
08/04/2024 10:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88, 90, 95 e 93
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95, 96, 88, 89, 90 e 91
21/03/2024 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
21/03/2024 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
21/03/2024 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
21/03/2024 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
21/03/2024 19:32

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 129 - 16/05/2024 16:30
21/03/2024 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 18:49

Decisão interlocutória
26/02/2024 16:18

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
26/02/2024 15:54

Conclusos para julgamento
23/02/2024 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
22/02/2024 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
19/02/2024 15:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 77
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79 e 80
06/02/2024 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 22:53

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 13:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 71
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
14/12/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
13/12/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 18:13

Juntada de Petição
04/12/2023 12:36

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 68
08/11/2023 17:39

Expedição de ofício - 1 carta
30/10/2023 11:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 63
18/10/2023 16:03

Juntada de Petição - SANTA ILHA IMOVEIS LTDA (SC047089 - SUELLENN SIMAS / SC060564 - RAFAELA ROSELI KAMMER / SC065443 - YASMINNI LESSA DA ROSA / SC046781 - RENATA VIRTUOSO HUTNER)
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
04/10/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 10:55

Juntada de Petição
15/08/2023 16:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 60
11/07/2023 15:46

Expedição de ofício - 1 carta
10/07/2023 12:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 55
27/06/2023 14:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48, 47, 52 e 51
27/06/2023 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
27/06/2023 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
26/06/2023 14:23

Expedição de ofício - 1 carta
26/06/2023 14:20

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ORLAMAR TEIXEIRA GREGORIO - EXCLUÍDA
23/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
22/06/2023 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 21:52

Juntada de Certidão
22/06/2023 21:31

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
13/06/2023 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2023 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2023 10:46

Decisão interlocutória
12/06/2023 15:27

Conclusos para despacho
09/06/2023 14:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 41
26/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
16/05/2023 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2023 16:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30
23/11/2022 15:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 35
23/11/2022 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
23/11/2022 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
14/11/2022 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2022 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2022 08:54

Decisão interlocutória
26/10/2022 16:17

Conclusos para despacho
21/10/2022 12:52

Juntada de Petição
10/10/2022 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: ELIZEU ANTUNES
10/10/2022 13:59

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
29/09/2022 15:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 23
29/09/2022 15:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 19
28/09/2022 12:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16
16/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
15/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
06/09/2022 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2022 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2022 12:41

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16
06/09/2022 12:40

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
05/09/2022 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2022 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2022 14:52

Juntada de Petição
05/09/2022 14:49

Juntada de Petição - SANTA ILHA IMOVEIS LTDA (SC031090 - ANDREIA CORREIA CAMARGO)
24/08/2022 13:21

Expedição de ofício - 3 cartas
29/04/2022 14:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 11
29/04/2022 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
29/04/2022 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/04/2022 23:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2022 23:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2022 23:39

Decisão interlocutória
18/04/2022 16:50

Conclusos para despacho
11/04/2022 19:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
03/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
24/03/2022 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2022 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2022 17:18

Decisão interlocutória
21/03/2022 16:21

Conclusos para despacho
21/03/2022 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GRAZIELA LUIZA DELFINO GOMES. Justiça gratuita: Requerida.
21/03/2022 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Documentação • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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