TJSC - 5006910-20.2025.8.24.0007
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Biguacu
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº 5006910-20.2025.8.24.0007/SC REQUERENTE: WILLIAN RENAN MAFRAADVOGADO(A): ANA CAROLINA TEIXEIRA (OAB SC075541)REQUERENTE: LUGIAN CRISTINA PARMAADVOGADO(A): ANA CAROLINA TEIXEIRA (OAB SC075541) DESPACHO/DECISÃO 1- Intime-se a requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial nos termos abaixo relacionados, observado o disposto no art. 321 do Código de Processo Civil, sob a pena de cancelamento da distribuição e de extinção do feito sem resolução do mérito (Parágrafo único, Artigo 320, do CPC e arts. 290 e 485, IV, do CPC): a) Comprovar a alegada hipossuficiência financeira (em atenção à Circular n. 21/2010 da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina), inclusive por meio de DECLARAÇÃO PATRIMONIAL (certidão negativa de bens móveis e imóveis) E DE RENDIMENTOS (extratos de movimentação bancária dos últimos 3 meses; comprovante de rendimentos, pro labore, carteira de trabalho, declaração de imposto de renda, caso seja isento de declarar imposto de renda, deverá juntar aos autos certidão de isenção juto ao site da Receita Federal), ou efetuar o recolhimento das custas processuais. 2- Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, voltem os autos conclusos. -
11/09/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5006910-20.2025.8.24.0007 distribuido para Vara Criminal da Comarca de Biguaçu na data de 09/09/2025. -
09/09/2025 17:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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