TJSC - 5059087-84.2022.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2024 14:42
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5059087842022824000020240611144213
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11/06/2024 14:34
Juntada de Certidão
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08/06/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148, 149 e 150
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03/06/2024 08:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
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30/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150 e 151
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23/05/2024 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
-
23/05/2024 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
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20/05/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/05/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/05/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/05/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/05/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/05/2024 11:04
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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18/05/2024 11:04
Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF
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15/05/2024 18:25
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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15/05/2024 17:48
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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15/05/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136, 137 e 138
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21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136, 137 e 138
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16/04/2024 13:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
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16/04/2024 13:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
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11/04/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2024 20:23
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
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10/04/2024 20:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/04/2024 15:07
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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21/03/2024 00:00
Intimação
Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de abril de 2024, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5059087-84.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO AGRAVANTE: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN PROCURADOR(A): OSVALDO CEDORIO DOS SANTOS JUNIOR PROCURADOR(A): BRUNO ANGELI BONEMER AGRAVADO: CARLOS EUCLIDES MARQUES ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) AGRAVADO: ANA MARIA MARQUES ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) AGRAVADO: PAULO EUCLIDES MARQUES ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de março de 2024.
Desembargador CID GOULART Presidente -
20/03/2024 15:39
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/03/2024
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20/03/2024 15:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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20/03/2024 15:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 21
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17/11/2023 15:56
Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
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17/11/2023 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
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17/11/2023 10:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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13/11/2023 08:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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11/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105, 106 e 107
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10/11/2023 15:01
Juntada de Petição
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27/10/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 112
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19/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107, 110, 111 e 112
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13/10/2023 12:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
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13/10/2023 12:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
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13/10/2023 12:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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13/10/2023 12:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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10/10/2023 09:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 113
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10/10/2023 09:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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10/10/2023 09:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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09/10/2023 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/10/2023 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/10/2023 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/10/2023 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/10/2023 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/10/2023 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/10/2023 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/10/2023 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/10/2023 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/10/2023 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/10/2023 17:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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04/10/2023 17:05
Recurso Especial Admitido
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04/10/2023 17:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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04/10/2023 17:05
Recurso Extraordinário - negado seguimento - Complementar ao evento nº 100
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04/10/2023 17:05
Recurso Extraordinário não admitido
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03/10/2023 17:36
Conclusos para julgamento - para Revisão - DRTS -> VPRES2
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03/10/2023 17:25
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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02/10/2023 14:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92, 91 e 93
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14/09/2023 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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09/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93 e 94
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30/08/2023 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/08/2023 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2023 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2023 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/08/2023 11:27
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI
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30/08/2023 11:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/08/2023 18:52
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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25/08/2023 13:54
Juntada de Petição
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22/08/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77
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15/08/2023 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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14/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 09:00:00</b>
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14/08/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de agosto de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): De acordo com o parágrafo único do artigo 177 do RITJSC, os advogados que tenham domicílio profissional nas COMARCAS de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, devem OBRIGATORIAMENTE realizar sua sustentação oral na sala de sessão da 3ª Câmara de Direito Público, localizada na sala 104, 1º andar, Torre II, deste Tribunal.
Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado apenas para o processo 0316748-34.2014.8.24.0023: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Odson Cardoso Filho.
Agravo de Instrumento Nº 5059087-84.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 49) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL AGRAVANTE: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN PROCURADOR(A): OSVALDO CEDORIO DOS SANTOS JUNIOR PROCURADOR(A): BRUNO ANGELI BONEMER AGRAVADO: CARLOS EUCLIDES MARQUES ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) AGRAVADO: ANA MARIA MARQUES ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) AGRAVADO: PAULO EUCLIDES MARQUES ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de agosto de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
13/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77 e 78
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11/08/2023 17:08
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2023
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11/08/2023 16:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
11/08/2023 16:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 49
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03/08/2023 19:41
Conclusos para juízo de adequação - DRTS -> GPUB0304
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03/08/2023 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/08/2023 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/08/2023 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/08/2023 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/08/2023 15:48
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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03/08/2023 15:48
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior
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02/08/2023 12:55
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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02/08/2023 11:03
Juntada de Petição
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02/08/2023 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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15/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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05/07/2023 10:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/06/2023 20:39
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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28/06/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 392385, Subguia 79084 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 449,68
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28/06/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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27/06/2023 18:55
Juntada de Petição
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27/06/2023 18:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57, 56 e 58
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27/06/2023 13:28
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 392385, Subguia 79084
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27/06/2023 13:27
Juntada - Guia Gerada - CARLOS EUCLIDES MARQUES - Guia 392385 - R$ 449,68
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04/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58 e 59
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25/05/2023 07:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/05/2023 07:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/05/2023 07:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/05/2023 07:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/05/2023 08:40
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI
-
24/05/2023 08:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/05/2023 12:03
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
08/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 09:00:00</b>
-
08/05/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de maio de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5059087-84.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 52) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL AGRAVANTE: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN PROCURADOR(A): BRUNO ANGELI BONEMER PROCURADOR(A): BRUNO ANGELI BONEMER AGRAVADO: CARLOS EUCLIDES MARQUES ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) AGRAVADO: ANA MARIA MARQUES ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) AGRAVADO: PAULO EUCLIDES MARQUES ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de maio de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
05/05/2023 14:58
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2023
-
05/05/2023 14:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
05/05/2023 14:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/05/2023 09:00</b><br>Sequencial: 52
-
20/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
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04/04/2023 14:32
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0304
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04/04/2023 14:31
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 24 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
-
03/04/2023 14:33
Juntada de Petição
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03/04/2023 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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25/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41 e 42
-
15/03/2023 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/03/2023 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/03/2023 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/03/2023 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/03/2023 12:39
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI
-
15/03/2023 12:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/03/2023 18:55
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
27/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/03/2023 09:00:00</b>
-
24/02/2023 15:49
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2023
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24/02/2023 15:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
-
24/02/2023 15:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>14/03/2023 09:00</b><br>Sequencial: 45
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23/02/2023 12:37
Retirado de pauta
-
17/02/2023 14:14
Juntada de Petição
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07/02/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 09:00:00</b>
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06/02/2023 18:30
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/02/2023
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06/02/2023 18:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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06/02/2023 18:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/02/2023 09:00</b><br>Sequencial: 70
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28/11/2022 11:22
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0304
-
28/11/2022 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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28/11/2022 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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24/11/2022 08:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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23/11/2022 19:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16, 15 e 17
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30/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
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24/10/2022 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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24/10/2022 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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20/10/2022 09:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/10/2022 09:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/10/2022 09:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/10/2022 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/10/2022 09:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0304 -> CAMPUB3
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20/10/2022 09:31
Despacho
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18/10/2022 18:53
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0101 para GPUB0304) - processo: 00206975720058240023
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18/10/2022 18:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> DCDP
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18/10/2022 18:48
Determina redistribuição por incompetência
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17/10/2022 17:43
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0101
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17/10/2022 17:43
Juntada de Certidão
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17/10/2022 17:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO EUCLIDES MARQUES. Justiça gratuita: Não requerida.
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17/10/2022 17:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA MARIA MARQUES. Justiça gratuita: Não requerida.
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17/10/2022 17:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS EUCLIDES MARQUES. Justiça gratuita: Não requerida.
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17/10/2022 12:23
Remessa Interna para Revisão - GPUB0101 -> DCDP
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17/10/2022 10:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (13/10/2022). Guia: 4413803 Situação: Baixado.
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17/10/2022 10:13
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 434, 425 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2022
Ultima Atualização
18/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo
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