TJSC - 5059469-77.2022.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 18:14
Baixa Definitiva
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28/08/2025 14:22
Remetidos os Autos - DAT -> DRTS
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28/08/2025 14:21
Custas Satisfeitas - Parte: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN
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28/08/2025 14:21
Custas Satisfeitas - Rateio de 33,34%. Parte: PAULO EUCLIDES MARQUES
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28/08/2025 14:21
Custas Satisfeitas - Rateio de 33,33%. Parte: ANA MARIA MARQUES
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28/08/2025 14:21
Custas Satisfeitas - Rateio de 33,33%. Parte: CARLOS EUCLIDES MARQUES
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27/08/2025 14:56
Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT
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27/08/2025 14:06
Transitado em Julgado - Data: 26/08/2025
-
27/08/2025 14:06
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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26/08/2025 16:15
Recebidos os autos do STF
-
30/06/2024 18:47
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5059469772022824000020240630184740
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30/06/2024 18:45
Juntada de Certidão
-
28/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 152, 153 e 154
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20/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152, 153 e 154
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13/06/2024 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
-
13/06/2024 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
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12/06/2024 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
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12/06/2024 10:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
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10/06/2024 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/06/2024 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/06/2024 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/06/2024 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/06/2024 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/06/2024 16:42
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
07/06/2024 16:42
Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF
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07/06/2024 11:58
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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07/06/2024 11:58
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRTS -> DRTS
-
06/06/2024 21:16
Remetidos os Autos - DRI -> DRTS
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06/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
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15/05/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136, 137 e 138
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21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136, 137 e 138
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21/04/2024 13:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
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16/04/2024 12:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
-
16/04/2024 12:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
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11/04/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/04/2024 20:23
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
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10/04/2024 20:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/04/2024 15:07
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
-
21/03/2024 00:00
Intimação
Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de abril de 2024, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5059469-77.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO AGRAVANTE: CARLOS EUCLIDES MARQUES ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) ADVOGADO(A): JOEL DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC012639) ADVOGADO(A): RENAN FONTANA FERRAZ (OAB SC039005) AGRAVANTE: ANA MARIA MARQUES ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) ADVOGADO(A): JOEL DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC012639) ADVOGADO(A): RENAN FONTANA FERRAZ (OAB SC039005) AGRAVANTE: PAULO EUCLIDES MARQUES ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) ADVOGADO(A): JOEL DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC012639) ADVOGADO(A): RENAN FONTANA FERRAZ (OAB SC039005) AGRAVADO: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN PROCURADOR(A): OSVALDO CEDORIO DOS SANTOS JUNIOR PROCURADOR(A): BRUNO ANGELI BONEMER MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de março de 2024.
Desembargador CID GOULART Presidente -
20/03/2024 15:39
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/03/2024
-
20/03/2024 15:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
20/03/2024 15:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 22
-
17/11/2023 14:22
Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
-
17/11/2023 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
-
17/11/2023 11:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
-
13/11/2023 09:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
11/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 112
-
10/11/2023 14:45
Juntada de Petição
-
27/10/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105, 106 e 107
-
19/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107, 110, 111 e 112
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13/10/2023 12:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
-
13/10/2023 12:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
-
13/10/2023 12:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
13/10/2023 12:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
10/10/2023 09:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 113
-
10/10/2023 09:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
10/10/2023 09:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
09/10/2023 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/10/2023 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/10/2023 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/10/2023 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/10/2023 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/10/2023 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/10/2023 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/10/2023 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/10/2023 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/10/2023 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/10/2023 17:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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04/10/2023 17:05
Recurso Especial Admitido
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04/10/2023 17:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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04/10/2023 17:05
Recurso Extraordinário - negado seguimento - Complementar ao evento nº 100
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04/10/2023 17:05
Recurso Extraordinário não admitido
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03/10/2023 17:34
Conclusos para julgamento - para Revisão - DRTS -> VPRES2
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03/10/2023 17:25
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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02/10/2023 14:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92, 91 e 93
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14/09/2023 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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09/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93 e 94
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30/08/2023 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2023 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/08/2023 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2023 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2023 11:27
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI
-
30/08/2023 11:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/08/2023 18:52
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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25/08/2023 13:53
Juntada de Petição
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22/08/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74
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16/08/2023 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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14/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 09:00:00</b>
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14/08/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de agosto de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): De acordo com o parágrafo único do artigo 177 do RITJSC, os advogados que tenham domicílio profissional nas COMARCAS de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, devem OBRIGATORIAMENTE realizar sua sustentação oral na sala de sessão da 3ª Câmara de Direito Público, localizada na sala 104, 1º andar, Torre II, deste Tribunal.
Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado apenas para o processo 0316748-34.2014.8.24.0023: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Odson Cardoso Filho.
Agravo de Instrumento Nº 5059469-77.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 48) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL AGRAVANTE: CARLOS EUCLIDES MARQUES ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) ADVOGADO(A): JOEL DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC012639) ADVOGADO(A): RENAN FONTANA FERRAZ (OAB SC039005) AGRAVANTE: ANA MARIA MARQUES ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) ADVOGADO(A): JOEL DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC012639) ADVOGADO(A): RENAN FONTANA FERRAZ (OAB SC039005) AGRAVANTE: PAULO EUCLIDES MARQUES ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) ADVOGADO(A): JOEL DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC012639) ADVOGADO(A): RENAN FONTANA FERRAZ (OAB SC039005) AGRAVADO: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN PROCURADOR(A): OSVALDO CEDORIO DOS SANTOS JUNIOR PROCURADOR(A): BRUNO ANGELI BONEMER MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de agosto de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
13/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74 e 75
-
11/08/2023 17:08
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2023
-
11/08/2023 16:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
11/08/2023 16:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 48
-
09/08/2023 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
09/08/2023 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
03/08/2023 19:39
Conclusos para juízo de adequação - DRTS -> GPUB0304
-
03/08/2023 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/08/2023 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/08/2023 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/08/2023 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/08/2023 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/08/2023 15:48
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
03/08/2023 15:48
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior
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02/08/2023 13:27
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
-
02/08/2023 10:55
Juntada de Petição
-
02/08/2023 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
14/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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04/07/2023 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/06/2023 17:46
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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28/06/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 392380, Subguia 79078 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84
-
27/06/2023 19:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50, 49 e 51
-
27/06/2023 19:01
Juntada de Petição
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27/06/2023 13:12
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 392380, Subguia 79078
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27/06/2023 13:12
Juntada - Guia Gerada - CARLOS EUCLIDES MARQUES - Guia 392380 - R$ 224,84
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27/06/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 390989, Subguia 78882 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84
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26/06/2023 10:39
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 390989, Subguia 78882
-
26/06/2023 10:39
Juntada - Guia Gerada - CARLOS EUCLIDES MARQUES - Guia 390989 - R$ 224,84
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04/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51
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02/06/2023 08:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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02/06/2023 08:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
25/05/2023 07:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/05/2023 07:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/05/2023 07:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/05/2023 07:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/05/2023 08:40
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI
-
24/05/2023 08:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/05/2023 12:03
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
08/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 09:00:00</b>
-
08/05/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de maio de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5059469-77.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 53) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL AGRAVANTE: CARLOS EUCLIDES MARQUES ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) ADVOGADO(A): JOEL DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC012639) ADVOGADO(A): RENAN FONTANA FERRAZ (OAB SC039005) AGRAVANTE: ANA MARIA MARQUES ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) ADVOGADO(A): JOEL DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC012639) ADVOGADO(A): RENAN FONTANA FERRAZ (OAB SC039005) AGRAVANTE: PAULO EUCLIDES MARQUES ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) ADVOGADO(A): JOEL DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC012639) ADVOGADO(A): RENAN FONTANA FERRAZ (OAB SC039005) AGRAVADO: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN PROCURADOR(A): BRUNO ANGELI BONEMER PROCURADOR(A): BRUNO ANGELI BONEMER MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de maio de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
05/05/2023 14:58
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2023
-
05/05/2023 14:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
05/05/2023 14:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/05/2023 09:00</b><br>Sequencial: 53
-
20/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35
-
04/04/2023 14:31
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0304
-
03/04/2023 14:31
Juntada de Petição
-
03/04/2023 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
25/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35 e 36
-
15/03/2023 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/03/2023 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/03/2023 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/03/2023 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/03/2023 12:39
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI
-
15/03/2023 12:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/03/2023 18:55
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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27/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/03/2023 09:00:00</b>
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24/02/2023 15:49
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2023
-
24/02/2023 15:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
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24/02/2023 15:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>14/03/2023 09:00</b><br>Sequencial: 46
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23/02/2023 12:38
Retirada de pauta
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17/02/2023 14:06
Juntada de Petição
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07/02/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 09:00:00</b>
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06/02/2023 18:30
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/02/2023
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06/02/2023 18:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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06/02/2023 18:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/02/2023 09:00</b><br>Sequencial: 71
-
08/12/2022 11:49
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0304
-
08/12/2022 09:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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08/12/2022 09:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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06/12/2022 06:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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05/12/2022 20:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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11/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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01/11/2022 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/11/2022 17:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0304 -> CAMPUB3
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01/11/2022 17:50
Despacho
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01/11/2022 16:15
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0101 para GPUB0304) - processo: 00206975720058240023
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01/11/2022 15:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> DCDP
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01/11/2022 15:57
Determina redistribuição por incompetência
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18/10/2022 17:25
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0101
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18/10/2022 17:25
Juntada de Certidão
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18/10/2022 17:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN. Justiça gratuita: Não requerida.
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18/10/2022 14:11
Remessa Interna para Revisão - GPUB0101 -> DCDP
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18/10/2022 14:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (17/10/2022). Guia: 4426216 Situação: Baixado.
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17/10/2022 19:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 4426216 Situação: Em aberto.
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17/10/2022 19:58
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 434, 425 do processo originário.Número: 50590878420228240000/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2025
Ultima Atualização
21/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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