TJSC - 0300730-52.2018.8.24.0069
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/03/2025 08:47
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SMO020
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07/03/2025 08:47
Transitado em Julgado
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07/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
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12/02/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 114
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07/01/2025 15:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15, 18, 20, 23, 16, 17, 19, 21, 22, 26, 29, 32, 24, 25, 27, 28, 30, 31, 35, 38, 41, 33, 34, 36, 37, 39, 40, 44, 47, 42, 43, 45, 46, 48, 49, 50, 51, 54, 57, 52, 53, 55, 56, 60, 63, 66, 58, 59, 61, 62, 64, 65, 69, 72
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27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64,
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27/12/2024 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
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17/12/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/12/2024 14:33
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI
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17/12/2024 14:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/12/2024 14:11
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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02/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2024<br>Data da sessão: <b>17/12/2024 14:00</b>
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02/12/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de dezembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300730-52.2018.8.24.0069/SC (Pauta: 71) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI APELANTE: JULIANA ARMINDA BORGES TUON (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FERNANDO ZANIVAN GOULART (OAB SC029294) APELADO: PREFEITO MUNICIPAL DE BALNEÁRIO GAIVOTA, SR.
RONALDO PEREIRA DA SILVA (IMPETRADO) ADVOGADO(A): CRISTINE BOTEON SCHWANCK (OAB SC056203) ADVOGADO(A): GRASIELA SPECK EUFRASIO (OAB SC026580) APELADO: ADRIANA DOS SANTOS BORGES VIEIRA (IMPETRADO) ADVOGADO(A): CRISTINE BOTEON SCHWANCK (OAB SC056203) APELADO: ADRIELE FOGLIATO DALA NORA (IMPETRADO) ADVOGADO(A): CRISTINE BOTEON SCHWANCK (OAB SC056203) APELADO: ALEXANDRA DE OLIVEIRA PAIVA PERES (IMPETRADO) ADVOGADO(A): CRISTINE BOTEON SCHWANCK (OAB SC056203) APELADO: AMANDA SILVEIRA (IMPETRADO) ADVOGADO(A): CRISTINE BOTEON SCHWANCK (OAB SC056203) APELADO: ANDREIA SCHAUKOSKI BORGES DE OLIVEIRA (IMPETRADO) ADVOGADO(A): CRISTINE BOTEON SCHWANCK (OAB SC056203) APELADO: BERNADETE RODRIGUES MÁXIMO (IMPETRADO) ADVOGADO(A): CRISTINE BOTEON SCHWANCK (OAB SC056203) APELADO: BRUNA SCHEFFER BAUER (IMPETRADO) ADVOGADO(A): CRISTINE BOTEON SCHWANCK (OAB SC056203) APELADO: CARULINE EUFRASIO PEREIRA (IMPETRADO) ADVOGADO(A): CRISTINE BOTEON SCHWANCK (OAB SC056203) APELADO: CINTIA DA SILVA (IMPETRADO) ADVOGADO(A): CRISTINE BOTEON SCHWANCK (OAB SC056203) APELADO: CRISTIANI POSSAMAI FURLANETO (IMPETRADO) ADVOGADO(A): CRISTINE BOTEON SCHWANCK (OAB SC056203) APELADO: DIANA NASCIMENTO CORDEIRO GODINHO (IMPETRADO) ADVOGADO(A): CRISTINE BOTEON SCHWANCK (OAB SC056203) APELADO: ELIANE PINHO ROXO (IMPETRADO) ADVOGADO(A): CRISTINE BOTEON SCHWANCK (OAB SC056203) APELADO: EVULI APARECIDA DA SILVA DOS SANTOS (IMPETRADO) ADVOGADO(A): CRISTINE BOTEON SCHWANCK (OAB SC056203) APELADO: FERNANDA PERES CARDOSO SILVA (IMPETRADO) ADVOGADO(A): CRISTINE BOTEON SCHWANCK (OAB SC056203) APELADO: GABRIELA SANTOS DA SILVA (IMPETRADO) ADVOGADO(A): CRISTINE BOTEON SCHWANCK (OAB SC056203) APELADO: GRAZIELA ROCHA CAMARGO RANAKOSKI (IMPETRADO) ADVOGADO(A): CRISTINE BOTEON SCHWANCK (OAB SC056203) APELADO: HULLY PEREIRA MACHADO GERÔNIMO (IMPETRADO) ADVOGADO(A): CRISTINE BOTEON SCHWANCK (OAB SC056203) APELADO: JENNIFER DA SILVA VERLINDO (IMPETRADO) ADVOGADO(A): CRISTINE BOTEON SCHWANCK (OAB SC056203) APELADO: JOSIANE DA ROSA MACHADO RODRIGUES (IMPETRADO) ADVOGADO(A): CRISTINE BOTEON SCHWANCK (OAB SC056203) APELADO: JUCILEIA VIEIRA DO NASCIMENTO (IMPETRADO) ADVOGADO(A): CRISTINE BOTEON SCHWANCK (OAB SC056203) APELADO: JULIANA ELIAS (IMPETRADO) ADVOGADO(A): CRISTINE BOTEON SCHWANCK (OAB SC056203) APELADO: KASSIA APARECIDA DAGOSTIN PEREIRA (IMPETRADO) ADVOGADO(A): CRISTINE BOTEON SCHWANCK (OAB SC056203) APELADO: LEONI SOARES ALBINO (IMPETRADO) ADVOGADO(A): CRISTINE BOTEON SCHWANCK (OAB SC056203) APELADO: LINARA TEIXEIRA MEDEIROS (IMPETRADO) ADVOGADO(A): CRISTINE BOTEON SCHWANCK (OAB SC056203) APELADO: LUANA DOS SANTOS DA SILVA (IMPETRADO) ADVOGADO(A): CRISTINE BOTEON SCHWANCK (OAB SC056203) APELADO: MAIARA CHEFER CARDOSO (IMPETRADO) ADVOGADO(A): CRISTINE BOTEON SCHWANCK (OAB SC056203) APELADO: MARCIA SILVANA FERNANDES DOS SANTOS (IMPETRADO) ADVOGADO(A): CRISTINE BOTEON SCHWANCK (OAB SC056203) APELADO: MARIA EVANILDA DE MELLOS (IMPETRADO) ADVOGADO(A): CRISTINE BOTEON SCHWANCK (OAB SC056203) APELADO: MARILEIA SILVANO DOS SANTOS (IMPETRADO) ADVOGADO(A): CRISTINE BOTEON SCHWANCK (OAB SC056203) APELADO: MARIZANE LEANDRO NUNES (IMPETRADO) ADVOGADO(A): CRISTINE BOTEON SCHWANCK (OAB SC056203) APELADO: PATRÍCIA DE SOUZA EBERHARDT (IMPETRADO) ADVOGADO(A): CRISTINE BOTEON SCHWANCK (OAB SC056203) APELADO: PATRICIA RAUPP PIMENTEL (IMPETRADO) ADVOGADO(A): CRISTINE BOTEON SCHWANCK (OAB SC056203) APELADO: RENATA LEITE RABELO DA SILVA (IMPETRADO) ADVOGADO(A): CRISTINE BOTEON SCHWANCK (OAB SC056203) APELADO: ROSELAINE ALVES DA SILVA (IMPETRADO) ADVOGADO(A): CRISTINE BOTEON SCHWANCK (OAB SC056203) APELADO: ROSILENE BARBOSA DE SOUZA (IMPETRADO) ADVOGADO(A): CRISTINE BOTEON SCHWANCK (OAB SC056203) APELADO: SANDRA PERUCHI (IMPETRADO) ADVOGADO(A): CRISTINE BOTEON SCHWANCK (OAB SC056203) APELADO: SILVANA MONTOVANI SILVEIRA (IMPETRADO) ADVOGADO(A): CRISTINE BOTEON SCHWANCK (OAB SC056203) APELADO: STEFANI CAROLINI DA ROSA DA SILVA (IMPETRADO) ADVOGADO(A): CRISTINE BOTEON SCHWANCK (OAB SC056203) APELADO: TAISLAINE MARTINS DE OLIVEIRA (IMPETRADO) ADVOGADO(A): CRISTINE BOTEON SCHWANCK (OAB SC056203) APELADO: THAIS VALANDRO MARTINS BORGES (IMPETRADO) ADVOGADO(A): CRISTINE BOTEON SCHWANCK (OAB SC056203) APELADO: ADRIANA SANTOS DA ROCHA (IMPETRADO) ADVOGADO(A): CRISTINE BOTEON SCHWANCK (OAB SC056203) APELADO: ADRIANA SERRÃO GREGORIO (IMPETRADO) ADVOGADO(A): CRISTINE BOTEON SCHWANCK (OAB SC056203) APELADO: ALESSANDRA DELAVECHIA TOME (IMPETRADO) ADVOGADO(A): CRISTINE BOTEON SCHWANCK (OAB SC056203) APELADO: ALEXSANDRA DE CASSIA DA SILVEIRA DE ARAGÃO (IMPETRADO) ADVOGADO(A): CRISTINE BOTEON SCHWANCK (OAB SC056203) APELADO: ALINE DA SILVA (IMPETRADO) ADVOGADO(A): CRISTINE BOTEON SCHWANCK (OAB SC056203) APELADO: ANA PAULA DE OLIVEIRA (IMPETRADO) ADVOGADO(A): CRISTINE BOTEON SCHWANCK (OAB SC056203) APELADO: ANDREIA COELHO DIAS (IMPETRADO) ADVOGADO(A): CRISTINE BOTEON SCHWANCK (OAB SC056203) APELADO: ANDREIA TEIXEIRA (IMPETRADO) ADVOGADO(A): CRISTINE BOTEON SCHWANCK (OAB SC056203) APELADO: BARBARA 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SCUSSUL MARIAN (IMPETRADO) ADVOGADO(A): CRISTINE BOTEON SCHWANCK (OAB SC056203) APELADO: ROSELAINE TERESINHA GENEROSO DA SILVA (IMPETRADO) ADVOGADO(A): CRISTINE BOTEON SCHWANCK (OAB SC056203) APELADO: ROSILEIA MIGUEL HOMEM (IMPETRADO) ADVOGADO(A): CRISTINE BOTEON SCHWANCK (OAB SC056203) APELADO: ROSILEIA ROSA DA SILVA (IMPETRADO) ADVOGADO(A): CRISTINE BOTEON SCHWANCK (OAB SC056203) APELADO: ROSIMERE ROLDÃO DA SILVA (IMPETRADO) ADVOGADO(A): CRISTINE BOTEON SCHWANCK (OAB SC056203) APELADO: SAMARA CORREIA DAROS (IMPETRADO) ADVOGADO(A): CRISTINE BOTEON SCHWANCK (OAB SC056203) APELADO: SARISA DE MELOS LEMOS (IMPETRADO) ADVOGADO(A): CRISTINE BOTEON SCHWANCK (OAB SC056203) APELADO: SILVANA DA SILVA POSSAMAI (IMPETRADO) ADVOGADO(A): CRISTINE BOTEON SCHWANCK (OAB SC056203) APELADO: SIMONE DELAVECHIA TOME (IMPETRADO) ADVOGADO(A): CRISTINE BOTEON SCHWANCK (OAB SC056203) APELADO: SIMONE PEREIRA DA SILVA (IMPETRADO) ADVOGADO(A): CRISTINE BOTEON SCHWANCK (OAB SC056203) APELADO: SUELI DA CUNHA OLIVEIRA (IMPETRADO) ADVOGADO(A): CRISTINE BOTEON SCHWANCK (OAB SC056203) APELADO: TAIANA VALANDRO MARTINS DAVILA (IMPETRADO) ADVOGADO(A): CRISTINE BOTEON SCHWANCK (OAB SC056203) APELADO: TAISE RABELO POSSAMAI (IMPETRADO) ADVOGADO(A): CRISTINE BOTEON SCHWANCK (OAB SC056203) APELADO: TALITA GENEROSO SERGIO BEZ (IMPETRADO) ADVOGADO(A): CRISTINE BOTEON SCHWANCK (OAB SC056203) APELADO: TELMA FERREIRA FERNANDEZ (IMPETRADO) ADVOGADO(A): CRISTINE BOTEON SCHWANCK (OAB SC056203) APELADO: VANI DA SILVA MATOS (IMPETRADO) ADVOGADO(A): CRISTINE BOTEON SCHWANCK (OAB SC056203) APELADO: VANUSA DA SILVA COSTA DE SOUZA (IMPETRADO) ADVOGADO(A): CRISTINE BOTEON SCHWANCK (OAB SC056203) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de novembro de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
29/11/2024 14:35
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/12/2024
-
29/11/2024 14:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
29/11/2024 14:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>17/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 71
-
22/11/2024 11:52
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0502
-
22/11/2024 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
06/11/2024 10:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
05/11/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
05/11/2024 13:51
Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0502 -> CAMPUB5
-
04/11/2024 15:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 588 do processo originário. Guia: 8785951 Situação: Em aberto.
-
04/11/2024 15:55
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2024
Ultima Atualização
17/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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