TJSC - 5040059-09.2022.8.24.0008

1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Blumenau

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Polo Ativo

Partes

DIRCE MANKE FRANTZ

CPF *23.***.*28-75

Advogados

MARLISE WINK

OAB: 039617/SC

CPF *80.***.*34-08

Polo Passivo

Partes

ANA LUIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 72.148.158/0001-14

ANNELORE KOMOHL

CPF *00.***.*18-87

GISELA GEORG

CPF *06.***.*27-92

HAROLDO KOMOHL

CPF *52.***.*64-87

EDLA KOMOHL

CPF *21.***.*97-20

TATIANE APARECIDA DELA JUSTINA GEORG

CPF *52.***.*69-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 16:02

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2025 15:58

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO - EXCLUÍDA

  • 25/06/2025 08:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 25/06/2025 08:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 16/06/2025 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2025 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 18:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 31/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 21/03/2025 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2025 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 17:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 17/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 07/11/2024 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2024 18:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 03/10/2024 18:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 27/09/2024 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2024 12:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIRCE MANKE FRANTZ. Justiça gratuita: Deferida.

  • 27/09/2024 12:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIRCE MANKE FRANTZ. Justiça gratuita: Requerida.

  • 24/07/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 02/07/2024 11:49

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70<br>Data do cumprimento: 02/07/2024

  • 14/06/2024 18:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70<br>Oficial: MARIA HELENA RIBAS

  • 14/06/2024 18:49

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 14/06/2024 16:20

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA - EXCLUÍDA

  • 10/04/2024 10:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 01/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 22/03/2024 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2024 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 23:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 05/01/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 20/12/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 15/12/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 14/12/2023 16:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 13/12/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 08/12/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55

  • 28/11/2023 12:32

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2023 12:28

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 39

  • 15/11/2023 12:44

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 39

  • 15/11/2023 12:44

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 39

  • 09/11/2023 12:53

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39

  • 08/11/2023 08:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 04/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43

  • 27/10/2023 12:36

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/10/2023 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/01/2024

  • 27/10/2023 00:00

    Intimação

    USUCAPIÃO Nº 5040059-09.2022.8.24.0008/SC AUTOR: DIRCE MANKE FRANTZ RÉU: ANA LUIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EDITAL Nº 310050718624 JUIZ DO PROCESSO: EMANUEL SCHENKEL DO AMARAL E SILVA - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): réus incertos e eventuais interessados desconhecidos, para oferecimento de resposta em 15 (quinze) dias (artigo 259, inciso I, do CPC).

    Prazo do Edital: 30 dias Resumo da Petição: A parte autora alega ser possuidora do terreno abaixo descrito, exercendo a posse mansa e pacífica e ininterrupta por período necessário a aquisição da propriedade.

    Objetiva a procedência do pedido com a declaração de domínio em seu favor.  Descrição do(s) Bem(ns): Um terreno urbano, nesta cidade, no bairro Itoupava Central, situado no lado ímpar da rua Curt Georg (irregular-Matrícula n 18.474, propriedade de Heinz Georg, inscrito no CPF sob o nº 350,883.899-49), nº 112, com duas edificações em alvenaria (casa e galpão), distante o lado esquerdo do imóvel 71,76m até a curva de concordância da rua Curt Georg com a rua Ricardo Georg, propriedade de ANA LUIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrita no CGC sob o nº 72.***.***/0001-14, com Matrícula nº 23.096 e a posse de Dirce Manke Frantz, inscrita no CPF sob o nº *23.***.*28-75 e C.I.RG. nº 2.481.468-SSP/SC, contendo a área de dois mil duzentos e noventa e sete metros quadrados e setenta e um decímetros quadrados (2.297,71m2), e perímetro de cento e noventa e nove metros e sessenta e quatro centímetros (199,64m), com polígono gerado a partir do vértice V1 com coordenadas UTM 22J (X:688545,9475 Y:7034840,3899) e azimute de 182º42'23,71”, localizado na interseção da frente com o lado direito do imóvel; deste segue defletindo à esquerda pela frente, em sessenta e dois metros e sete centímetros (62,07m), no alinhamento bordo esquerdo da rua Curt Georg (irregular), até o vértice V2 com coordenadas UTM 22J (X:688543,0167 Y:7034778,3939) e azimute de 90º24'58,05"; deste segue defletindo à esquerda pelo lado esquerdo, com ângulo interno de 87º42'32" em trinta e quatro metros e vinte centímetros (34,20m), confrontando com imóvel propriedade de ANA LUIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, já qualificada, com Matrícula nº 23.096, e a posse de Osmar Georg, inscrito no CPF sob o nº *65.***.*21-91, até o vértice V3 com coordenadas UTM 22J (X:688577,2179 Y:7034778,1455) e azimute de 3º09'40,65"; deste segue defletindo à esquerda pelos fundos, com ângulo interno de 92º44'49" em três linhas: a primeira em treze metros e vinte e cinco centímetros (13,25m) confrontando com propriedade de Heinz Georg, inscrito no CPF sob o nº *50.***.*89-49 , com Matrícula nº 18.483, até o vértice V4 com coordenadas UTM 22J (X:688577,9487 Y:7034791,3772) e azimute de 93º09'41,31"; a segunda segue defletindo à direita com ângulo interno de 269º59'28" em quatro metros (4,00m) confrontando com propriedade de Heinz Georg, já qualificado, com Matrícula nº 18.483, até o vértice V5 com coordenadas UTM 22J (X:688581,9426 Y:7034791,1566) e azimute de 2º07'35,35"; a terceira segue defletindo à esquerda com ângulo interno de 88º58'26" em quarenta e oito metros e trinta e dois centímetros (48,32m) confrontando os primeiros vinte e dois metros e doze centímetros com imóvel propriedade de Heinz Georg, já qualificado, com Matrícula nº 18.481 (Remanescente), os próximos cinco metros e vinte centímetros (5,20m) confrontando com imóvel propriedade de Tatiane Aparecida Dela Justina Georg, inscrita no CPF sob o nº *52.***.*69-57, com Matrícula nº 25.691; os últimos vinte e um metros (21,00m) confrontando com imóvel propriedade de Haroldo Komohl, inscrito no CPF sob o nº *52.***.*64-87, Edla Komohl, inscrita no CPF sob o nº *21.***.*97-20, e Annelore Komohl, inscrita no CPF sob o nº *00.***.*18-87, com Matrícula nº 18.482, até o vértice V6 com coordenadas UTM 22J (X:688583,7356 Y:7034839,4448) e azimute de 271º25'57,71”; deste segue defletindo à esquerda pelo lado direito, com ângulo interno de 89º18'22" em trinta e sete metros e oitenta centímetros (37,80m), confrontando os primeiros cinco metros (5,00m) com imóvel propriedade de Heinz Georg, já qualificado, com Matrícula nº 18.472(Remanescente), os próximos dezenove metros e oitenta centímetros (19,80m) confrontando com imóvel propriedade de ANA LUIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA,  já qualificada, com Matrícula nº 23.097, e os últimos treze metros (13,00m) confrontando com Área Pública do Loteamento Residencial Beija Flor, com Matrícula nº 20.573, até o vértice de partida V1, fechando o polígono.).  Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias.  Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

    ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.     

  • 26/10/2023 12:44

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/10/2023

  • 26/10/2023 10:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 25/10/2023 19:06

    Expedição de Edital - citação

  • 25/10/2023 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2023 15:21

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 25/10/2023 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2023 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2023 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2023 14:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HEINZ GEORG. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 24/10/2023 19:08

    Expedição de ofício - 4 cartas

  • 24/10/2023 15:44

    Juntada - Guia Cancelada - DIRCE MANKE FRANTZ - Guia 4658890 - R$ 5.763,93

  • 24/10/2023 15:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIRCE MANKE FRANTZ. Justiça gratuita: Deferida.

  • 24/10/2023 15:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OSMAR GEORG. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 03/10/2023 19:07

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/10/2023 19:05

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/10/2023 18:59

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/10/2023 12:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALBERTINA DIANETE WEISS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 03/10/2023 12:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DARCI KOPPER. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 02/10/2023 14:06

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 28

  • 24/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 28

  • 14/08/2023 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2023 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2023 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 15:51

    Juntada de peças digitalizadas

  • 31/07/2023 16:59

    Juntada de peças digitalizadas

  • 31/07/2023 16:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANNELORE KOMOHL. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 31/07/2023 16:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDLA KOMOHL. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 31/07/2023 16:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HAROLDO KOMOHL. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 31/07/2023 16:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TATIANE APARECIDA DELA JUSTINA GEORG. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 31/07/2023 16:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GISELA GEORG. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 31/07/2023 11:21

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU02FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023

  • 04/07/2023 09:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 04/07/2023 09:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 03/07/2023 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2023 14:04

    Determinada a citação

  • 14/06/2023 13:36

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2023 17:28

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9

  • 26/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

  • 16/12/2022 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2022 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2022 17:51

    Decisão interlocutória

  • 15/12/2022 11:06

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2022 15:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 28/11/2022 09:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 28/11/2022 08:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2022 13:57

    Juntada - Guia Gerada - DIRCE MANKE FRANTZ - Guia 4658890 - R$ 5.763,93

  • 22/11/2022 13:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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