TJSC - 5009481-70.2022.8.24.0038
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 16:19
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5063256-80.2023.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 85, 88
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12/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5009481-70.2022.8.24.0038/SCAUTOR: JOAO CARLOS BITENCOURTADVOGADO(A): ELIZANGELA ASQUEL LOCH (OAB SC022933)ATO ORDINATÓRIOCERTIFICO que, nos termos do art. 9º da Resolução n. 9/2021 - GP, o pagamento e, por conseguinte, os respectivos alvarás, serão expedidos pelo setor de precatório.
Contudo, na hipótese, os valores foram transferidos ao Juízo de origem por ausência de informações bancárias na época da expedição do ofício requisitório ou dúvida sobre a destinação do dinheiro.
Assim, fica a parte autora intimada para manifestar-se sobre o teor da decisão proferida no setor de precatório, no prazo de quinze dias, devendo prestar os esclarecimentos necessários para liberação dos valores. -
10/09/2025 19:14
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50632568020238240000/TJSC
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03/09/2025 11:15
Comunicação de transferência de valores
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03/09/2025 11:15
Comunicação de transferência de valores
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02/09/2025 11:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência recebida em subconta referente ao precatório Número: 5063256-80.2023.8.24.0000/TJSC
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29/08/2025 13:07
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5063256-80.2023.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 25, 30, 42, 46, 51, 54, 57, 69, 70
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29/08/2025 10:10
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50632568020238240000/TJSC
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20/08/2025 15:20
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5063256-80.2023.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 117
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11/08/2025 14:06
Juntada de Petição
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22/04/2025 16:49
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50632568020238240000/TJSC
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07/02/2025 16:38
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50632568020238240000/TJSC
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22/11/2024 11:19
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50632568020238240000/TJSC
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08/10/2024 10:25
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50632568020238240000/TJSC
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07/10/2024 18:01
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50632568020238240000/TJSC
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30/07/2024 09:29
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5063256-80.2023.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 110
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26/07/2024 11:18
Juntada de Petição
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04/07/2024 13:39
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5063256-80.2023.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 108
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26/06/2024 12:56
Juntada de Petição
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12/01/2024 11:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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25/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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19/12/2023 13:08
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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18/12/2023 20:49
Expedição de Alvará
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15/12/2023 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/12/2023 18:47
Despacho
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15/12/2023 12:22
Conclusos para despacho
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07/12/2023 09:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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26/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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21/11/2023 16:12
Juntada de Petição
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16/11/2023 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/11/2023 15:54
Ato ordinatório praticado
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16/11/2023 11:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 8.620,09
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14/11/2023 12:11
Juntada de Certidão
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09/11/2023 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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04/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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25/10/2023 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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24/10/2023 17:49
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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19/10/2023 19:05
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50632568020238240000/TJSC
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18/10/2023 08:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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09/10/2023 22:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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09/10/2023 22:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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03/10/2023 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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03/10/2023 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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03/10/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 14:01
Juntada de peças digitalizadas
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19/09/2023 11:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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31/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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21/08/2023 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2023 15:20
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 15:18
Juntada de peças digitalizadas
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06/07/2023 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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17/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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07/06/2023 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/06/2023 17:51
Despacho
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07/06/2023 14:12
Conclusos para despacho
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01/06/2023 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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24/05/2023 11:07
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE04FP01 para JVE02FP01) - Resolução TJ N. 13 de 3 de maio de 2023
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22/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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12/04/2023 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/04/2023 11:00
Ato ordinatório praticado
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06/04/2023 19:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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19/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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09/02/2023 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/02/2023 13:29
Ato ordinatório praticado
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09/02/2023 13:29
Transitado em Julgado - Data: 06/02/2023
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06/02/2023 19:17
Recebidos os autos - TJSC -> JVE04FP Número: 50094817020228240038
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03/11/2022 17:29
Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE04FP -> TJSC
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02/11/2022 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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02/11/2022 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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23/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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13/10/2022 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/10/2022 16:40
Ato ordinatório praticado
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09/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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09/10/2022 09:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 51
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09/10/2022 09:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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09/10/2022 09:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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29/09/2022 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/09/2022 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/09/2022 17:57
Julgado procedente o pedido
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05/09/2022 16:49
Conclusos para julgamento
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01/09/2022 23:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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11/08/2022 13:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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21/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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12/07/2022 10:34
Audiência de Perícia/Perícia Médica - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Perícias - 31/05/2022 12:45. Refer. Evento 23
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11/07/2022 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2022 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2022 19:30
Ato ordinatório praticado
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11/07/2022 19:18
Juntada de Certidão
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05/07/2022 14:28
Juntada de Certidão
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05/06/2022 11:25
Juntada de Petição
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28/05/2022 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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23/05/2022 15:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 27
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20/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 24 e 27
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11/05/2022 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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11/05/2022 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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11/05/2022 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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11/05/2022 14:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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10/05/2022 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2022 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/05/2022 14:04
Ato ordinatório praticado
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10/05/2022 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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10/05/2022 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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10/05/2022 13:44
Audiência de Perícia/Perícia Médica - designada - Local Sala de Perícias - 31/05/2022 12:45
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10/05/2022 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/05/2022 13:39
Ato ordinatório praticado
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28/04/2022 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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11/04/2022 12:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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07/04/2022 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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02/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15
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27/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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23/03/2022 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/03/2022 15:11
Ato ordinatório praticado
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23/03/2022 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/03/2022 15:08
Ato ordinatório praticado
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19/03/2022 09:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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19/03/2022 09:44
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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17/03/2022 18:50
Expedida/certificada a citação eletrônica
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17/03/2022 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/03/2022 18:50
Despacho
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17/03/2022 15:17
Conclusos para despacho
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17/03/2022 15:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Justiça gratuita: Não requerida.
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17/03/2022 15:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO CARLOS BITENCOURT. Justiça gratuita: Não requerida.
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16/03/2022 13:12
Juntada de Petição
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16/03/2022 13:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO CARLOS BITENCOURT. Justiça gratuita: Requerida.
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16/03/2022 13:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2023
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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