TJSC - 5034182-10.2025.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de setembro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Além dos desembargadores titulares da Câmara, integrará a composição ampliada de que trata o art. 942 do CPC, o Excelentíssimo Desembargador Odson Cardoso Filho.
Agravo de Instrumento Nº 5034182-10.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 45) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI AGRAVANTE: RAIMUNDO ZUMBLICK ADVOGADO(A): CLAUDIO JOAO BRISTOT (OAB SC049675) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCELO MENDES MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de setembro de 2025.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
04/09/2025 19:16
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0204
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04/09/2025 08:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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22/08/2025 09:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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18/08/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
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15/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
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14/08/2025 20:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
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14/08/2025 20:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 20:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 17:03
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI
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14/08/2025 17:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/08/2025 17:00
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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21/07/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2025<br>Período da sessão: <b>05/08/2025 00:00 a 12/08/2025 23:59</b>
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18/07/2025 16:31
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2025
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18/07/2025 16:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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18/07/2025 16:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>05/08/2025 00:00 a 12/08/2025 23:59</b><br>Sequencial: 42
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24/06/2025 16:04
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0204
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24/06/2025 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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24/06/2025 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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20/06/2025 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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20/06/2025 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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17/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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24/05/2025 00:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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14/05/2025 19:18
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 09158905120148240023/SC
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14/05/2025 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/05/2025 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/05/2025 19:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2
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14/05/2025 19:09
Concedida a Medida Liminar
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13/05/2025 12:06
Redistribuído por sorteio - (GPUB0103 para GPUB0204)
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13/05/2025 11:24
Juntada de Certidão
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12/05/2025 17:10
Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0103 -> DCDP
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08/05/2025 09:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (07/05/2025). Guia: 10342224 Situação: Baixado.
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07/05/2025 14:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 10342224 Situação: Em aberto.
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07/05/2025 14:17
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 82 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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