15/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5019217-46.2024.8.24.0005/SCRELATOR: Rodrigo Coelho RodriguesAUTOR: EDIFICIO INFINITY COAST RESIDENCEADVOGADO(A): MICHELE ANDRESSA SCARIOT (OAB SC046295)ADVOGADO(A): LEONARDO FLORIANI THIVES (OAB SC021794)ADVOGADO(A): LEONARDO GOMES SILVA (OAB SC015770)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 53 - 11/09/2025 - Apresentação de DocumentosEvento 52 - 09/09/2025 - PETIÇÃO
08/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5019217-46.2024.8.24.0005/SC AUTOR: EDIFICIO INFINITY COAST RESIDENCEADVOGADO(A): MICHELE ANDRESSA SCARIOT (OAB SC046295)ADVOGADO(A): LEONARDO FLORIANI THIVES (OAB SC021794)ADVOGADO(A): LEONARDO GOMES SILVA (OAB SC015770)RÉU: RODRIGO LEANDRO LOPES DE SOUZAADVOGADO(A): FLAVIO MANOEL DIAS JUNIOR (OAB SC051460) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. 1 – Intimem-se as partes a fim de que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão.

A propósito, já se decidiu: "[...] Não tendo a ré postulado na fase processual própria, especificamente a realização da prova pericial, mantendo irrecorrido o saneador que a ela não se referiu e deixando transcorrer incólume o encerramento da instrução, não pode, em apelação, protestar pela sua realização, sob pena de afrontar o princípio processual da separação das fases processuais e sua preclusão [...]" (TJSC, ACV n.º 2003.008254-9, Des.

Dionízio Jenczak).

Nesse esteio, convém recordar que o protesto pela produção de “todos os meios de prova admitidos em direito” ou o mero pedido de produção de prova "testemunhal" e "pericial" não serão admitidos, uma vez que envolvem requerimento genérico, sem qualquer especificação e sem justificar o porquê da prova.

A respeito: "PROVA - PROTESTO - REQUERIMENTO.

Descabe confundir o protesto pela produção de prova com o requerimento específico, quando a parte interessada deve justificar a necessidade da prova pretendida" (STF, Agravo Regimental em Ação Cível Originária n.º 445, Min.

Marco Aurélio de Mello).

Portanto, acaso tenha sido formulado pedido genérico na petição inicial ou na contestação, o não atendimento a este despacho importará em desistência tácita dos requerimentos anteriores. Neste sentido: "[...] O silêncio da parte, em responder ao despacho de especificação de provas faz precluir do direito à produção probatória, implicando desistência do pedido genérico formulado na inicial" (STJ, REsp n.º 329034, Min.

Humberto Gomes de Barros). "[...] Ainda que na contestação tenha o réu protestado e requerido produção de prova, seu silêncio posterior, desatendendo o despacho que determinava a especificação das provas, só pode ser havido como renúncia tácita [...]" (TJSC, ACV n.º 2003.026299-7, Des.

Francisco Oliveira Filho).

Quando da especificação, a parte deverá indicar a espécie (e subespécie, se for o caso) da prova que pretende produzir e qual fato irá comprovar por meio dela. 2 - Se pretender a oitiva de testemunhas, a parte também deverá apresentar o respectivo rol, no mesmo prazo, observando o limite de 3 para a prova de cada fato (art. 357, § 6º, do CPC).

Ficam cientes as partes que as audiências são realizadas de forma presencial nesta unidade. Para as partes, testemunhas e advogados não residentes nesta cidade, há a faculdade de comparecerem na sala passiva do Fórum da comarca em que residem, desde que neste Estado. As partes, testemunhas e advogados não residentes em Santa Catarina poderão participar da audiência por videoconferência.

O pedido neste sentido deverá ser feito nos autos no mesmo prazo de 15 dias, acompanhado do e-mail para envio do link de acesso à sala virtual, sob pena de preclusão e obrigatoriedade de comparecimento pessoal à sala de audiências da unidade. 3 - O ônus da prova seguirá a regra geral do art. 373 do CPC. 4 – Manifestando-se as partes ou decorrido o respectivo prazo (o que deverá ser certificado), dê-se vista ao Ministério Público nos casos em que for obrigatória sua intervenção e voltem-me conclusos para saneamento em gabinete, sem prejuízo do julgamento antecipado.
04/09/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 12:38

Despacho
03/09/2025 16:51

Juntada de Petição
11/08/2025 13:59

Conclusos para despacho
11/08/2025 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
08/08/2025 03:18

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
07/08/2025 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
07/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
06/08/2025 19:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
06/08/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 14:27

Juntada de Petição
17/07/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
17/07/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
16/07/2025 19:42

Juntada de Petição
16/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
15/07/2025 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
15/07/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 17:26

Juntada de Petição
25/06/2025 18:24

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 29
19/05/2025 11:28

Expedição de ofício - 1 carta
31/03/2025 09:20

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10037209, Subguia 5212359 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,27
24/03/2025 10:44

Link para pagamento - Guia: 10037209, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5212359&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5212359</a>
24/03/2025 10:44

Juntada - Guia Gerada - EDIFICIO INFINITY COAST RESIDENCE - Guia 10037209 - R$ 36,27
24/03/2025 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
06/03/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 11:16

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20
29/01/2025 03:02

Expedição de ofício - 1 carta
13/01/2025 09:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9428088, Subguia 4923119 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,27
10/01/2025 10:57

Link para pagamento - Guia: 9428088, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4923119&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4923119</a>
10/01/2025 04:04

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9428088, Subguia 4855993
10/01/2025 04:04

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 15 - Link para pagamento - 10/12/2024 14:28:51)
10/12/2024 14:28

Juntada - Guia Gerada - EDIFICIO INFINITY COAST RESIDENCE - Guia 9428088 - R$ 36,27
10/12/2024 14:28

Juntada de Petição
09/12/2024 07:48

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11
26/11/2024 08:12

Expedição de ofício - 1 carta
22/10/2024 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
22/10/2024 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
17/10/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 13:27

Determinada a citação
11/10/2024 09:15

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8979473, Subguia 4603292 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 328,73
09/10/2024 12:35

Conclusos para despacho
09/10/2024 10:13

Link para pagamento - Guia: 8979473, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4603292&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4603292</a>
09/10/2024 10:13

Juntada - Guia Gerada - EDIFICIO INFINITY COAST RESIDENCE - Guia 8979473 - R$ 328,73
09/10/2024 10:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/10/2024 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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