08/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5008142-04.2025.8.24.0125/SC AUTOR: MARIA TAINA SILVA DA FONSECAADVOGADO(A): IGOR CLECIO XAVIER (OAB RS077907) DESPACHO/DECISÃO Defiro o benefício da Justiça Gratuita.

Relego para fase posterior a realização de audiência de conciliação e mediação, se as partes sinalizarem em contestação e em réplica esse desejo.

Cite-se a parte ré para contestar, no prazo de 15 dias.

Por se tratar de relação de consumo, diante da verossimilhança do que foi alegado pela parte autora, manifestamente hipossuficiente, resta invertido o ônus da prova (art 6º, VIII, do CDC).

A parte ré deverá exibir, com a contestação, os documentos vinculados à relação jurídica com a parte contrária ou justificar a impossibilidade de exibição, sob pena de se presumir como verdadeiros os fatos que se pretendia comprovar através dessa prova (arts. 396 e 400 do CPC).
04/09/2025 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA TAINA SILVA DA FONSECA. Justiça gratuita: Deferida.
04/09/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 15:59

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 22
04/09/2025 15:59

Determinada a citação
02/09/2025 02:34

Conclusos para despacho
02/09/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
22/08/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/08/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
04/08/2025 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
04/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
01/08/2025 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 09:33

Decisão interlocutória
01/08/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
31/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
30/07/2025 18:24

Conclusos para despacho
30/07/2025 18:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (IEA02CV01 para FNSURBA08)
30/07/2025 18:24

Alterado o assunto processual - De: Cláusulas Abusivas (Direito Civil) - Para: Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo
30/07/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 17:44

Terminativa - Declarada incompetência
30/07/2025 05:03

Conclusos para decisão
29/07/2025 11:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/07/2025 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA TAINA SILVA DA FONSECA. Justiça gratuita: Requerida.
29/07/2025 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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