08/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5016454-15.2025.8.24.0045/SC AUTOR: CATIA ROSANA LOPESADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS GOMES (OAB MS028164) DESPACHO/DECISÃO Defiro o benefício da Justiça Gratuita.

Relego para fase posterior a realização de audiência de conciliação e mediação, se as partes sinalizarem em contestação e em réplica esse desejo.

Cite-se a parte ré para contestar, no prazo de 15 dias.

Por se tratar de relação de consumo, diante da verossimilhança do que foi alegado pela parte autora, manifestamente hipossuficiente, resta invertido o ônus da prova (art 6º, VIII, do CDC).

A parte ré deverá exibir, com a contestação, os documentos vinculados à relação jurídica com a parte contrária ou justificar a impossibilidade de exibição, sob pena de se presumir como verdadeiros os fatos que se pretendia comprovar através dessa prova (arts. 396 e 400 do CPC).
04/09/2025 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CATIA ROSANA LOPES. Justiça gratuita: Deferida.
04/09/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 15:59

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 19
04/09/2025 15:59

Determinada a citação
30/08/2025 02:44

Conclusos para despacho
30/08/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
12/08/2025 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/08/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
07/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
06/08/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 12:08

Decisão interlocutória
05/08/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
04/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
01/08/2025 18:46

Conclusos para despacho
01/08/2025 18:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC02CV01 para FNSURBA08)
01/08/2025 18:46

Alterado o assunto processual
01/08/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 13:43

Terminativa - Declarada incompetência
01/08/2025 11:06

Conclusos para decisão
31/07/2025 10:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/07/2025 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CATIA ROSANA LOPES. Justiça gratuita: Requerida.
31/07/2025 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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