TJSC - 0304378-54.2014.8.24.0045
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Acidentes e Registros Publicos da Comarca de Palhoca
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2024 15:06
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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11/09/2024 15:06
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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16/04/2024 12:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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16/04/2024 12:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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15/04/2024 19:10
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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15/04/2024 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/04/2024 19:09
Decisão interlocutória
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15/04/2024 17:42
Conclusos para decisão
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15/04/2024 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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05/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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26/03/2024 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2024 13:05
Juntada de Certidão
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26/12/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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19/12/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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31/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/10/2023 02:00:18, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 18/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/12/2023
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31/10/2023 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0304378-54.2014.8.24.0045/SC EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ANA LUCIA VICENTE EDITAL Nº 310050899836 JUIZ DO PROCESSO: André Augusto Messias Fonseca - Juiz(a) de Direito Citando: ANA LUCIA VICENTE, CPF *71.***.*21-41.
Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. *18.***.*00-32-11, *18.***.*00-33-00 e 918814000034-83.
Valor do Débito: 123.563,03.
Data do Cálculo: 11/08/2014.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.
Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
30/10/2023 14:03
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/10/2023
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30/10/2023 14:02
Expedição de Edital - citação
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27/10/2023 21:09
Determinada a citação
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27/10/2023 13:42
Conclusos para despacho
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09/10/2023 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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03/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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23/09/2023 01:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/09/2023 01:38
Juntada de Certidão
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21/09/2023 15:59
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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20/09/2023 14:00
Despacho
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20/09/2023 12:08
Conclusos para despacho
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11/09/2023 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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11/09/2023 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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06/09/2023 02:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2023 11:08
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39
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24/08/2023 17:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: LUIZA WIEDERKEHR
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24/08/2023 15:14
Expedição de Mandado - PACCEMAN
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17/07/2023 09:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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17/07/2023 09:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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13/07/2023 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/07/2023 13:54
Juntada de Certidão
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13/07/2023 13:51
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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13/07/2023 13:36
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5106748-87.2022.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 3, 5, 8, 10, 17, 20, 22
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15/03/2022 14:32
Juntada de peças digitalizadas
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11/03/2022 16:53
Baixa Definitiva
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11/03/2022 16:52
Juntada de peças digitalizadas
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26/02/2022 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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11/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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01/12/2021 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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01/12/2021 09:27
Decisão interlocutória
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30/11/2021 22:04
Conclusos para despacho
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16/11/2021 13:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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28/10/2021 16:28
Juntada - Registro de pagamento - Guia 2483290, Subguia 1391302 - Boleto pago (1/1) - R$ 305,40
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23/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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15/10/2021 15:30
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2483290, Subguia 1391302
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15/10/2021 15:30
Juntada - Guia Gerada - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Guia 2483290 - R$ 305,40
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13/10/2021 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/10/2021 13:11
Ato ordinatório praticado
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17/09/2021 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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15/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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05/08/2021 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2020 12:46
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13
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18/06/2020 11:23
Expedição de ofício - 1 carta
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15/06/2020 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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23/03/2020 17:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020
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22/03/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
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12/03/2020 13:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/03/2020 13:20
Ato ordinatório praticado
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12/03/2020 13:18
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTERIO DA FAZENDA - EXCLUÍDA
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10/03/2020 14:42
Despacho/Decisão - Determina Citação
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06/01/2020 16:17
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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09/04/2018 14:48
Conclusos para despacho
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11/08/2014 13:16
Conclusos para despacho
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11/08/2014 13:14
Juntada
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11/08/2014 13:14
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/08/2014
Ultima Atualização
11/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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