TJSC - 5068246-06.2024.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5068246-06.2024.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO ALIANCA RS/SC/ES - SICREDI ALIANCA RS/SC/ESADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985)ADVOGADO(A): CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB SC029675) DESPACHO/DECISÃO A parte executada suscitou a impenhorabilidade, arguição sobre a qual, por força dos arts. 9º e 10 do CPC, a parte adversa deve se manifestar.
Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO AGRAVADA QUE DECLAROU A IMPENHORABILIDADE DE VALORES BLOQUEADOS VIA SISBAJUD.
INSURGÊNCIA DA PARTE EXEQUENTE. ALEGADA IMPRESCINDIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA NULIDADE DO DECISUM POR CERCEAMENTO DE DEFESA.
ACOLHIMENTO.
AGRAVANTE QUE NÃO FOI INTIMADA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO PLEITO DE IMPENHORABILIDADE E DESBLOQUEIO DE VALORES.
OFENSA AO PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO DA PROLAÇÃO DE DECISÃO SURPRESA.
OBSERVÂNCIA DOS ARTS. 9º E 10 DO CPC.
NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA IMPUGNAÇÃO À PENHORA OFERTADA PELOS EXECUTADOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO (TJSC, AI nº 5075558-10.2024.8.24.0000, Rel.
Des. Soraya Nunes Lins, j. 27/02/2025).
ANTE O EXPOSTO, intime-se a parte exequente para que se manifeste, em 5 dias, ciente que o seu silêncio será interpretado como anuência ao levantamento da penhora. -
04/09/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/09/2025 16:01
Despacho
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01/09/2025 13:50
Conclusos para decisão
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01/09/2025 10:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 66
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27/08/2025 14:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 64
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26/08/2025 03:18
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66
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25/08/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66
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22/08/2025 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/08/2025 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/08/2025 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/08/2025 18:49
Decisão interlocutória
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13/08/2025 15:29
Conclusos para decisão
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13/08/2025 15:29
Juntada de Petição
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04/08/2025 03:11
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
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01/08/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
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31/07/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2025 16:49
Despacho
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31/07/2025 14:07
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50114339620258240000/TJSC
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11/07/2025 09:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000070996150. Valor transferido: R$ 205,27
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11/07/2025 09:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000070996142. Valor transferido: R$ 27,37
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11/07/2025 06:39
Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
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11/07/2025 06:39
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NEY BOTTO GUIMARAES FILHO)
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11/07/2025 06:39
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NEY BOTTO GUIMARAES FILHO)
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10/07/2025 12:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000070995952. Valor transferido: R$ 294,58
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10/07/2025 11:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000070995960. Valor transferido: R$ 550,00
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09/07/2025 17:39
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50114339620258240000/TJSC
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08/07/2025 12:36
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
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08/07/2025 12:36
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
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25/06/2025 03:17
Conclusos para decisão
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24/06/2025 17:43
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50114339620258240000/TJSC
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09/06/2025 11:11
Juntada de Petição
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05/06/2025 14:18
Juntada de Certidão
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05/06/2025 13:53
Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
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16/05/2025 12:35
Juntada de Petição
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10/04/2025 08:35
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50114339620258240000/TJSC
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26/03/2025 09:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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05/03/2025 07:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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28/02/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/02/2025 18:32
Decisão interlocutória
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19/02/2025 16:09
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 29 e 28 Número: 50114339620258240000/TJSC
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12/02/2025 10:10
Conclusos para decisão
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12/02/2025 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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01/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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23/01/2025 01:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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22/01/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/01/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/01/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/01/2025 13:33
Decisão Interlocutória de Mérito
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09/12/2024 17:46
Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 51019085820248240930/SC
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24/10/2024 17:22
Conclusos para decisão
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24/10/2024 17:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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04/10/2024 01:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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04/10/2024 00:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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03/10/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2024 05:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2024 05:07
Juntada de Certidão
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03/10/2024 05:07
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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27/09/2024 12:22
Juntada de Petição
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26/09/2024 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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25/09/2024 14:54
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
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25/09/2024 13:34
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 51019085820248240930
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16/09/2024 11:53
Juntada de Petição - NEY BOTTO GUIMARAES FILHO / NEY BOTTO GUIMARAES FILHO (SC053966 - EDUARDO PIERETTI BARBOSA / SC051829 - GUILHERME BORCELLI DE CASTILHO ZAIA)
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05/09/2024 10:38
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Data do cumprimento: 05/09/2024
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19/08/2024 13:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: MARIO DEZERTO DA SILVA JUNIOR
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19/08/2024 13:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: LUCIANA KAPPLER
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19/08/2024 10:51
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
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19/08/2024 10:51
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
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01/08/2024 15:46
Determinada a citação
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26/07/2024 13:04
Conclusos para decisão
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26/07/2024 09:11
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8301978, Subguia 4291749 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.551,56
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24/07/2024 11:43
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8301978, Subguia 4291749
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09/07/2024 13:57
Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO ALIANCA RS/SC/ES - SICREDI ALIANCA RS/SC/ES - Guia 8301978 - R$ 1.551,56
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09/07/2024 13:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2024
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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