TJSC - 0311323-97.2014.8.24.0064

1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Sao Jose

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SAO JOSE-SC

CNPJ: 82.892.274/0001-05

Advogados

LEONARDO REIS DE OLIVEIRA

OAB: 015986/SC

CPF *11.***.*69-00

ROBERTA ZILLI

OAB: 024073/SC

CPF *38.***.*39-05

RODRIGO JOAO MACHADO

CPF *26.***.*10-51

MARIO ANTONIO VIEIRA

OAB: 017422/SC

CPF *05.***.*22-95

Polo Passivo

Partes

ROSANIA ALVES CORTES

CPF *12.***.*95-15

PETRONIO MARTINS VERAS

CPF *55.***.*53-34

Advogados

THEDO IVAN NARDI

OAB: 105798/SP

CPF *74.***.*17-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 00:00

    Intimação

    Ação Civil Pública Cível Nº 0311323-97.2014.8.24.0064/SC RÉU: ROSANIA ALVES CORTESADVOGADO(A): THEDO IVAN NARDI (OAB SP105798) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido formulado pelo Município de São José/SC para, em consequência suspender processo pelo prazo de 06 (seis) meses.

    Intimem-se.    

  • 03/07/2025 16:52

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2025 16:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

  • 31/05/2025 21:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 22/05/2025 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2025 09:32

    Juntada de Petição

  • 31/03/2025 19:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

  • 31/03/2025 11:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 23/03/2025 09:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 23/03/2025 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2025 15:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

  • 12/02/2025 21:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 03/02/2025 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2025 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

  • 04/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 25/10/2024 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2024 17:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

  • 24/10/2024 17:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 16/10/2024 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/10/2024 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 03:01

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 11/09/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

  • 25/08/2024 09:19

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 24/08/2024 03:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 05/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 25/04/2024 16:54

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 25/04/2024 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/04/2024 16:12

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala Audiência - Vara da Fazenda - 24/04/2024 15:00. Refer. Evento 116

  • 11/04/2024 14:00

    Juntada de Petição

  • 09/04/2024 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

  • 05/04/2024 16:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 31/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 30/03/2024 21:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 21/03/2024 16:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 21/03/2024 16:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 21/03/2024 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 21/03/2024 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 21/03/2024 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 21/03/2024 15:20

    Despacho

  • 21/03/2024 12:58

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala Audiência - Vara da Fazenda - 24/04/2024 15:00

  • 28/11/2023 17:58

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 09:39

    Juntada de Petição

  • 15/11/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

  • 23/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 13/10/2023 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/09/2023 07:32

    Despacho

  • 20/03/2023 16:17

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2023 20:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 24/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 14/02/2023 08:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/02/2023 08:06

    Despacho

  • 14/11/2022 15:56

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2022 19:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 01/11/2022 19:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/11/2022 até 01/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 76, 1º/11/2022 - Ficam suspensos os prazos judiciais para o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, no primeiro e segundo grau de ju

  • 30/10/2022 12:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 21/10/2022 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 21/10/2022 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 12:26

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2022 06:41

    Despacho

  • 19/07/2022 18:29

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2022 17:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 05/06/2022 01:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 26/05/2022 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/05/2022 16:39

    Despacho

  • 25/02/2022 18:51

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2022 17:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 23/02/2022 14:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 14/02/2022 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 14/02/2022 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2022 01:47

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 11/01/2022 16:20

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 2848471, Subguia 1564443 - Boleto pago (1/1) - R$ 70,94

  • 04/01/2022 01:54

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2848471, Subguia 1564443

  • 04/01/2022 01:54

    Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC - Guia 2848471 - R$ 70,94

  • 04/01/2022 01:53

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 72<br>Data do cumprimento: 04/01/2022

  • 16/12/2021 17:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 14/12/2021 01:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 11/12/2021 14:18

    Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 11:27:14). Refer. Evento 76

  • 11/12/2021 14:18

    Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 11:27:14). Refer. Evento 75

  • 11/12/2021 14:18

    Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 11:27:14). Refer. Evento 74

  • 17/09/2021 19:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72<br>Oficial: PEDRO PAULO MAFRA (por substituição em 20/09/2021 13:27:17)

  • 17/09/2021 18:51

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 17/09/2021 17:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 08/09/2021 20:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 04/09/2021 01:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 25/08/2021 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2021 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 10:28

    Despacho

  • 18/05/2021 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 03/05/2021 15:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/04/2021 18:10

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 57

  • 30/04/2021 18:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 25/04/2021 01:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 24/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 24/04/2021 05:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 24/04/2021 05:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 15/04/2021 07:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/04/2021 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2021 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2021 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2020 12:49

    Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 51

  • 03/06/2020 17:42

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 28/01/2020 01:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 23/01/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

  • 10/01/2020 01:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 20/09/2019 12:47

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.19.10114135-0 Tipo da Petição: Petição Data: 20/09/2019 12:45

  • 01/09/2019 19:38

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 22/08/2019 15:25

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 22/08/2019 09:40

    Mero expediente - SAJ - A fim de evitar futura alegação de nulidade, intime-se o Município de São José para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a citação do cônjuge da requerida. São José (SC), 21 de agosto de 2019

  • 21/06/2018 18:47

    Conclusos para decisão Saneamento/Organização

  • 21/06/2018 18:47

    Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

  • 21/06/2018 15:04

    Mero expediente - SAJ - Certifique-se eventual decurso de prazo para o requerido Petrônio Martins Veras (fl. 44) apresentar sua resposta.Após, conclusos.São José (SC), 21 de junho de 2018

  • 23/05/2018 16:21

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2018 14:42

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.18.20013714-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 02/05/2018 14:27

  • 24/04/2018 22:25

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados

  • 23/04/2018 21:26

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados

  • 20/04/2018 03:50

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 10/04/2018 18:01

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 10/04/2018 18:01

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 07/03/2018 10:09

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.18.10019762-8 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 07/03/2018 09:33

  • 07/02/2018 08:32

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0065/2018 Data da Publicação: 07/02/2018 Número do Diário: 2753 Página:

  • 02/02/2018 18:51

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0065/2018 Teor do ato: Fica intimada a parte requerida, para especificar, detalhada e pormenorizadamente, as provas que pretende produzir, indicando o ato probatório e o meio probando, sob pena de ind

  • 02/02/2018 18:06

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte requerida, para especificar, detalhada e pormenorizadamente, as provas que pretende produzir, indicando o ato probatório e o meio probando, sob pena de indeferimento, no prazo de 15 dias.

  • 18/08/2017 13:04

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.17.10066401-2 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 18/08/2017 12:42

  • 28/07/2017 11:24

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 28/07/2017 11:24

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR713924842TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável Destinatário : Procuradoria Geral do Município de São José/SC Diligência : 25/07/2017

  • 28/07/2017 11:24

    Juntada

  • 19/07/2017 13:50

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável

  • 19/07/2017 13:48

    Ato ordinatório-Contestação - Certifico que a parte ré apresentou contestação dentro do prazo legal.Diante da situação dos autos:Fica intimada a parte autora, para manifestar-se sobre a(s) contestação(ões) e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, bem c

  • 25/10/2016 13:03

    Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WSJE.16.10079547-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/10/2016 16:16

  • 01/10/2016 21:38

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 01/10/2016 21:38

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR580430708TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Petrônio Martins Veras Diligência : 27/09/2016

  • 01/10/2016 21:38

    Juntada

  • 19/09/2016 12:28

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP

  • 22/12/2015 00:15

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.15.10083334-3 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 21/12/2015 16:47

  • 09/12/2015 12:18

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.15.10079620-0 Tipo da Petição: Outros Data: 07/12/2015 14:06

  • 01/12/2015 15:26

    Juntada de documento

  • 23/11/2015 10:46

    Juntada

  • 23/11/2015 10:46

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0840/2015 Data da Publicação: 19/11/2015 Número do Diário: 2240 Página:

  • 17/11/2015 13:01

    Juntada

  • 17/11/2015 12:58

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0840/2015 Teor do ato: Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR297707735TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Rit

  • 16/11/2015 13:46

    Ato ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR297707735TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Petrôni

  • 29/04/2015 01:24

    Juntada

  • 29/04/2015 01:24

    Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR297707735TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Petrônio Martins Veras

  • 11/04/2015 03:35

    Juntada

  • 11/04/2015 03:35

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR297707744TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : ROSANIA ALVES CORTES Diligência : 08/04/2015

  • 23/02/2015 10:27

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário

  • 23/02/2015 10:26

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário

  • 27/11/2014 17:38

    Determinado a citação/notificação - Vistos etc. I Providencie-se a citação, com as advertências legais, consignando que eventual resposta deverá conter de forma clara e objetiva os pontos controvertidos. II Cumpra-se.

  • 17/11/2014 14:17

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2014 14:07

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2014

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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