TJSC - 5018000-29.2025.8.24.0038
1ª instância - Terceira Vara Civel da Comarca de Joinville
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:00
Intimação
Alvará Judicial - Lei 6858/80 Nº 5018000-29.2025.8.24.0038/SC REQUERENTE: CLARICE ROHRADVOGADO(A): FLAVIA LIMA XAVIER FERREIRA (OAB SC063097) DESPACHO/DECISÃO I.
Da análise dos autos, verifica-se que pende a juntada de certidão de nascimento ou casamento da herdeira Leonice Rohr.
II.
Além disso, verifica-se que o pedido é no sentido de que apenas o cônjuge supérstite permaneça na propriedade do bem.
Por consequência, há cessão/renúncia de direitos hereditários pelos demais.
Tal ato, deve ser realizado na forma dos arts. 1.793 ou 1806 do Código Civil, ou seja, por escritura pública ou termo nos autos.
III.
Assim, concedo à parte requerente o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação da escritura pública respectiva.
IV.
Havendo requerimento, desde já defiro a expedição de termo judicial de renúncia.
V.
Em caso de inércia, desde já determino o arquivamento administrativo, independente de novo comando judicial. Destaco que o arquivamento administrativo não implica a extinção do feito, que pode ter sua marcha processual retomada tão logo sejam realizadas todas as diligências necessárias pela inventariante.
Por essa mesma razão, fica desde já indeferida eventual prorrogação do prazo concedido a fim de, apenas, evitar o arquivamento administrativo que, como já dito, não acarreta qualquer prejuízo às partes. VI.
Tudo cumprido, voltem conclusos. -
06/08/2025 13:30
Juntada de Petição
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09/07/2025 11:59
Juntada de Petição
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17/06/2025 15:28
Conclusos para despacho
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10/06/2025 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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20/05/2025 14:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAROLINE ROHR. Justiça gratuita: Deferida.
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20/05/2025 14:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SUZANA ROHR. Justiça gratuita: Deferida.
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20/05/2025 14:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEONICE ROHR. Justiça gratuita: Deferida.
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20/05/2025 14:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLARICE ROHR. Justiça gratuita: Deferida.
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13/05/2025 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2025 11:47
Despacho
-
28/04/2025 11:51
Conclusos para despacho
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28/04/2025 11:38
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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28/04/2025 11:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLARICE ROHR. Justiça gratuita: Requerida.
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28/04/2025 11:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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