TJSC - 5017314-71.2024.8.24.0038
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL Nº 5017314-71.2024.8.24.0038/SCRELATOR: César Otávio Scirea TesseroliRÉU: MARCELINO - CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO LTDAADVOGADO(A): PEDRO SZECHIR DIAS (OAB RS109298)ADVOGADO(A): JOÃO GUILHERME NESS BRAGA (OAB RS029520)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 59 - 09/09/2025 - PETIÇÃO -
22/07/2025 15:05
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50804947820248240000/TJSC
-
10/06/2025 14:27
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50804947820248240000/TJSC
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15/05/2025 17:23
Juntada de Petição
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15/05/2025 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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20/04/2025 13:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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10/04/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2025 13:22
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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17/03/2025 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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16/03/2025 02:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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06/03/2025 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2025 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/03/2025 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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27/02/2025 16:19
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50804947820248240000/TJSC
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27/02/2025 16:19
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50804947820248240000/TJSC
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24/02/2025 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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23/01/2025 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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22/12/2024 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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22/12/2024 02:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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12/12/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/12/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/12/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/12/2024 14:34
Despacho
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12/12/2024 14:30
Conclusos para despacho
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10/12/2024 19:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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10/12/2024 19:00
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50804947820248240000/TJSC
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26/11/2024 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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18/11/2024 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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24/10/2024 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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24/10/2024 02:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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14/10/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/10/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/10/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/10/2024 15:37
Decisão interlocutória
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07/10/2024 13:29
Conclusos para decisão
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04/10/2024 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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26/08/2024 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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16/08/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2024 12:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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01/08/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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29/07/2024 18:13
Juntada de Petição
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15/07/2024 13:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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10/07/2024 12:54
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
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08/07/2024 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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06/07/2024 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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06/07/2024 02:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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06/07/2024 02:34
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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26/06/2024 12:31
Expedição de ofício - 1 carta
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26/06/2024 12:29
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/06/2024 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/06/2024 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/06/2024 10:44
Não Concedida a tutela provisória
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25/06/2024 16:29
Conclusos para decisão
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24/04/2024 16:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2024
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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