TJSC - 5066910-69.2024.8.24.0023
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5066910-69.2024.8.24.0023/SC RÉU: LUCIANO ALVES DOS SANTOSADVOGADO(A): JEANE BURTOLI DA SILVA (OAB SC058588) DESPACHO/DECISÃO Visando organizar a fase de saneamento da demanda e facilitar a instrução processual, INTIMEM-SE as partes para que especifiquem de forma detalhada as provas que pretendem produzir e relacionem com os fatos controvertidos que serão objeto de apuração, dentro do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), conforme arts. 319, VI, 348, 350 e 351 do CPC, sem prejuízo do julgamento antecipado de mérito caso não haja necessidade de outras provas (art. 355, inc.
I, do CPC).
Após, voltem cls. -
27/08/2025 18:30
Juntada de Petição
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27/07/2025 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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17/07/2025 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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16/07/2025 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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08/07/2025 22:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 22:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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08/07/2025 22:49
Juntada de Petição - LUCIANO ALVES DOS SANTOS (SC058588 - JEANE BURTOLI DA SILVA)
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16/06/2025 14:02
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24<br>Data do cumprimento: 16/06/2025
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09/06/2025 18:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: SILVANA MENDES GUIMARAES FARIAS
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09/06/2025 18:05
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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27/05/2025 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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23/05/2025 20:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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23/05/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2025 15:17
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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25/04/2025 16:29
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18<br>Motivo: Devolvo o presente mandado ante a ausência de destinatário.
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25/04/2025 14:06
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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24/04/2025 14:43
Despacho
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30/10/2024 14:37
Conclusos para despacho
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24/10/2024 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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23/10/2024 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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23/10/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2024 13:04
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9
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26/08/2024 15:15
Juntada de Petição
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15/08/2024 23:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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15/08/2024 18:29
Expedição de ofício - 1 carta
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15/08/2024 09:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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15/08/2024 09:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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14/08/2024 19:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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14/08/2024 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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14/08/2024 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/08/2024 18:23
Concedida a tutela provisória
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13/08/2024 18:03
Conclusos para decisão
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12/08/2024 18:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2024
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença - Outro processo • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
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