06/09/2025 14:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
06/09/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/09/2025 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
06/09/2025 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
05/09/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
05/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5012586-05.2023.8.24.0011/SCAUTOR: MARCIA JACINTOADVOGADO(A): TIAGO RISTOW (OAB SC044691)RÉU: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-DSENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para: a) declarar a inexistência do débito vinculado ao contrato nº 0202343875758507; b) confirmar a tutela antecipada concedida no evento 4; c) condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais à autora, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil), com correção monetária pelo INPC desde esta data e juros de mora de 1% ao mês até 29/08/2024, e, a partir de 30/08/2024, atualização pelo IPCA e juros legais atrelados à taxa SELIC, nos termos da Lei nº 14.905/2024.

Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo no importe de 15% (quinze por cento) do valor da causa condenação, com taxa Selic a partir do trânsito em julgado.
02/09/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 16:41

Julgado procedente o pedido
17/12/2024 04:02

Conclusos para julgamento
01/11/2024 00:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
31/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
16/10/2024 10:53

Juntada de Petição
14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
08/10/2024 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
04/10/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2024 13:03

Despacho
05/08/2024 15:59

Conclusos para despacho
12/07/2024 23:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
05/07/2024 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
02/07/2024 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
01/07/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2024 12:57

Decisão interlocutória
28/06/2024 23:14

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
19/02/2024 13:06

Conclusos para julgamento
17/02/2024 16:29

Juntada de Petição
17/02/2024 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
26/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
16/01/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 17:22

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 16 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
09/01/2024 14:18

Juntada de Petição
23/12/2023 00:29

Confirmada a citação eletrônica - art. 334 CPC
12/12/2023 15:02

Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC
08/12/2023 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/11/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 13:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7
06/11/2023 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/10/2023 16:17

Expedição de ofício - 1 carta
25/10/2023 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIA JACINTO. Justiça gratuita: Deferida.
24/10/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 17:03

Concedida em parte a Tutela Provisória
29/09/2023 13:07

Conclusos para despacho
27/09/2023 23:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIA JACINTO. Justiça gratuita: Requerida.
27/09/2023 23:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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