TJSC - 5000639-57.2025.8.24.0536
1ª instância - Vara Regional de Falencias e Recuperacoes Judiciais e Extrajudiciais da Comarca de Jaragua do Sul
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 00:00
Intimação
Habilitação de Crédito Nº 5000639-57.2025.8.24.0536/SC INTERESSADO: BRIZOLA JAPUR SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDAADVOGADO(A): RAFAEL BRIZOLA MARQUESADVOGADO(A): JOSÉ PAULO DORNELES JAPURADVOGADO(A): LUIZ RENATO BARRETO GOMESADVOGADO(A): MATHEUS MARTINS COSTA MOMBACHADVOGADO(A): VICTORIA CARDOSO KLEIN DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de pedido de habilitação de crédito aforado por FA PARTICIPACAO COMERCIAL LTDA em face de ESAC EMPRESA DE SANEAMENTO AMBIENTAL E CONCESSOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, com objetivo, em suma, de habilitar o valor de R$ 115.306,96 (cento e quinze mil, trezentos e seis reais e noventa e seis centavos), junto aos autos da recuperação judicial anexa (n. 5054769-41.2022.8.24.0038).
Juntou documentos (evento 1.1-1.6).
Após, os autos vieram conclusos.
Decido. I – Da necessidade de recolhimento das custas de ingresso: Resta intimada a parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas iniciais (evento 4), sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil. II – Do prosseguimento do feito: Comprovado o recolhimento das custas iniciais, proceda-se da seguinte maneira: (i) Em observância ao disposto nos arts. 8º, 10, caput e §5º, 11 e 12, da Lei 11.101/2005, intime-se a empresa Ré para manifestação no prazo de 5 dias. (ii) Após, intime-se a Administração Judicial para apresentar seu parecer no prazo de 5 dias. (iii) Na sequência, dê-se vista ao Ministério Público pelo prazo de 5 dias, nos termos da Recomendação n. 102/2023 do Conselho Nacional do Ministério Público.
Por fim, tornem conclusos para deliberação. -
02/09/2025 01:50
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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27/08/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
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27/08/2025 02:43
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
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26/08/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
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26/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
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25/08/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2025 13:35
Juntada - Registro de pagamento - Guia 11191891, Subguia 5867793 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 3.267,91
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25/08/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2025 13:03
Determinada a intimação
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25/08/2025 12:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRIZOLA JAPUR SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
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25/08/2025 12:09
Conclusos para decisão
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22/08/2025 12:29
Link para pagamento - Guia: 11191891, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5867793&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5867793</a>
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22/08/2025 12:29
Juntada - Guia Gerada - FA PARTICIPACAO COMERCIAL LTDA - Guia 11191891 - R$ 3.267,91
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22/08/2025 12:28
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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22/08/2025 12:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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