10/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000962-35.2014.8.24.0023/SC EXEQUENTE: CRISTIANO JABURADVOGADO(A): CRISTIANO JABUR (OAB SC012634) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente para, no prazo de 5 dias, juntar aos autos a documentação/informação faltante abaixo assinalada e destacada, em arquivos separados, devidamente categorizados, a fim de possibilitar a expedição de precatório: ( ) íntegra da sentença da fase de conhecimento, inclusive sentença de embargos (se houver) ou titulo executivo extrajudicial; ( ) íntegra do acórdão/decisão monocrática de todos os recursos, se modificativos; ( ) certidões de julgamento de todos os recursos, se improcedentes; ( ) certidão de trânsito em julgado da fase de conhecimento (sendo admitido o print da movimentação processual ou impressão digital que contenha o evento no eproc); ( ) dados bancários do titular do crédito; ( ) caso sejam indicados dados bancários de pessoa diversa do beneficiário, será necessário o envio de procuração com poderes expressos para "receber e dar quitação" ou outro documento hábil que autorize a pessoa indicada a receber os valores requisitados; ( ) se a procuração foi outorgada pelo curador ou inventariante, será necessário o envio do termo de curatela ou termo de compromisso de inventariante; ( ) na hipótese de ser indicada a conta bancária da sociedade de advogados, será necessário o envio de procuração ou substabelecimento para recebimento dos valores pela pessoa jurídica; ( ) contrato de honorários, se houver destaque.

Neste caso, devem ser apresentados dados bancários da parte autora e do advogado/escritório, conforme § 7º do art. 6° da Resolução GP n. 9/2021; ( ) na hipótese de incidência de Imposto de renda, informar os meses em RRA (se for o caso) e caso haja retenção de contribuição previdenciária informar o valor (em reais e centavos), bem como o destinatário previdenciário; ( ) Informar o tipo de credor (servidor ativo/inativo/pensionista/outro); ( ) se o devedor for o Estado de Santa Catarina ou o Município de Florianópolis, indicar à qual secretaria/órgão o servidor é vinculado; ( ) CPF ou CNPJ do titular do crédito; ( ) CPF do espólio e do inventariante; ( ) CPF do titular originário e dos herdeiros (bem como os respectivos quinhões em percentuais); ( ) CPF do titular e do curador ; ( ) CPF do titular originário e do cessionário; (X) cálculo discriminado do valor requisitado (valor corrigido, juros moratórios, juros compensatórios, com os respectivos índices e períodos de incidência), bem como despesas antecipadas ou amortizações (se houver) e respectiva data-base de atualização. ⚠ Advirta-se que decorrendo o prazo sem atendimento da providência, os autos serão devolvidos à unidade judiciária e somente retornarão a esta Divisão de Expedição de Precatórios com as informações completas, restabelecendo-se todos os prazos e ordem na cronologia.
01/09/2025 14:30

Remetidos os Autos - FNSFP -> DEP
01/09/2025 14:30

Juntada de Certidão
01/09/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 154 e 155
28/08/2025 12:25

Transitado em Julgado
25/08/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155
22/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155
21/08/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 03:20

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147
18/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147
17/08/2025 10:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 146 e 147
17/08/2025 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
17/08/2025 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
16/08/2025 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2025 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISTIANO JABUR. Justiça gratuita: Não requerida.
10/06/2025 01:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
02/06/2025 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
23/05/2025 04:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 04:25

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
06/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
26/04/2025 03:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2025 03:09

Ato ordinatório praticado
26/04/2025 03:09

Transitado em Julgado
25/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
01/04/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
09/03/2025 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
27/02/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/02/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/02/2025 14:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/02/2025 19:02

Conclusos para julgamento
25/02/2025 19:01

Juntada de Certidão
12/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
04/12/2024 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará no precatório Número: 5006390-23.2021.8.24.0000/TJSC
27/11/2024 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Estorno de pagamento de alvará no precatório Número: 5006390-23.2021.8.24.0000/TJSC
25/11/2024 18:53

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Comum Número: 50063902320218240000/TJSC
20/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
25/10/2024 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
15/10/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 15:59

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
11/09/2024 16:27

Conclusos para decisão
13/05/2024 17:18

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006391-08.2021.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 9, 10, 13, 14
16/04/2024 16:10

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50063910820218240000/TJSC
26/03/2024 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/08/2022 18:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
06/04/2022 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/04/2021 17:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
10/03/2021 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
28/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
23/02/2021 16:51

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50063910820218240000/TJSC
23/02/2021 16:51

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Comum Número: 50063902320218240000/TJSC
18/02/2021 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2021 14:47

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal
11/02/2021 14:21

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
11/02/2021 14:21

Alterado o assunto processual
24/09/2020 01:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96
07/09/2020 05:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96
02/09/2020 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
02/09/2020 12:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95
28/08/2020 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/08/2020 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/08/2020 15:45

Despacho
26/07/2020 09:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/07/2020 12:10

Juntada de Petição
09/07/2020 01:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89
04/07/2020 00:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89
24/06/2020 03:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado. Número de processo alterado, SAJ: "8275.84.62.008824-0" - EPROC: "5000962-35.2014.8.24.0023"
24/06/2020 03:34

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
25/05/2020 19:10

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.20.20043164-1 Tipo da Petição: Informações Data: 25/05/2020 19:01
25/05/2020 19:10

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.20.20043164-1 Tipo da Petição: Informações Data: 25/05/2020 19:01
21/05/2020 00:24

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
19/05/2020 17:25

Manifestação sobre laudo pericial - Nº Protocolo: WFNS.20.10061808-1 Tipo da Petição: Manifestação sobre Laudo Pericial Data: 19/05/2020 17:11
13/05/2020 05:23

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0206/2020 Data da Publicação: 13/05/2020 Número do Diário: 3300
11/05/2020 20:11

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0206/2020 Teor do ato: Ficam intimadas as partes para, em 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca do cálculo do fls. 60-62. Advogados(s): Cristiano Jabur (OAB 12634/SC)
11/05/2020 17:07

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/05/2020 17:05

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes para, em 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca do cálculo do fls. 60-62.
08/05/2020 19:00

Recebidos os autos
08/05/2020 18:59

Conta Atualizada - SAJ
08/05/2020 18:49

Realizado cálculo de custas
08/05/2020 18:46

Realizado cálculo de custas
04/04/2020 01:37

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
31/01/2020 15:57

Recebidos os Autos pela Contadoria
31/01/2020 15:57

Certidão emitida - Cálculos e Atualizações - Contadoria - Automática
29/01/2020 13:05

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
20/11/2019 21:06

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo re
16/11/2019 10:14

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
08/11/2019 09:01

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0833/2019 Data da Publicação: 08/11/2019 Número do Diário: 3184
06/11/2019 20:41

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0833/2019 Teor do ato: Retorne o feito ao setor contábil para que confirme ou corrija o cálculo apresentado, considerando as declarações das partes, ou, em sendo o caso, elabore novo demonstrativo. Pa
06/11/2019 15:11

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/11/2019 17:31

Decisão - SAJ - Retorne o feito ao setor contábil para que confirme ou corrija o cálculo apresentado, considerando as declarações das partes, ou, em sendo o caso, elabore novo demonstrativo. Para tanto, se esclarece que a ação de fundo condenou o ente púb
25/06/2019 16:54

Conclusos para decisão interlocutória
16/05/2019 18:22

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.19.20049091-3 Tipo da Petição: Informações Data: 16/05/2019 18:07
16/05/2019 18:22

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.19.20049091-3 Tipo da Petição: Informações Data: 16/05/2019 18:07
16/05/2019 18:22

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.19.20049091-3 Tipo da Petição: Informações Data: 16/05/2019 18:07
16/05/2019 18:22

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.19.20049091-3 Tipo da Petição: Informações Data: 16/05/2019 18:07
12/05/2019 09:54

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
10/05/2019 14:30

Declarações - Nº Protocolo: WFNS.19.10063563-4 Tipo da Petição: Declarações Data: 10/05/2019 14:20
04/05/2019 22:36

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0417/2019 Data da Publicação: 06/05/2019 Número do Diário: 3052 Página:
02/05/2019 17:24

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0417/2019 Teor do ato: Em 5 (cinco) dias, a partes se manifestem sobre os cálculos e as informações prestadas pela Contadoria Judicial às fls. 36-38.Em seguida, suba em conclusão. Advogados(s): Crist
02/05/2019 17:17

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/02/2019 16:12

Mero expediente - SAJ - Em 5 (cinco) dias, a partes se manifestem sobre os cálculos e as informações prestadas pela Contadoria Judicial às fls. 36-38.Em seguida, suba em conclusão.
28/05/2018 14:26

Conclusos para despacho
25/05/2018 17:51

Recebidos os autos
25/05/2018 17:50

Juntada de Informações - SAJ - INFORMO, para os devidos fins que, em atenção ao despacho de fls. 34, esta Contadoria procedeu a verificação dos cálculos e alegações apresentados anteriormente e constatou que:1) os cálculos apresentados pelo exequente às f
25/05/2018 17:28

Realizado cálculo de custas
24/01/2018 18:51

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/01/2018 18:51

Certidão emitida - Cálculos e Atualizações - Contadoria - Automática
18/12/2017 18:33

Mero expediente - SAJ - Remetam-se os autos à Contadoria para que esclareça se assiste razão ao Município quanto ao alegado às fls. 25-27 relativamente à confecção do cálculo, atentando-se também para o pontuado pela parte exequente às fls. 31-33. O setor
09/12/2016 13:46

Ajuste correicional conclusos para despacho
23/09/2016 08:41

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.16.10095619-5 Tipo da Petição: Manifestação sobre a impugnação Data: 22/09/2016 15:39
12/09/2016 09:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0650/2016 Data da Publicação: 09/09/2016 Número do Diário: 2431 Página:
07/09/2016 17:38

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0650/2016 Teor do ato: Recebo os embargos de fls. 23-27 como impugnação (art. 535 do CPC), sobre a qual a parte exequente deverá se manifestar em 10 (dez) dias. Advogados(s): Cristiano Jabur (OAB 126
12/07/2016 13:44

Mero expediente - SAJ - Recebo os embargos de fls. 23-27 como impugnação (art. 535 do CPC), sobre a qual a parte exequente deverá se manifestar em 10 (dez) dias.
24/02/2016 13:48

Conclusos para decisão interlocutória
24/02/2016 13:44

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.15.20102502-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/11/2015 16:59
24/02/2016 13:44

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.15.20102502-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/11/2015 16:59
28/10/2015 16:27

documento digitalizado
28/10/2015 16:26

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
28/10/2015 16:26

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ
26/10/2015 17:16

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2015/081879-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/10/2015 Local: Capital / Tania Ereni Favila Martins
15/10/2015 17:16

Juntada
15/10/2015 17:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0723/2015 Data da Publicação: 21/08/2015 Número do Diário: 2180 Página:
06/09/2015 01:04

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.15.10140981-2 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de despesas Data: 02/09/2015 16:20
03/09/2015 21:38

Juntada
27/08/2015 14:08

Juntada
19/08/2015 14:32

Juntada
19/08/2015 14:32

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0723/2015 Teor do ato: Fica intimada a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher diligência do Oficial de Justiça a fim de ser expedido o mandado de citação. Advogados(s): Cristiano J
17/08/2015 18:08

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher diligência do Oficial de Justiça a fim de ser expedido o mandado de citação.
15/08/2015 14:04

Juntada de Petição
15/08/2015 14:04

Juntada de documento
15/08/2015 14:03

Juntada de Petição
15/08/2015 14:03

documento digitalizado
15/08/2015 14:03

documento digitalizado
15/08/2015 14:03

Conta Atualizada - SAJ
15/08/2015 14:03

Juntada de documento
15/08/2015 14:02

Juntada de documento
10/08/2015 11:04

Juntada de documento
10/08/2015 11:04

Juntada
22/07/2015 15:11

Recebidos os autos
22/07/2015 14:19

Remetidos os autos do Protocolo Expresso
21/07/2015 17:08

Recebido pelo Protocolo Expresso
28/05/2015 12:44

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0308/2015 Data da Publicação: 28/05/2015 Número do Diário: 2119 Página:
27/05/2015 17:37

Autos entregues em carga ao Advogado
26/05/2015 13:24

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0308/2015 Teor do ato: Fica intimada a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir item I despacho de fls.136-137. Advogados(s): Cristiano Jabur (OAB 12634/SC)
01/04/2015 14:58

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir item I despacho de fls.136-137.
01/04/2015 13:17

Recebidos os autos
18/03/2015 20:32

Decisão interlocutória - SAJ - R.h. I. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, atendendo ao disposto no Código de Processo Civil e Portaria n. 001/2014 deste Juízo: a) recolher as diligências do Oficial de Justiça relativas a esta exe
15/12/2014 13:31

Conclusos para despacho
21/08/2014 16:33

Recebidos os autos
15/08/2014 18:12

Declarada incompetência - Por se tratar de ação de Execução contra a Fazenda Pública, este processo é da competência da Vara de Precatórios. Declaro a incompetência deste juízo, determinando a remessa dos autos para lá, após adotadas as providências neces
23/05/2014 13:21

Conclusos para despacho
21/02/2014 17:17

Recebidos os autos
20/02/2014 15:25

Remetidos os autos da Distribuição
18/02/2014 14:40

Execução de sentença iniciada - Processo principal: 0082758-46.2008.8.24.0023

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2014

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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