23/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5013959-67.2025.8.24.0022/SC AUTOR: LUIZ ROBERTO RODRIGUESADVOGADO(A): RAFAEL DUTRA DACROCE (OAB SC044558)RÉU: BANCO BMG S.AADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas para oferecerem contrarrazões aos respectivos recursos de apelação, dentro do prazo de 15 dias, consoante art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC.
16/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5013959-67.2025.8.24.0022/SCRÉU: BANCO BMG S.AADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610)SENTENÇAIsso posto, ACOLHO a pretensão para DECLARAR inexistente o contrato n. 432696 909, vinculado ao benefício do autor, n. 514.419.403-2, objeto deste processo.

CONDENO o réu a restituir à parte autora os valores cobrados mediante desconto em benefício, em dobro, com incidência de correção monetária pelo INPC da data de cada pagamento até a citação.

A partir da citação, o valor reajusta-se pela taxa Selic.

REJEITO o pedido relativo a danos morais.

CONDENO o autor a restituir ao réu o valor creditado em conta referente ao contrato n. 432696 909, a ser corrigido pelo INPC desde a data do crédito indevido, facultada a compensação com os créditos desta decisão.

Diante da sucumbência recíproca, CONDENO o réu ao pagamento de 50% das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 15% do valor da condenação de restituir.

CONDENO a autora ao pagamento de 50% das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais), suspensa a exigibilidade dos ônus sucumbenciais por ser beneficiária da Justiça Gratuita deferida no ev. 5.

Ao trânsito em julgado, à Contadoria e arquivar.
01/09/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
29/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
28/08/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 13:19

Julgado procedente o pedido
27/08/2025 14:41

Conclusos para julgamento
27/08/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
25/08/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
22/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
21/08/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 14:34

Despacho
19/08/2025 16:42

Conclusos para despacho
19/08/2025 16:42

Juntada de Certidão
31/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
02/07/2025 01:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 - Ciência no Domicílio Eletrônico
30/06/2025 13:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/06/2025 12:57

Despacho
27/06/2025 17:31

Conclusos para despacho
27/06/2025 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
25/06/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
24/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
23/06/2025 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ ROBERTO RODRIGUES. Justiça gratuita: Deferida.
23/06/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 18:20

Despacho
20/06/2025 16:49

Conclusos para despacho
20/06/2025 16:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/06/2025 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ ROBERTO RODRIGUES. Justiça gratuita: Requerida.
20/06/2025 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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