08/09/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000587-30.2021.8.24.0139/SC RÉU: GERSON BUDAL ARINSADVOGADO(A): MAIKO ROBERTO MAIER (OAB SC031939)ADVOGADO(A): CELSO ALMEIDA DA SILVA (OAB SC023796)RÉU: RODRIGO FAGUNDES DA ROSAADVOGADO(A): MARIA ROSANE DA SILVA VIANA (OAB SC038957)ADVOGADO(A): MARCOS JOSE CAMPOS CATTANI (OAB SC014773)ADVOGADO(A): GUSTAVO OLIVEIRA CATTANI (OAB SC053134)ADVOGADO(A): MONICA VIEIRA VASCO (OAB SC053833) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a defesa alegou que não lhe foi encaminhada a documentação pertinente, oficie-se ao Município de Porto Belo, através dos setores jurídicos e de recursos humanos, para que remetam a íntegra Processo Administrativo Disciplinar n. 007/2021 no prazo de 5 dias.

Findo o prazo e não realizada a remessa da documentação, voltem conclusos.

Consigno que as informações constantes do Processo n. 6421/2025 (anexo 4, evento 465) dão conta de que o processo foi encaminhado à defesa através do e-mail utilizado para requisição do procedimento ([email protected]).

Dessa forma, requer-se ao Município que, se for realmente o caso, comprove o encaminhamento do processo ao e-mail indicado, a fim de verificar se de fato o pedido foi ou não atendido.

Juntada a documentação, intimem-se o Ministério Público e a defesa, sucessivamente, para apresentação de alegações finais.

Sobrevindo outros requerimentos, voltem conclusos.
04/09/2025 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 470
04/09/2025 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 470
04/09/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 13:39

Decisão interlocutória
03/09/2025 16:04

Conclusos para decisão
01/08/2025 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 462
22/07/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 462
21/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 462
18/07/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 19:02

Determinada a intimação
17/07/2025 18:08

Conclusos para decisão
31/05/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 448
29/05/2025 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 447
28/05/2025 15:48

Juntado(a)
27/05/2025 19:59

Despacho
26/05/2025 14:30

Conclusos para decisão
26/05/2025 14:30

Juntado(a)
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 447 e 448
20/05/2025 17:42

Alterado o assunto processual
14/05/2025 06:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 449
14/05/2025 06:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 449
13/05/2025 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 19:47

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
30/04/2025 18:00

Conclusos para despacho
24/04/2025 18:12

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50161773720258240000/TJSC
15/04/2025 18:32

Juntada de Petição
15/04/2025 01:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 440
06/04/2025 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 440
27/03/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/03/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 432
13/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 432
13/03/2025 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 431
13/03/2025 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 431
11/03/2025 18:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/03/2025 17:56

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50161773720258240000/TJSC
10/03/2025 17:40

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50161773720258240000/TJSC
03/03/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/03/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/03/2025 18:07

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
17/02/2025 13:49

Conclusos para decisão
14/02/2025 18:06

Juntada de Petição
04/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 417
28/01/2025 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 424
20/01/2025 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 424
10/01/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 417
28/11/2024 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 416
28/11/2024 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 416
21/11/2024 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 418
21/11/2024 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 418
21/11/2024 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 10:30

Indeferido o pedido
13/11/2024 17:06

Conclusos para decisão
12/11/2024 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 406
12/11/2024 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 408
12/11/2024 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 406
12/11/2024 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 408
05/11/2024 16:59

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
05/11/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 14:07

Juntada de Petição
05/11/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 09:50

Juntada de Petição
05/11/2024 09:49

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 04/11/2024 18:30. Refer. Evento 397
05/11/2024 08:59

Despacho
05/11/2024 08:59

Conclusos para decisão
30/10/2024 10:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 398 Data do cumprimento: 30/10/2024
29/10/2024 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 398 Oficial: REGIS PSCHEIDT
25/10/2024 15:33

Juntada de Petição
25/10/2024 15:13

Expedição de Mandado - PELCEMAN
24/10/2024 19:27

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 04/11/2024 18:30
24/10/2024 19:26

Despacho
24/10/2024 19:24

Conclusos para decisão
24/10/2024 19:23

Decisão interlocutória
24/10/2024 19:23

Conclusos para decisão
24/10/2024 16:27

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
24/10/2024 16:26

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 24/10/2024 15:30. Refer. Evento 331
24/10/2024 09:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 385 Data do cumprimento: 23/10/2024
24/10/2024 09:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 380 Data do cumprimento: 23/10/2024
23/10/2024 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 384
23/10/2024 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 384
23/10/2024 16:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 385 Oficial: RAHISSA VIEIRA PITHAN
23/10/2024 16:43

Expedição de Mandado - Plantão - TIJCEMAN
23/10/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/10/2024 16:06

Decisão interlocutória
23/10/2024 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 380 Oficial: RAHISSA VIEIRA PITHAN
23/10/2024 14:29

Conclusos para decisão
23/10/2024 14:27

Expedição de Mandado - Plantão - TIJCEMAN
23/10/2024 10:17

Juntada de Petição
22/10/2024 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 368
22/10/2024 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 368
19/10/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 360
18/10/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 358
17/10/2024 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 370
17/10/2024 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 369
17/10/2024 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 369
17/10/2024 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 370
14/10/2024 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
14/10/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/10/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 17:48

Decisão interlocutória
14/10/2024 13:56

Conclusos para decisão
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 360
11/10/2024 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 351
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 358
04/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 351
02/10/2024 12:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 353 Data do cumprimento: 02/10/2024
01/10/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 16:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 352
25/09/2024 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 353 Oficial: PAULINE LUISE BOEHM
25/09/2024 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 352 Oficial: PAULINE LUISE BOEHM
24/09/2024 16:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 348 Data do cumprimento: 24/09/2024
24/09/2024 12:25

Expedição de Mandado - PELCEMAN
24/09/2024 12:19

Expedição de Mandado - PELCEMAN
24/09/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 348 Oficial: PAULINE LUISE BOEHM (por substituição em 24/09/2024 12:19:24)
23/09/2024 18:41

Expedição de Mandado - PELCEMAN
31/05/2024 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 324
29/05/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 336
28/05/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 328
27/05/2024 18:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 329 e 337
27/05/2024 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 338
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 336 e 337
23/05/2024 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 338
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 328 e 329
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324
13/05/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/05/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/05/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/05/2024 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 325
10/05/2024 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325
09/05/2024 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 330
09/05/2024 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330
09/05/2024 17:55

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 24/10/2024 15:30
09/05/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
09/05/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
09/05/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
09/05/2024 17:52

Decisão interlocutória
09/05/2024 17:12

Conclusos para decisão
08/05/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 17:00

Juntada de Certidão
25/04/2024 13:58

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 24/04/2024 13:00. Refer. Evento 270
22/04/2024 11:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 291 Data do cumprimento: 17/04/2024
22/04/2024 10:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 286 Data do cumprimento: 22/04/2024
18/04/2024 14:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 312 Data do cumprimento: 18/04/2024
18/04/2024 11:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 312 Oficial: CHARLES FERREIRA DOS SANTOS
18/04/2024 10:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 290 Data do cumprimento: 18/04/2024
18/04/2024 10:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 288 Data do cumprimento: 18/04/2024
18/04/2024 10:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 289 Data do cumprimento: 18/04/2024
18/04/2024 09:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 294 Data do cumprimento: 18/04/2024
17/04/2024 14:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 292 Data do cumprimento: 17/04/2024
17/04/2024 13:34

Expedição de Mandado - PELCEMAN
17/04/2024 13:18

Juntada de Petição
17/04/2024 12:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 287 Motivo: Procedo a devolução sem cumprimento ante a falta de endereço ou número telefonico para possibilitar a intimação
17/04/2024 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 286 Oficial: MARLO LAWIN
17/04/2024 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 287 Oficial: MARLO LAWIN
17/04/2024 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 288 Oficial: CHARLES FERREIRA DOS SANTOS
17/04/2024 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 289 Oficial: CHARLES FERREIRA DOS SANTOS
17/04/2024 11:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 290 Oficial: CHARLES FERREIRA DOS SANTOS
17/04/2024 11:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 292 Oficial: CHARLES FERREIRA DOS SANTOS
17/04/2024 11:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 294 Oficial: CHARLES FERREIRA DOS SANTOS
17/04/2024 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296
17/04/2024 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296
16/04/2024 17:02

Juntado(a)
16/04/2024 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/04/2024 16:33

Expedição de ofício
16/04/2024 16:27

Juntada de Petição
16/04/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/04/2024 16:21

Expedição de ofício
16/04/2024 15:41

Expedição de Mandado - PELCEMAN
16/04/2024 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 291 Oficial: DANIELA MARIA PELLINI PAESE DIAS
16/04/2024 15:23

Expedição de Mandado - PELCEMAN
16/04/2024 15:21

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
16/04/2024 14:55

Expedição de Mandado - PELCEMAN
16/04/2024 14:55

Expedição de Mandado - PELCEMAN
16/04/2024 14:55

Expedição de Mandado - PELCEMAN
16/04/2024 14:55

Expedição de Mandado - PELCEMAN
16/04/2024 14:03

Expedição de Mandado - PELCEMAN
16/04/2024 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HILAN BITERMANN. Justiça gratuita: Não requerida.
25/01/2024 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/05/2023 01:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 254, 255, 263 e 265
15/05/2023 13:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265
13/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 254, 255 e 263
10/05/2023 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 239
09/05/2023 19:42

Juntada de Petição
09/05/2023 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 224
08/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239
08/05/2023 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268
08/05/2023 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268
05/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
05/05/2023 16:18

Juntado(a)
05/05/2023 16:16

Audiência de instrução - não-realizada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 05/05/2023 14:00. Refer. Evento 90
05/05/2023 16:16

Audiência de instrução - redesignada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 24/04/2024 13:00. Refer. Evento 89
04/05/2023 20:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 247
04/05/2023 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/05/2023 15:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 111 Data do cumprimento: 04/05/2023
04/05/2023 13:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 144
04/05/2023 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/05/2023 19:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 174
03/05/2023 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/05/2023 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/05/2023 18:19

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE PORTO BELO - EXCLUÍDA
03/05/2023 18:19

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE PORTO BELO - EXCLUÍDA
03/05/2023 18:19

Juntado(a)
03/05/2023 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE PORTO BELO. Justiça gratuita: Não requerida.
03/05/2023 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE PORTO BELO. Justiça gratuita: Não requerida.
03/05/2023 17:58

Expedição de ofício
03/05/2023 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/05/2023 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/05/2023 12:46

Juntado(a)
03/05/2023 12:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 243 Data do cumprimento: 03/05/2023
03/05/2023 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 243 Oficial: PAULINE LUISE BOEHM
03/05/2023 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 247 Oficial: PAULINE LUISE BOEHM
03/05/2023 10:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 221 Data do cumprimento: 03/05/2023
02/05/2023 15:38

Juntada de Certidão
02/05/2023 15:31

Expedição de Mandado - PELCEMAN
02/05/2023 14:46

Juntada de Certidão
02/05/2023 14:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 244 - Juntada de certidão - 02/05/2023 14:41:17)
02/05/2023 14:36

Expedição de Mandado - PELCEMAN
02/05/2023 10:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 116
01/05/2023 15:31

Juntado(a)
30/04/2023 16:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 220
28/04/2023 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/04/2023 21:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 215
27/04/2023 11:59

Juntada de Petição
27/04/2023 10:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 225 Data do cumprimento: 27/04/2023
27/04/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176
26/04/2023 13:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 219
26/04/2023 13:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 218
26/04/2023 13:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 217
26/04/2023 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 217 Oficial: PAULINE LUISE BOEHM
26/04/2023 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 218 Oficial: PAULINE LUISE BOEHM
26/04/2023 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 219 Oficial: PAULINE LUISE BOEHM
26/04/2023 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 220 Oficial: PAULINE LUISE BOEHM
26/04/2023 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 215 Oficial: PAULINE LUISE BOEHM
26/04/2023 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 225 Oficial: CHARLES FERREIRA DOS SANTOS
25/04/2023 18:45

Expedição de Mandado - PELCEMAN
25/04/2023 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/04/2023 18:39

Juntada de Certidão
25/04/2023 18:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 221 Oficial: LUIZ ARMANDO DE SOUZA
25/04/2023 18:34

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
25/04/2023 18:31

Expedição de Mandado - PELCEMAN
25/04/2023 18:22

Expedição de Mandado - PELCEMAN
25/04/2023 18:19

Expedição de Mandado - PELCEMAN
25/04/2023 18:12

Expedição de Mandado - PELCEMAN
25/04/2023 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
25/04/2023 13:11

Expedição de Mandado - PELCEMAN
24/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
23/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
20/04/2023 19:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 173 Data do cumprimento: 20/04/2023
19/04/2023 17:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 131 Data do cumprimento: 19/04/2023
19/04/2023 16:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 127 Data do cumprimento: 19/04/2023
19/04/2023 15:13

Juntado(a)
18/04/2023 17:24

Juntado(a)
18/04/2023 10:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 162 Data do cumprimento: 17/04/2023
17/04/2023 17:29

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
17/04/2023 13:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 161
17/04/2023 09:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 143 Data do cumprimento: 17/04/2023
14/04/2023 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/04/2023 16:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 172 Data do cumprimento: 14/04/2023
14/04/2023 16:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 171 Data do cumprimento: 14/04/2023
14/04/2023 16:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 169
14/04/2023 16:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 170 Data do cumprimento: 14/04/2023
14/04/2023 16:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 168 Data do cumprimento: 14/04/2023
14/04/2023 16:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 166 Data do cumprimento: 14/04/2023
14/04/2023 15:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 167 Data do cumprimento: 14/04/2023
14/04/2023 15:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 164 Data do cumprimento: 14/04/2023
14/04/2023 15:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 163 Data do cumprimento: 14/04/2023
14/04/2023 15:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 165
14/04/2023 15:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 160
14/04/2023 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 162 Oficial: MARCOS JOEL DO CANTO BRUM
14/04/2023 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 173 Oficial: REGIS PSCHEIDT
14/04/2023 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 160 Oficial: PAULINE LUISE BOEHM
14/04/2023 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 161 Oficial: PAULINE LUISE BOEHM
14/04/2023 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 163 Oficial: PAULINE LUISE BOEHM
14/04/2023 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 164 Oficial: PAULINE LUISE BOEHM
14/04/2023 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 165 Oficial: PAULINE LUISE BOEHM
14/04/2023 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 167 Oficial: PAULINE LUISE BOEHM
14/04/2023 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 166 Oficial: PAULINE LUISE BOEHM
14/04/2023 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 168 Oficial: PAULINE LUISE BOEHM
14/04/2023 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 170 Oficial: PAULINE LUISE BOEHM
14/04/2023 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 169 Oficial: PAULINE LUISE BOEHM
14/04/2023 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 171 Oficial: PAULINE LUISE BOEHM
14/04/2023 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 172 Oficial: PAULINE LUISE BOEHM
13/04/2023 17:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 174 Oficial: MARLON GOMES VALETE
13/04/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/04/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 17:28

Expedição de Mandado - IAICEMAN
13/04/2023 17:25

Expedição de Mandado - PELCEMAN
13/04/2023 17:24

Expedição de Mandado - PELCEMAN
13/04/2023 17:23

Expedição de Mandado - PELCEMAN
13/04/2023 17:20

Expedição de Mandado - PELCEMAN
13/04/2023 17:16

Expedição de Mandado - PELCEMAN
13/04/2023 17:01

Expedição de Mandado - PELCEMAN
13/04/2023 16:59

Expedição de Mandado - PELCEMAN
13/04/2023 16:50

Expedição de Mandado - PELCEMAN
13/04/2023 16:42

Expedição de Mandado - PELCEMAN
13/04/2023 16:30

Expedição de Mandado - PELCEMAN
13/04/2023 16:27

Expedição de Mandado - PELCEMAN
13/04/2023 16:24

Expedição de Mandado - PELCEMAN
13/04/2023 16:23

Expedição de Mandado - PELCEMAN
13/04/2023 16:20

Expedição de Mandado - PELCEMAN
12/04/2023 16:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 145 Data do cumprimento: 12/04/2023
12/04/2023 14:51

Juntada de Certidão
11/04/2023 16:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 101 Motivo: a pedido do cartório por conta de erro no horário da audiência
11/04/2023 15:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 147 Data do cumprimento: 11/04/2023
11/04/2023 15:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 148 Data do cumprimento: 11/04/2023
11/04/2023 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 148 Oficial: PAULINE LUISE BOEHM
11/04/2023 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 147 Oficial: PAULINE LUISE BOEHM
11/04/2023 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 145 Oficial: REGIS PSCHEIDT
11/04/2023 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
10/04/2023 18:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 97 Motivo: devolvo o presente mandado, a pedido do cartório.
10/04/2023 16:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 143 Oficial: LIRIO PERUCH
10/04/2023 16:00

Expedição de Mandado - PELCEMAN
10/04/2023 15:58

Expedição de Mandado - PELCEMAN
10/04/2023 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 144 Oficial: PRISCILA DA COSTA CAMARA TRAPLE
10/04/2023 15:50

Expedição de Mandado - PELCEMAN
10/04/2023 15:46

Expedição de Mandado - IEACEMAN
10/04/2023 15:44

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
10/04/2023 14:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 127 Oficial: RAFAEL KAWAKAMI DA SILVA (por substituição em 10/04/2023 14:42:28)
04/04/2023 16:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 119 Data do cumprimento: 04/04/2023
04/04/2023 15:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 112 Data do cumprimento: 04/04/2023
04/04/2023 15:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 99 Data do cumprimento: 04/04/2023
04/04/2023 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99 Oficial: REGIS PSCHEIDT
04/04/2023 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112 Oficial: PAULINE LUISE BOEHM
04/04/2023 11:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119 Oficial: PAULINE LUISE BOEHM
04/04/2023 10:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 100 Data do cumprimento: 04/04/2023
04/04/2023 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
03/04/2023 18:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 102 Motivo: Devolvido a pedido do cartório
03/04/2023 18:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 131 Oficial: GUILHERME WERNER JUNIOR
03/04/2023 18:11

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
03/04/2023 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/04/2023 17:58

Expedição de ofício
03/04/2023 17:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 108 Motivo: Devolução por solicitação do cartório.
03/04/2023 17:44

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
03/04/2023 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/04/2023 17:39

Expedição de ofício
03/04/2023 17:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 104 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 03/04/2023 16:23:36)
03/04/2023 17:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 103 - Expedição de ofício - 03/04/2023 16:23:01)
03/04/2023 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/04/2023 17:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 98 Motivo: Devolvido a pedido do cartório
03/04/2023 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/04/2023 17:24

Expedição de Mandado - PELCEMAN
03/04/2023 17:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116 Oficial: PEDRO WERNER
03/04/2023 17:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111 Oficial: PRISCILA DA COSTA CAMARA TRAPLE
03/04/2023 16:53

Expedição de Mandado - IEACEMAN
03/04/2023 16:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100 Oficial: LIRIO PERUCH
03/04/2023 16:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101 Oficial: FÁBIO RAMOS BITTENCOURT
03/04/2023 16:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108 Oficial: GUILHERME WERNER JUNIOR
03/04/2023 16:49

Expedição de Mandado - PELCEMAN
03/04/2023 16:45

Expedição de Mandado - IEACEMAN
03/04/2023 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/04/2023 16:37

Expedição de ofício
03/04/2023 16:36

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
03/04/2023 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/04/2023 16:29

Expedição de ofício
03/04/2023 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97 Oficial: PRISCILA DA COSTA CAMARA TRAPLE
03/04/2023 16:18

Expedição de Mandado - PELCEMAN
03/04/2023 16:07

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
03/04/2023 16:05

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
03/04/2023 16:02

Expedição de Mandado - PELCEMAN
03/04/2023 15:58

Expedição de Mandado - PELCEMAN
03/04/2023 15:56

Expedição de Mandado - IEACEMAN
01/03/2023 13:59

Juntada de Petição
31/10/2022 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
27/10/2022 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
21/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
11/10/2022 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
11/10/2022 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
11/10/2022 17:57

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 05/05/2023 14:00
11/10/2022 17:56

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 05/05/2023 09:00
11/10/2022 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
11/10/2022 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
11/10/2022 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
11/10/2022 17:55

Determinada a intimação
05/10/2022 17:48

Juntado(a)
30/09/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76
28/09/2022 19:50

Juntada de Petição
28/09/2022 17:04

Juntada de Petição
22/09/2022 14:56

Juntada de Petição
22/09/2022 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
19/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76
18/09/2022 23:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
09/09/2022 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2022 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2022 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2022 15:18

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2022 15:14

Conclusos para despacho
16/05/2022 14:14

Audiência de instrução - cancelada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 12/08/2022 15:00. Refer. Evento 65
16/05/2022 14:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 16/05/2022 14:06:12)
16/05/2022 14:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 64 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 16/05/2022 14:06:12)
16/05/2022 14:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 16/05/2022 14:06:12)
16/05/2022 14:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Determinada a intimação - 16/05/2022 14:06:11)
16/05/2022 14:07

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 12/08/2022 15:00
27/04/2022 17:40

Juntada de Petição
13/08/2021 13:38

Juntada de Petição
11/06/2021 09:44

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2021 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
02/06/2021 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
31/05/2021 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
27/05/2021 18:18

Despacho
13/04/2021 10:24

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2021 22:49

Juntada de Petição
11/03/2021 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
06/03/2021 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
04/03/2021 06:42

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000300-67.2021.8.24.0139/SC - ref. ao(s) evento(s): 111
04/03/2021 06:37

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RODRIGO FAGUNDES DA ROSA - DENUNCIADO
02/03/2021 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
28/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
26/02/2021 10:13

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GERSON BUDAL ARINS - DENUNCIADO
25/02/2021 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
25/02/2021 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
25/02/2021 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/02/2021 18:08

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000300-67.2021.8.24.0139/SC - ref. ao(s) evento(s): 108, 109
25/02/2021 18:06

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000300-67.2021.8.24.0139/SC - ref. ao(s) evento(s): 37
25/02/2021 18:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 25/02/2021 18:03:46)
25/02/2021 17:39

Despacho
25/02/2021 17:35

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2021 18:06

Juntada de Petição
23/02/2021 17:41

Juntada de Certidão
23/02/2021 13:22

Juntada de Petição
23/02/2021 13:16

Juntada de Petição
23/02/2021 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
22/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/02/2021 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
22/02/2021 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
22/02/2021 08:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 18/02/2021 16:02:54)
22/02/2021 08:39

Juntada de Certidão
19/02/2021 20:40

Juntada de Petição - RODRIGO FAGUNDES DA ROSA (SC053833 - MONICA VIEIRA VASCO / SC053134 - GUSTAVO OLIVEIRA CATTANI / SC014773 - MARCOS JOSE CAMPOS CATTANI)
18/02/2021 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2021 16:02

Despacho
18/02/2021 15:43

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2021 10:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 10
12/02/2021 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/02/2021 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
12/02/2021 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/02/2021 06:24

Juntada de Certidão
12/02/2021 06:19

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000423-65.2021.8.24.0139/SC - ref. ao(s) evento(s): 4
12/02/2021 06:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/02/2021 06:18

Expedição de ofício
12/02/2021 06:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
12/02/2021 06:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
12/02/2021 06:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/02/2021 06:14

Expedição de Mandado
12/02/2021 06:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2021 06:12

Expedição de Mandado
12/02/2021 06:11

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RODRIGO FAGUNDES DA ROSA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
12/02/2021 06:11

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GERSON BUDAL ARINS - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
11/02/2021 12:49

Decisão interlocutória
11/02/2021 11:32

Juntada de Petição - RODRIGO FAGUNDES DA ROSA (SC038957 - MARIA ROSANE DA SILVA VIANA)
10/02/2021 17:41

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2021 16:30

Distribuído por dependência - Número: 50004236520218240139/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00