TJSC - 5013327-14.2020.8.24.0023
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5013327-14.2020.8.24.0023/SC (originário: processo nº 50128058420208240023/SC)RELATOR: MONIKE SILVA POVOAS NOGUEIRAACUSADO: GILBERTO BERTEAUX DAVID JUNIORADVOGADO(A): THIAGO SCHMITZ (OAB SC033923)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 276 - 15/09/2025 - Juntada - Guia Gerada -
11/09/2025 15:36
Alterada a parte - retificação - Situação da parte GILBERTO BERTEAUX DAVID JUNIOR - CONDENADO
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07/09/2025 22:17
Recebidos os autos - TJSC -> FNS01CR Número: 50133271420208240023/TJSC
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07/08/2025 18:25
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50133271420208240023/TJSC
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15/04/2025 18:40
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS01CR -> TJSC
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15/04/2025 18:33
Recebido o recurso de Apelação
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15/04/2025 16:52
Conclusos para decisão
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15/04/2025 16:52
Juntada de Certidão
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15/04/2025 16:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 241 Parte Isenta
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15/04/2025 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
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01/04/2025 12:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237
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01/04/2025 12:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237
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31/03/2025 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/03/2025 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/03/2025 18:01
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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25/03/2025 12:23
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
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21/03/2025 11:47
Conclusos para julgamento
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21/03/2025 11:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 221 e 225
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21/03/2025 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
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21/03/2025 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
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17/03/2025 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226
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17/03/2025 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
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17/03/2025 15:51
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências 1ª Vara Criminal - 17/03/2025 14:30. Refer. Evento 160
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17/03/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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17/03/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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17/03/2025 15:50
Decisão interlocutória
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14/03/2025 13:00
Conclusos para decisão
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13/03/2025 21:40
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 208<br>Data do cumprimento: 13/03/2025
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11/03/2025 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2025 15:18
Ato ordinatório praticado
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11/03/2025 15:11
Juntada de Petição
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11/03/2025 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
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27/02/2025 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
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27/02/2025 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
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27/02/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2025 16:00
Juntada de peças digitalizadas
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26/02/2025 16:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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26/02/2025 14:53
Expedição de ofício
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25/02/2025 19:17
Juntada de Petição
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21/02/2025 15:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 208<br>Oficial: ELIZEU ANTUNES
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21/02/2025 15:44
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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21/02/2025 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2025 15:23
Juntada de Certidão
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21/02/2025 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
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21/02/2025 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
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18/02/2025 01:26
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 188, 190 e 193
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17/02/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2025 15:32
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 172
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15/02/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 188 e 190
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07/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
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03/02/2025 14:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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03/02/2025 13:36
Juntada de Petição
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01/02/2025 22:50
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 176<br>Data do cumprimento: 01/02/2025
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31/01/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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31/01/2025 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
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31/01/2025 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
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30/01/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2025 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2025 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2025 17:13
Juntada de peças digitalizadas
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30/01/2025 17:04
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 174
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30/01/2025 17:00
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 170
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30/01/2025 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
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30/01/2025 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
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28/01/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/01/2025 13:52
Juntada de peças digitalizadas
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27/01/2025 14:24
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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27/01/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/01/2025 14:24
Expedição de ofício
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27/01/2025 14:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 176<br>Oficial: BRUNO LUCIANO DE AMORIM
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27/01/2025 13:58
Expedição de Mandado - PACCEMAN
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27/01/2025 13:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 174<br>Oficial: CARLA ZANCHETTIN MILANI
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27/01/2025 13:54
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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27/01/2025 13:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 172<br>Oficial: ROGER BERNARDO COLOSSI
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27/01/2025 13:41
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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27/01/2025 13:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 170<br>Oficial: CARLA ZANCHETTIN MILANI
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27/01/2025 13:36
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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09/01/2025 17:52
Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
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24/09/2024 16:20
Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
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29/06/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
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21/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
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11/06/2024 19:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
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11/06/2024 19:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
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11/06/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/06/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/06/2024 18:30
Decisão interlocutória
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11/06/2024 18:17
Audiência de instrução e julgamento - antecipada - Local 2025 - Sala de audiências 1ª Vara Criminal - 17/03/2025 14:30. Refer. Evento 159
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11/06/2024 18:06
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 2025 - Sala de audiências 1ª Vara Criminal - 27/02/2025 13:30
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11/06/2024 18:04
Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 07/04/2025 14:00. Refer. Evento 144
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07/06/2024 18:39
Conclusos para decisão
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15/06/2023 18:08
Audiência preliminar - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 19/10/2020 14:20. Refer. Evento 64
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28/03/2023 01:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
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19/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
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13/03/2023 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
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13/03/2023 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
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13/03/2023 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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13/03/2023 13:41
Expedição de ofício
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09/03/2023 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
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09/03/2023 18:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
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09/03/2023 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/03/2023 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/03/2023 18:07
Decisão interlocutória
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09/03/2023 17:45
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 07/04/2025 14:00
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27/02/2023 19:14
Conclusos para decisão
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27/02/2023 19:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
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27/02/2023 19:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
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24/02/2023 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/02/2023 20:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
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11/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
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07/02/2023 12:54
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 132<br>Data do cumprimento: 07/02/2023
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01/02/2023 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/02/2023 17:25
Ato ordinatório praticado
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01/02/2023 15:58
Juntada de Petição - GILBERTO BERTEAUX DAVID JUNIOR (SC033923 - THIAGO SCHMITZ)
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30/01/2023 15:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 132<br>Oficial: OLMIRA FRANCISCO PIRES
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30/01/2023 15:35
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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30/01/2023 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
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30/01/2023 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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30/01/2023 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
-
30/01/2023 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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30/01/2023 11:43
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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30/01/2023 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2023 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/01/2023 17:35
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5074191-18.2020.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 71, 73
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05/03/2021 11:14
Juntada de peças digitalizadas
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26/02/2021 12:41
Expedição de Alvará
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22/01/2021 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
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12/12/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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03/12/2020 13:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
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03/12/2020 13:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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03/12/2020 11:36
Juntada de peças digitalizadas
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02/12/2020 19:14
Suspensão/Sobrestamento - Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível
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02/12/2020 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/12/2020 19:09
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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02/12/2020 19:08
Expedição de ofício
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02/12/2020 18:58
Juntada de peças digitalizadas
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02/12/2020 18:51
Expedição de ofício
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02/12/2020 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
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02/12/2020 18:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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02/12/2020 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/12/2020 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/12/2020 18:10
Decisão interlocutória
-
01/12/2020 18:28
Conclusos para decisão/despacho
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30/11/2020 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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30/11/2020 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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29/11/2020 12:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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29/11/2020 12:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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26/11/2020 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/11/2020 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/11/2020 17:28
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 93
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26/11/2020 17:18
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 93<br>Data do cumprimento: 25/11/2020
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24/11/2020 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
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20/11/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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18/11/2020 17:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93<br>Oficial: JOEL HONORINO NUNES
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18/11/2020 16:51
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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18/11/2020 16:25
Juntada de peças digitalizadas
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16/11/2020 14:01
Juntada de peças digitalizadas
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11/11/2020 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82
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10/11/2020 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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10/11/2020 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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05/11/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
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05/11/2020 19:00
Juntada de peças digitalizadas
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30/10/2020 17:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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27/10/2020 12:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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27/10/2020 12:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
26/10/2020 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/10/2020 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/10/2020 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/10/2020 15:45
Expedição de ofício
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26/10/2020 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
26/10/2020 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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21/10/2020 13:23
Juntada de Certidão
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20/10/2020 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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20/10/2020 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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20/10/2020 15:17
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Execução da Pena Número: 50741911820208240023
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20/10/2020 13:07
Expedição de ofício
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20/10/2020 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/10/2020 12:48
Expedição de ofício
-
20/10/2020 01:33
Juntada de peças digitalizadas
-
19/10/2020 19:20
Alterada a parte - retificação - Situação da parte GILBERTO BERTEAUX DAVID JUNIOR - DENUNCIADO
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19/10/2020 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/10/2020 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/10/2020 18:41
Decisão interlocutória
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19/10/2020 15:06
Audiência preliminar - redesignada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 19/10/2020 14:20. Refer. Evento 57
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16/10/2020 16:04
Conclusos para decisão/despacho
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16/10/2020 16:02
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - GILBERTO BERTEAUX DAVID JUNIOR
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12/08/2020 18:08
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - GILBERTO BERTEAUX DAVID JUNIOR
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08/06/2020 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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08/06/2020 11:38
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53
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05/06/2020 12:15
Juntada - Peças Digitalizadas
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01/06/2020 17:26
Audiência Redesignada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 19/10/2020 14:20. Refer. Evento 45
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01/06/2020 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
01/06/2020 11:41
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54
-
01/06/2020 11:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
01/06/2020 11:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
01/06/2020 11:38
Despacho
-
22/05/2020 13:20
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
08/04/2020 18:20
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5012805-84.2020.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 14
-
27/03/2020 20:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
27/03/2020 20:01
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43
-
27/03/2020 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
27/03/2020 18:05
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44
-
27/03/2020 18:02
Audiência Redesignada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 09/06/2020 14:00. Refer. Evento 35
-
27/03/2020 17:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
27/03/2020 17:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
27/03/2020 17:40
Decisão interlocutória
-
09/03/2020 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
09/03/2020 13:33
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
-
04/03/2020 18:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
04/03/2020 18:28
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 37 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 04/03/2020 18:27:57)
-
03/03/2020 14:17
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
03/03/2020 14:13
Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 01/04/2020 14:20
-
03/03/2020 13:35
Juntada - Peças Digitalizadas
-
03/03/2020 13:28
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - GILBERTO BERTEAUX DAVID JUNIOR
-
03/03/2020 01:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
-
02/03/2020 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
02/03/2020 16:02
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
-
02/03/2020 15:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
02/03/2020 15:56
Despacho/Decisão - de Expediente
-
02/03/2020 13:41
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
02/03/2020 12:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
02/03/2020 11:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
-
28/02/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
-
27/02/2020 12:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
27/02/2020 10:40
Juntada de Petição
-
20/02/2020 14:07
Juntada - Peças Digitalizadas
-
18/02/2020 18:05
Juntada - Peças Digitalizadas
-
18/02/2020 15:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 15
-
18/02/2020 15:23
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
-
18/02/2020 15:23
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
-
18/02/2020 13:58
Expedição de ofício
-
18/02/2020 13:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/02/2020 13:36
Juntada - Peças Digitalizadas
-
18/02/2020 13:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição - URGENTE
-
18/02/2020 13:32
Expedição de ofício
-
18/02/2020 13:32
Expedição de ofício
-
18/02/2020 13:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
17/02/2020 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
17/02/2020 17:00
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
-
17/02/2020 16:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
17/02/2020 16:42
Despacho/Decisão - Determina Citação
-
14/02/2020 18:17
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
14/02/2020 18:14
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte GILBERTO BERTEAUX DAVID JUNIOR - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
14/02/2020 18:13
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte GILBERTO BERTEAUX DAVID JUNIOR - DENUNCIADO
-
14/02/2020 18:13
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte GILBERTO BERTEAUX DAVID JUNIOR - INDICIADO - PRESO POR ESTE
-
14/02/2020 15:38
Distribuído por dependência - Número: 50128058420208240023
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2020
Ultima Atualização
15/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
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