02/09/2025 03:33

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
01/09/2025 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
01/09/2025 17:17

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
01/09/2025 17:17

Alterado o assunto processual
01/09/2025 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
01/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5000749-15.2024.8.24.0076/SC AUTOR: VANILDE FERNANDESADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE DE STEFANI (OAB SC053903) DESPACHO/DECISÃO 1.

Considerando a competência absoluta do Juizado Especial da Fazenda Pública, retifique-se a autuação. 2.

Intimem-se as partes para que digam, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o interesse na produção de outras provas, justificando-as, sob pena de preclusão e julgamento do feito no estado em que se encontra, na forma do art. 355, I, do CPC. Oportuno registrar que não serão admitidos pedidos genéricos.

Requerida a produção de prova técnica, deverá a parte indicar a espécie de perícia (ex. grafotécnica, contábil, médica, etc.), a especialidade do perito a ser nomeado e o objeto da perícia.

Por sua vez, pleiteada a produção da prova testemunhal, o respectivo rol deverá acompanhar a petição, indicando a questão de fato que pretende ser dirimida, sob pena de indeferimento da oitiva.

Havendo pedido de produção probatória, venham os autos conclusos para decisão.

Inertes ou com pedido de julgamento antecipado, venham os autos conclusos para sentença.
31/08/2025 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2025 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2025 23:02

Decisão interlocutória - Complementar ao evento nº 41
31/08/2025 23:02

Determinada a intimação
19/08/2024 12:51

Conclusos para despacho
17/08/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
24/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
15/07/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 18:53

Juntada de Petição
12/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
11/06/2024 10:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
10/06/2024 18:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/06/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2024 18:17

Não Concedida a Medida Liminar
10/06/2024 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
10/06/2024 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
10/06/2024 13:44

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
10/06/2024 13:15

Conclusos para decisão
06/06/2024 09:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8051680, Subguia 4115693 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 293,74
04/06/2024 13:51

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8051680, Subguia 4115693
04/06/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 12:33

Juntada - Guia Gerada - VANILDE FERNANDES - Guia 8051680 - R$ 293,74
04/06/2024 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANILDE FERNANDES. Justiça gratuita: Não requerida.
04/06/2024 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
08/05/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
07/05/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2024 19:01

Determinada a intimação
07/05/2024 12:54

Conclusos para despacho
07/05/2024 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/04/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2024 18:57

Determinada a intimação
08/04/2024 15:39

Conclusos para decisão
08/04/2024 15:27

Redistribuído por auxílio de equalização entre as Comarcas - Projeto de Jurisdição Ampliada (Res. TJ n. 15/2021) - (de TVO01CV01 para IXAUN01)
08/04/2024 15:27

Redistribuído por sorteio - (TVO01CV01 para TVO01CV01)
05/04/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2024 16:27

Despacho
21/03/2024 17:00

Conclusos para despacho
21/03/2024 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANILDE FERNANDES. Justiça gratuita: Requerida.
21/03/2024 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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