05/09/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39
05/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5003311-06.2024.8.24.0073/SC AUTOR: JEAN PABLO KOEPSELADVOGADO(A): ROBSON PIONTKOWSKI (OAB SC033286)ADVOGADO(A): JONATHAN EDUARD KRAHN (OAB SC031876)RÉU: ROBERTO AGOSTINIADVOGADO(A): EDSON MIGUEL BUSARELLO (OAB SC033188)RÉU: FR TIMBO EMPREENDIMENTOS LTDAADVOGADO(A): EDSON MIGUEL BUSARELLO (OAB SC033188) DESPACHO/DECISÃO 1.

Questões processuais ou prejudiciais pendentes: 1.1.

A realização da audiência de conciliação, considerando a adiantada fase processual, não se justifica, valendo ressaltar que poderá a parte interessada, em qualquer momento que preceder a sentença, apresentar acordo escrito. 1.2 O requerido Roberto Agostini tem legitimidade para compor o polo passivo da ação, pois a tese defendida na inicial é de que a ele fora entregue o imóvel matrícula n. 27.743, o qual entrou no negócio como parte no pagamento para aquisição do bem objeto do litígio.

Ademais, contrato exibido no evento 1.5 denota a legitimidade de Roberto para integrar a relação processual. 1.3.

Intime-se o polo passivo para, em 15 dias, manifestar-se acerca do constante no evento 34. 1.4.

Intime-se o polo ativo para, em 15 dias, juntar aos autos a matrícula atualizada do imóvel n. 27.743. Cumprida a providência, intime-se a parte requerida para, em igual prazo, dizer e requerer o que de direito. 2.

Dispenso a oitiva das partes, porquanto não vislumbro nada a ser esclarecido por elas além do que fizeram constar em suas manifestações escritas. 3.

Verifico, salvo melhor juízo, que o caso versa puramente sobre matéria de direito, o que dispensa a produção de provas em audiência.

Intimem-se as partes para ciência da presente decisão, advertidas de que o silêncio será interpretado como concordância com o julgamento antecipado (art. 355, I, do Código de Processo Civil).
04/09/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
04/09/2025 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
02/09/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 18:35

Decisão interlocutória
18/02/2025 15:07

Conclusos para decisão
11/02/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
10/02/2025 18:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 29
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
17/12/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROBERTO AGOSTINI. Justiça gratuita: Não requerida.
10/12/2024 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FR TIMBO EMPREENDIMENTOS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
14/10/2024 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
01/10/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 14:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20
01/10/2024 14:55

Juntada de Petição - ROBERTO AGOSTINI (SC033188 - EDSON MIGUEL BUSARELLO)
17/09/2024 12:43

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17
12/09/2024 13:17

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17
11/09/2024 14:43

Juntada de Petição - FR TIMBO EMPREENDIMENTOS LTDA (SC033188 - EDSON MIGUEL BUSARELLO)
30/08/2024 19:26

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 2 cartas
12/08/2024 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
12/08/2024 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
09/08/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2024 16:12

Não Concedida a tutela provisória
07/08/2024 13:59

Conclusos para decisão
30/07/2024 09:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8370096, Subguia 4274213 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 6.562,63
29/07/2024 10:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 7
29/07/2024 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/07/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 14:23

Determinada a intimação
19/07/2024 15:17

Conclusos para decisão
18/07/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 15:47

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8370096, Subguia 4274213
18/07/2024 15:47

Juntada - Guia Gerada - JEAN PABLO KOEPSEL - Guia 8370096 - R$ 6.562,63
18/07/2024 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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