TJSC - 5048057-18.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/02/2024 12:31
Baixa Definitiva
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26/02/2024 12:34
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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26/02/2024 11:48
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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26/02/2024 11:48
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC
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26/02/2024 11:48
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: SCHEILA REGINA MARQUES PIRES ALVES
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14/02/2024 19:18
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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14/02/2024 19:01
Transitado em Julgado - Data: 10/02/2024
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10/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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01/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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20/12/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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26/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 29
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26/11/2023 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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16/11/2023 19:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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16/11/2023 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/11/2023 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/11/2023 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/11/2023 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/11/2023 17:01
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI
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14/11/2023 17:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/11/2023 14:07
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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30/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2023<br>Data da sessão: <b>14/11/2023 14:00</b>
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30/10/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5048057-18.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA AGRAVANTE: SCHEILA REGINA MARQUES PIRES ALVES ADVOGADO(A): EMANUEL DA SILVA GOMES (OAB SC043133) ADVOGADO(A): Gustavo Borba Benetti (OAB SC030472) ADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE GENOVEZ (OAB SC040206) ADVOGADO(A): RHAYANA SANTOS MUSTAFA (OAB SC064898) ADVOGADO(A): LEANDRO DE SOUZA GARCIA (OAB SC042465) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC PROCURADOR(A): JULIAN DAS NEVES PROCURADOR(A): VITOR CARDOZO VICHIETT LO BIANCO PROCURADOR(A): ALAN ALVES EL HAWAT PROCURADOR(A): Diego Silveira PROCURADOR(A): EUCLIDES DE OLIVEIRA AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de outubro de 2023.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
27/10/2023 13:19
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/10/2023
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27/10/2023 13:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 9
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27/10/2023 13:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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19/10/2023 18:45
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0501
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19/10/2023 13:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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13/10/2023 02:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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05/10/2023 12:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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26/09/2023 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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26/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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30/08/2023 19:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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23/08/2023 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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21/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7
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11/08/2023 18:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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11/08/2023 10:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/08/2023 10:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/08/2023 10:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/08/2023 20:27
Concedida a tutela provisória
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10/08/2023 20:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0501 -> CAMPUB5
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09/08/2023 10:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (08/08/2023). Guia: 6158460 Situação: Baixado.
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09/08/2023 10:59
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 42 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2023
Ultima Atualização
27/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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