08/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5052542-16.2025.8.24.0930/SCAUTOR: JUCEMAR MARCHETADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO (OAB MG099054)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: c) determinar a repetição simples de eventual indébito, com correção monetária pelo iCGJ de cada pagamento a maior e de juros legais de 1% ao mês desde a citação até 30.08.2024 (entrada em vigor da Lei n. 14.905/2024), devendo, a partir de então, ser observadas as disposições da Lei n. 14.905/2024; no caso de devolução de indébito, os juros de mora devem incidir na diferença verificada em favor do consumidor. d) os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única. Diante da sucumbência recíproca, arbitro os honorários em R$ 1.000,00 (85, §8º, e art. 86, ambos do CPC), cabendo à parte autora o adimplemento de 30% e à parte ré o pagamento de 70% dessa verba.

Fixo a verba nesse patamar dada a absoluta desproporção entre o proveito econômico para a parte e a tabela de honorários da OAB, além do proposital fracionamento de ações.

As custas devem ser rateadas entre as partes na proporção supramencionada.

A condenação em custas e honorários da parte autora ficará suspensa por força da Justiça Gratuita.
04/09/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 17:09

Julgado procedente em parte o pedido
22/08/2025 03:20

Conclusos para julgamento
21/08/2025 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
14/08/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
12/08/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
11/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
08/08/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO AGIBANK S.A. Justiça gratuita: Não requerida.
08/08/2025 12:27

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 14 - de 'PROCURAÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
08/08/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
17/07/2025 12:47

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
03/07/2025 15:27

Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (MG099054 - AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO)
01/07/2025 13:40

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
20/05/2025 21:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUCEMAR MARCHET. Justiça gratuita: Deferida.
15/05/2025 12:34

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 10
15/05/2025 12:34

Determinada a citação
15/05/2025 02:38

Conclusos para despacho
14/05/2025 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
22/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/04/2025 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2025 09:35

Decisão interlocutória
11/04/2025 09:03

Conclusos para despacho
11/04/2025 09:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/04/2025 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUCEMAR MARCHET. Justiça gratuita: Requerida.
11/04/2025 09:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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