08/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5066558-09.2024.8.24.0930/SC AUTOR: JONATHAN LUCIO MATIASADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO VOLTOLINI (OAB SC029646) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente verifica-se que o documento apresentado não é hábil para comprovação de residência pois é extraído do sistema "meu INSS".

Considera-se válido para comprovação de endereço contas de água, gás, energia elétrica ou telefone (fixo ou móvel), contrato de aluguel em vigor, com firma do proprietário do imóvel reconhecida em cartório, acompanhado de um dos comprovantes de conta de água, gás, energia elétrica ou telefone em nome do proprietário do imóvel.

Na ausência de qualquer outro tipo de comprovante de endereço, esse pode ser substituído por declaração de residência assinada pelo responsável familiar e pela parte autora.

Ademais, a declaração de residência de terceiros deve constar a assinatura do declarante, além dos nomes completos do declarante e do morador e o endereço do imóvel.

Ante o exposto, em atenção à Nota Técnica CIJESC n. 3, emitida pelo Centro de Inteligência Judiciária do Estado de Santa Catarina do eg.

TJSC, determina-se à parte ativa que emende a petição inicial, no prazo de 15 dias, a fim de apresentar comprovante de residência nos moldes indicados sob pena de indeferimento da petição inicial.
04/09/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 13:48

Decisão interlocutória
04/09/2025 10:19

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
05/06/2025 03:02

Conclusos para julgamento
04/06/2025 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
28/05/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
16/05/2025 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
15/05/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 13:42

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 22 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
09/05/2025 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO PAN S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
09/05/2025 15:08

Alterado o assunto processual - De: Capitalização / Anatocismo (Direito Bancário) - Para: Revisão do Saldo Devedor
08/05/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
10/04/2025 14:43

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20
01/04/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
28/03/2025 17:16

Juntada de Petição
27/03/2025 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
21/03/2025 18:56

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
06/03/2025 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
28/02/2025 19:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JONATHAN LUCIO MATIAS. Justiça gratuita: Deferida.
27/02/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2025 17:04

Não Concedida a tutela provisória
05/12/2024 12:24

Conclusos para decisão
04/12/2024 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
14/11/2024 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/11/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 16:12

Determinada a intimação
09/08/2024 12:27

Conclusos para decisão
08/08/2024 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/07/2024 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/07/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 16:38

Determinada a intimação
04/07/2024 15:17

Conclusos para decisão
04/07/2024 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JONATHAN LUCIO MATIAS. Justiça gratuita: Requerida.
04/07/2024 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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