19/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5057905-86.2025.8.24.0023/SC EXEQUENTE: MAURICIO PALU GELATTIADVOGADO(A): VICTOR HUGO COELHO MARTINS (OAB SC030095) DESPACHO/DECISÃO Remeta-se a pasta processual digital à Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios, haja vista sua competência privativa para processar e julgar o procedimento de cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública.
18/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5057905-86.2025.8.24.0023 distribuido para 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital na data de 16/09/2025.
16/09/2025 10:16

Distribuído por dependência - Número: 50962148420228240023/SC

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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