12/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5087788-49.2023.8.24.0023/SC AUTOR: SANTA MONICA BARBEARIA VIP LTDAADVOGADO(A): GABRIEL DUARTE DA SILVA (OAB SC043393)ADVOGADO(A): GABRIEL DUARTE DA SILVARÉU: RODOLFO DE SOUZA AVILAADVOGADO(A): VANESSA DE JESUS PADILHA (OAB SC046482)ADVOGADO(A): DANIELLE MEDEIROS LUZ (OAB SC050770) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes, procuradores e interessados acerca do link de acesso à audiência designada: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTlmNTk3ZDctMmE2NS00YTA1LTkwM2YtNGY2ZWQxZjBkZmFm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%22a7e12257-f194-4817-b245-23e8493afd1e%22%7d Eventual problema de acesso deverá ser comunicado via telefone 48-3287-6567 (whatsapp).
08/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5087788-49.2023.8.24.0023/SC AUTOR: SANTA MONICA BARBEARIA VIP LTDAADVOGADO(A): GABRIEL DUARTE DA SILVA (OAB SC043393)ADVOGADO(A): GABRIEL DUARTE DA SILVARÉU: RODOLFO DE SOUZA AVILAADVOGADO(A): VANESSA DE JESUS PADILHA (OAB SC046482)ADVOGADO(A): DANIELLE MEDEIROS LUZ (OAB SC050770) DESPACHO/DECISÃO 1.

Decorrido o prazo para oferecimento de contestação pela ré Kjellin e Oliveira Barbearia Ltda., devidamente citada (120.1), decreto a sua revelia.

Ressalto, contudo, que a revelia não produz o efeito mencionado no art. 344, já que o corréu apresentou contestação (CPC, art. 345, I). 2.

Defiro ao réu Rodolfo de Souza Ávila os benefícios da gratuidade da justiça. 3.

O réu aventou preliminar de carência da ação por "ausência de documentação necessária a propositura da demanda", pois "não há como comprovar a realização do negócio pelo requerido".

Contudo, observo do contrato de franquia formalizado entre as partes que o réu Rodolfo de Souza Ávila atuou como representante da empresa Franqueada, "Barbearia VIP Laguna", tendo assinado o contrato (1.4).

Logo, considerando que se trata de ação que visa indenização por descumprimento daquele contrato, não há que se falar em carência de ação. 4. Não há preliminares a apreciar, o processo está ordem, as partes são legítimas e estão bem representadas, motivo pelo qual dou o feito por saneado. 5. Fixo como pontos controvertidos: (i) se há abusividade no contrato de franquia entre as partes, e (ii) se houve ou não violação de cláusulas, em especial se o requerido Rodolfo atuou como sócio de barbearia concorrente. 6.

Ambas as partes pugnaram pela produção de prova oral para o fim de esclarecer a dinâmica dos fatos (126.1 e 127.1).

Diante do pedido formulado, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11/11/2025, às 14h, por meio de videoconferência, nos termos do art. 7º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 17/2021 e Resolução n. 481/2022 do CNJ.

Intimem-se as partes pessoalmente para participarem do ato, de modo a possibilitar a colheita de seus depoimentos pessoais, caso requerido pelos litigantes. No mesmo ato, as partes devem ser advertidas de que sua ausência importa confissão quanto aos direitos disponíveis, consoante art. 385, § 1°, do CPC.

O rol de testemunhas deve ser apresentado no prazo de 15 dias, contendo todos os dados necessários (nome, profissão, estado civil, idade, CPF/MF, endereços completos, profissional e residencial), conforme arts. 357, § 4º, e 450 do CPC. A ferramenta de videoconferência a ser utilizada para a realização das audiências é o Microsoft Teams.

Para participar da videoconferência, é necessária a utilização de computador com dispositivos de câmera, microfone e conexão com a internet.

Caso o computador não possua tais dispositivos, também é possível acessar o sistema pelo aparelho de telefone celular/smartphone e tablet, desde que esteja conectado à internet e disponha de câmera frontal.

Se o acesso ocorrer por meio de smartphone, é necessário baixar o referido aplicativo, gratuitamente.

Ainda, eventuais dúvidas poderão ser sanadas pelo "Manual de Audiências - Público Externo", disponibilizado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina e acessível clicando aqui.

O acesso à sala virtual poderá ser realizado pela capa do processo, da mesma forma que os usuários internos; clicando-se no botão "audiência" disponível no menu "ações". O link também será disponibilizado por ato ordinatório, sem necessidade de nova conclusão do processo.

Consigno que o procurador da parte interessada ficará responsável por encaminhar o link para acesso à sala virtual (art. 455 do CPC) e orientar as testemunhas para a participação do ato (como e quando acessar a sala, como habilitar microfone e áudio, etc.), exceto nos casos do art. 455, § 4°, do CPC. O advogado da parte interessada deverá cientificar as testemunhas, ainda, de que permanecerão em sala de espera até transferência para o ambiente virtual no qual ocorrerá a oitiva.

A intimação pelo cartório/secretaria somente será efetuada nas hipóteses do art. 455, § 4º, do CPC, quais sejam: comprovação da frustração da tentativa efetuada pelo causídico (I), ordem judicial (II), testemunho de agente público (III) ou testigo arrolado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou defensor pro bono (IV). Registro que a audiência não será redesignada: a) se ocorrer problema de conexão decorrente da velocidade da internet da parte ou testemunha; b) se a parte ou testemunha não possuir ou não conseguir habilitar os recursos necessários para participação do ato (microfone, áudio e imagem).

Sugere-se que as partes e as testemunhas realizem teste de conexão antes do ato, a fim de não tumultuarem e comprometerem a audiência.

Advirto, também, que eventual problema relativo ao acesso à sala de audiência virtual no dia e horário designados deverá ser comunicado imediatamente por meio de contato telefônico ou por whatsapp - (48) 3287-6567 -, para que, assim, seja possível solucionar eventual transtorno e viabilizar a realização do ato. 7. Intimem-se, inclusive para fim do disposto no art. 357, § 1º, do CPC (15 dias).
04/09/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 18:55

Decisão interlocutória
30/05/2025 15:18

Conclusos para decisão
24/03/2025 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
20/03/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124
17/02/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 02:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
13/01/2025 06:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 119
25/11/2024 16:02

Expedição de ofício - 1 carta
21/11/2024 15:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 115
11/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
01/11/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 03:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 03:45

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
14/10/2024 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
16/09/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 13:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 108
29/08/2024 12:48

Expedição de ofício - 1 carta
22/08/2024 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
26/07/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
11/06/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 17:10

Juntada de Petição
03/06/2024 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
14/05/2024 11:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 93
14/05/2024 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
14/05/2024 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
14/05/2024 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 09:18

Juntada de Certidão
13/05/2024 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
13/05/2024 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
13/05/2024 19:02

Audiência preliminar - realizada sem conciliação - Mediador(a) - Local #Sala MEDIAÇÃO VIRTUAL - mediadores externos - 13/05/2024 18:00. Refer. Evento 81
13/05/2024 19:01

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
10/05/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
09/05/2024 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 11:36

Juntada de Certidão
25/04/2024 16:02

Juntada de Petição
24/04/2024 17:49

Audiência Designada - Mediação Judicial - Local #Sala MEDIAÇÃO VIRTUAL - mediadores externos - 13/05/2024 18:00
24/04/2024 17:46

Audiência de mediação - realizada - Mediador(a) - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 24/04/2024 17:30. Refer. Evento 51
24/04/2024 17:45

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
24/04/2024 15:57

Juntada de Petição - RODOLFO DE SOUZA AVILA (SC050770 - DANIELLE MEDEIROS LUZ / SC046482 - VANESSA DE JESUS PADILHA)
18/04/2024 04:03

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 7625688, Subguia 3906980
17/04/2024 13:16

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 75
04/04/2024 13:35

Expedição de ofício - 1 carta
03/04/2024 15:02

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7625688, Subguia 3906980
03/04/2024 15:02

Juntada - Guia Gerada - SANTA MONICA BARBEARIA VIP LTDA - Guia 7625688 - R$ 34,81
28/03/2024 09:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6488614, Subguia 3557921 - Boleto pago (3/3) Baixado - R$ 1.121,59
28/03/2024 09:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7310749, Subguia 3855927 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 42,93
27/03/2024 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
27/03/2024 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
21/03/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/03/2024 16:47

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7310749, Subguia 3855927
18/03/2024 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
13/03/2024 19:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59<br>Data do cumprimento: 13/03/2024
12/03/2024 13:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59<br>Oficial: LUCIO KOCHE RIBEIRO RAMOS
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
11/03/2024 21:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60
11/03/2024 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: SILVONEI GARCIA
11/03/2024 15:24

Expedição de Mandado - LGACEMAN
11/03/2024 15:23

Expedição de Mandado - IMACEMAN
11/03/2024 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
05/03/2024 04:04

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 7310749, Subguia 3758756
01/03/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 14:29

Juntada de Certidão
28/02/2024 14:25

Audiência de mediação - redesignada - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 24/04/2024 17:30. Refer. Evento 26
27/02/2024 09:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6488614, Subguia 3557920 - Boleto pago (2/3) Baixado - R$ 1.121,59
23/02/2024 16:23

Juntada de Petição
20/02/2024 09:56

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7310749, Subguia 3758756
20/02/2024 09:56

Juntada - Guia Gerada - SANTA MONICA BARBEARIA VIP LTDA - Guia 7310749 - R$ 42,81
20/02/2024 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
07/02/2024 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
06/02/2024 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
05/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 39
05/02/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/01/2024 12:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32
26/01/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 17:17

Juntada de Certidão
26/01/2024 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/01/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 13:41

Decisão interlocutória
25/01/2024 13:03

Conclusos para despacho
17/01/2024 10:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 29
10/01/2024 18:01

Expedição de ofício - 2 cartas
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
19/12/2023 16:41

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para FNS04CV01)
19/12/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/12/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 14:50

Juntada de Certidão
19/12/2023 14:48

Audiência Designada - Mediação Judicial - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 05/03/2024 17:00
18/12/2023 14:33

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (FNS04CV01 para ESTCEJ01)
13/12/2023 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
13/12/2023 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
12/12/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2023 15:21

Determinada a citação
12/12/2023 14:09

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
11/12/2023 14:21

Conclusos para decisão
08/12/2023 16:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6488614, Subguia 3557919 - Boleto pago (1/3) Baixado - R$ 1.182,55
07/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
27/11/2023 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 23:06

Juntada - Boleto Gerado - 3 boletos gerados - Guia 6488614, Subguias 3557919, 3557920, 3557921
24/11/2023 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/10/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/10/2023 07:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
10/10/2023 12:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
09/10/2023 18:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
06/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/09/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 16:49

Juntada de Petição
25/09/2023 16:49

Juntada - Guia Gerada - SANTA MONICA BARBEARIA VIP LTDA - Guia 6488614 - R$ 3.420,87
25/09/2023 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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