STJ - 0020770-37.2012.8.24.0038
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/03/2025 13:13
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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19/03/2025 13:13
Transitado em Julgado em 19/03/2025
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28/01/2025 00:30
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/01/2025 Petição Nº 906278/2024 - AgInt
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27/01/2025 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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24/01/2025 15:50
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0906278 - AgInt no AREsp 2750320 - Publicação prevista para 28/01/2025
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09/12/2024 23:59
Não conhecido o recurso de ESTADO DE SANTA CATARINA , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00906278/2024 - AgInt no AREsp 2750320/SC
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28/11/2024 21:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000886-2024-AJC-1T)
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25/11/2024 09:54
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000886-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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25/11/2024 05:21
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/11/2024
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22/11/2024 18:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
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21/11/2024 16:42
Incluído em pauta para 03/12/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00906278/2024 - AgInt no AREsp 2750320/SC
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19/11/2024 19:55
Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA
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11/11/2024 05:00
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/11/2024 Petição Nº 906278/2024 - AgInt
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08/11/2024 18:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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08/11/2024 12:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD
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08/11/2024 12:00
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA
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08/11/2024 11:05
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
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08/11/2024 10:55
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
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07/11/2024 20:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0906278 - AgInt no AREsp 2750320 - Publicação prevista para 11/11/2024
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07/11/2024 20:30
Determinada a distribuição do feito
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06/11/2024 10:45
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP
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31/10/2024 10:51
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 968609/2024
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31/10/2024 10:32
Protocolizada Petição 968609/2024 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 31/10/2024
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15/10/2024 05:14
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 15/10/2024 Petição Nº 906278/2024 -
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14/10/2024 18:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)
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14/10/2024 17:15
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 906278/2024. Publicação prevista para 15/10/2024)
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14/10/2024 16:41
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 906278/2024
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14/10/2024 16:24
Protocolizada Petição 906278/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 14/10/2024
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10/10/2024 05:13
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/10/2024
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09/10/2024 18:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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09/10/2024 13:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/10/2024
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09/10/2024 13:00
Não conhecido o recurso de ESTADO DE SANTA CATARINA e ESTADO DE SANTA CATARINA
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19/09/2024 15:26
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
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19/09/2024 14:00
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
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18/09/2024 19:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2024
Ultima Atualização
24/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
EMENTA / ACORDÃO • Arquivo
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DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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Acórdão da Apelação • Arquivo
Acórdão dos Embargos de Declaração • Arquivo
Juízo de Admissibilidade • Arquivo
Contraminuta de Agravo em Recurso Especial • Arquivo
Juízo de Retratação • Arquivo
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Acórdão dos Embargos de Declaração • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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