TJSC - 5000487-97.2023.8.24.0012

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Cacador

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

JONAS HENRIQUE LINO DOS SANTOS

CPF *23.***.*96-74

RODRIGO NOVAIS DOS SANTOS AYROSO

CPF *79.***.*48-14

Advogados

GENECI DOS SANTOS

OAB: 037970/SC

CPF *21.***.*91-47

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/01/2024 13:46

    Juntado(a)

  • 17/01/2024 15:10

    Baixa Definitiva

  • 17/01/2024 14:46

    Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

  • 17/01/2024 14:45

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2024 19:11

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 16/01/2024 18:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 16/01/2024 17:55

    Guia do CNJ - Conselho Nacional de Justiça

  • 19/12/2023 17:34

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CDRCR

  • 19/12/2023 17:33

    Custas Satisfeitas - Parte: RODRIGO NOVAIS DOS SANTOS AYROSO

  • 19/12/2023 17:33

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 19/12/2023 17:33

    Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JONAS HENRIQUE LINO DOS SANTOS

  • 13/12/2023 16:09

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CDRCR -> DCJE

  • 13/12/2023 16:08

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JONAS HENRIQUE LINO DOS SANTOS - CONDENADO - PRESO

  • 13/12/2023 16:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JONAS HENRIQUE LINO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.

  • 13/12/2023 16:07

    Transitado em Julgado - Data: 13/12/2023

  • 13/12/2023 16:07

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/12/2023 14:32

    Recebidos os autos - TJSC -> CDRCR Número: 50004879720238240012

  • 16/11/2023 09:54

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50004879720238240012/TJSC

  • 01/11/2023 17:28

    Audiência de justificação - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 31/10/2023 17:15. Refer. Evento 81

  • 02/10/2023 16:08

    Audiência de justificação - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 31/10/2023 17:15

  • 30/05/2023 14:13

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - CDRCR -> TJSC

  • 27/04/2023 13:50

    Juntada de Petição

  • 26/04/2023 19:17

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 19/04/2023 01:17

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74

  • 07/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

  • 04/04/2023 01:27

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60

  • 28/03/2023 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2023 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2023 17:24

    Recebido o recurso de Apelação

  • 28/03/2023 11:19

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2023 11:19

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

  • 27/03/2023 17:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 27/03/2023 17:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 67 Parte Isenta

  • 26/03/2023 13:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 22/03/2023 17:25

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2023 19:04

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte RODRIGO NOVAIS DOS SANTOS AYROSO - ABSOLVIDO

  • 20/03/2023 11:43

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte RODRIGO NOVAIS DOS SANTOS AYROSO - CONDENADO

  • 17/03/2023 13:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 17/03/2023 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2023 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2023 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2023 13:15

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 17/03/2023 13:09

    Conclusos para julgamento

  • 17/03/2023 12:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 16/03/2023 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 16/03/2023 18:28

    Expedição de alvará de soltura

  • 16/03/2023 15:08

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 16/03/2023 13:30. Refer. Evento 26

  • 14/03/2023 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 13/03/2023 15:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 13/03/2023 14:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 10/03/2023 14:54

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39<br>Data do cumprimento: 10/03/2023

  • 10/03/2023 13:08

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42<br>Data do cumprimento: 10/03/2023

  • 10/03/2023 13:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 10/03/2023 13:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: IVO LUIZ PREVEDO

  • 10/03/2023 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 10/03/2023 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/03/2023 12:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: IVO LUIZ PREVEDO

  • 10/03/2023 12:24

    Expedição de Mandado - CDRCEMAN

  • 10/03/2023 12:23

    Expedição de ofício

  • 10/03/2023 12:23

    Expedição de ofício

  • 10/03/2023 12:23

    Expedição de Mandado - CDRCEMAN

  • 09/03/2023 11:54

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 29

  • 09/03/2023 11:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 09/03/2023 11:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 03/03/2023 14:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 03/03/2023 14:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 02/03/2023 17:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 02/03/2023 17:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 02/03/2023 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/03/2023 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/03/2023 14:51

    Decisão interlocutória

  • 02/03/2023 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/03/2023 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/03/2023 14:51

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 16/03/2023 13:30

  • 27/02/2023 12:44

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 11:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 27/02/2023 11:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 18/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

  • 16/02/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17

  • 08/02/2023 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 08/02/2023 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 03/02/2023 15:21

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Data do cumprimento: 03/02/2023

  • 03/02/2023 14:44

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 03/02/2023

  • 30/01/2023 15:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 30/01/2023 15:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 27/01/2023 15:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 27/01/2023 15:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 27/01/2023 15:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: ORLANDO JOÃO ZANOTTO

  • 27/01/2023 15:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: ORLANDO JOÃO ZANOTTO

  • 27/01/2023 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 27/01/2023 14:57

    Expedição de Mandado - CDRCEMAN

  • 27/01/2023 14:57

    Expedição de Mandado - CDRCEMAN

  • 27/01/2023 13:56

    Recebida a denúncia

  • 27/01/2023 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/01/2023 17:45

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2023 17:44

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte RODRIGO NOVAIS DOS SANTOS AYROSO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 25/01/2023 17:43

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JONAS HENRIQUE LINO DOS SANTOS - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 25/01/2023 17:38

    Distribuído por dependência - Número: 50004056620238240012/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2023

Ultima Atualização
19/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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