TJSC - 5046880-19.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2024 12:32
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5046880192023824000020240815123244
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13/08/2024 18:20
Juntada de Certidão
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12/08/2024 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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05/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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29/07/2024 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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26/07/2024 13:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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26/07/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/07/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/07/2024 14:00
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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25/07/2024 14:00
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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24/07/2024 08:39
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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22/07/2024 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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01/07/2024 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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21/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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11/06/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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11/06/2024 15:20
Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 66
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11/06/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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11/06/2024 09:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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20/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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15/05/2024 17:51
Juntada de Petição
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10/05/2024 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/05/2024 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/05/2024 16:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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09/05/2024 16:31
Recurso Especial não admitido
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07/05/2024 17:40
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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07/05/2024 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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21/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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11/03/2024 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/03/2024 20:48
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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07/03/2024 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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06/03/2024 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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05/03/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 509796, Subguia 99198 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
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01/03/2024 17:30
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 509796, Subguia 99198
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01/03/2024 17:30
Juntada - Guia Gerada - EMACOBRAS IMOVEIS LTDA - Guia 509796 - R$ 233,96
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10/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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31/01/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/01/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/01/2024 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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30/01/2024 14:39
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI
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30/01/2024 14:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/01/2024 14:35
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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15/01/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/01/2024<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 14:00</b>
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15/01/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de janeiro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5046880-19.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 86) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER AGRAVANTE: EMACOBRAS IMOVEIS LTDA ADVOGADO(A): ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTO (OAB SC003899) ADVOGADO(A): ERICA BATISTA PITTIGLIANI SILVEIRA (OAB SC021887) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC PROCURADOR(A): Diego Silveira PROCURADOR(A): ALAN ALVES EL HAWAT PROCURADOR(A): EUCLIDES DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): JULIAN DAS NEVES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de janeiro de 2024.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
12/01/2024 21:45
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/01/2024
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12/01/2024 21:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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12/01/2024 21:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 14:00</b><br>Sequencial: 86
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05/12/2023 14:09
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0103
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04/12/2023 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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26/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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16/11/2023 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/11/2023 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/11/2023 14:30
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI
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14/11/2023 14:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/11/2023 14:27
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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10/11/2023 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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30/10/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2023<br>Data da sessão: <b>14/11/2023 14:00</b>
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30/10/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5046880-19.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 70) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER AGRAVANTE: EMACOBRAS IMOVEIS LTDA ADVOGADO(A): ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTO (OAB SC003899) ADVOGADO(A): ERICA BATISTA PITTIGLIANI SILVEIRA (OAB SC021887) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC PROCURADOR(A): Diego Silveira PROCURADOR(A): VITOR CARDOZO VICHIETT LO BIANCO PROCURADOR(A): ALAN ALVES EL HAWAT PROCURADOR(A): EUCLIDES DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): JULIAN DAS NEVES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de outubro de 2023.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
27/10/2023 13:38
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/10/2023
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27/10/2023 13:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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27/10/2023 13:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 70
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24/10/2023 14:53
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0103
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23/10/2023 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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13/10/2023 02:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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23/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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13/09/2023 18:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas após a interposição do Agravo (12/09/2023). Guia: 6129605 Situação: Baixado.
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13/09/2023 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/09/2023 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/09/2023 21:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> DRI
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12/09/2023 21:34
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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12/09/2023 17:51
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0103
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12/09/2023 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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03/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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24/08/2023 17:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> CAMPUB1
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24/08/2023 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/08/2023 17:34
Despacho
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23/08/2023 16:39
Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB1 -> GPUB0103
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21/08/2023 23:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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14/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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04/08/2023 15:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> CAMPUB1
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04/08/2023 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/08/2023 15:33
Determinada a intimação
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03/08/2023 22:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 6129605 Situação: Em aberto.
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03/08/2023 22:17
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 293 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2024
Ultima Atualização
25/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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