TJSC - 5061356-62.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2024 16:52
Baixa Definitiva
-
12/09/2024 11:28
Remetidos os Autos - DAT -> DRTS
-
12/09/2024 11:28
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
-
12/09/2024 11:28
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: FABIANO HENRIQUE DA SILVA SOUZA
-
11/09/2024 15:47
Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT
-
11/09/2024 15:47
Transitado em Julgado - Data: 10/09/2024
-
10/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
-
20/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109, 110, 112, 113, 114, 116, 117 e 118
-
05/08/2024 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
-
27/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111, 112, 113, 114, 116, 117 e 118
-
27/07/2024 19:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
22/07/2024 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
-
22/07/2024 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
19/07/2024 09:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
-
19/07/2024 09:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
-
18/07/2024 12:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
-
18/07/2024 12:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
17/07/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/07/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/07/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/07/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/07/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/07/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/07/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/07/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/07/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/07/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/07/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/07/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/07/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/07/2024 18:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
17/07/2024 18:39
Recurso Especial - Agravo do art. 1042 prejudicado
-
16/07/2024 13:12
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
-
16/07/2024 13:12
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 100 - de 'AGRAVO INTERNO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'
-
15/07/2024 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
11/07/2024 13:54
Comunicação eletrônica recebida - julgado - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Número: 09025011420158240039/SC
-
23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
13/06/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
13/06/2024 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
28/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79, 81, 82, 83, 85 e 87
-
27/05/2024 12:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 86
-
22/05/2024 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
21/05/2024 20:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
09/05/2024 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
04/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87 e 88
-
04/05/2024 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
24/04/2024 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
24/04/2024 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
24/04/2024 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/04/2024 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/04/2024 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/04/2024 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/04/2024 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/04/2024 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/04/2024 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/04/2024 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/04/2024 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/04/2024 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/04/2024 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/04/2024 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/04/2024 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/04/2024 19:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
23/04/2024 19:12
Recurso Especial não admitido
-
22/04/2024 14:04
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
-
19/04/2024 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
30/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
20/03/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/03/2024 16:33
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
19/03/2024 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
07/03/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50, 52, 53, 54, 56, 58 e 59
-
06/03/2024 09:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 57
-
29/02/2024 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
15/02/2024 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
10/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58 e 59
-
10/02/2024 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
05/02/2024 08:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
05/02/2024 08:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
31/01/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/01/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/01/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/01/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/01/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/01/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/01/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/01/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/01/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/01/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/01/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/01/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/01/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/01/2024 14:39
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI
-
30/01/2024 14:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/01/2024 14:35
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
15/01/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/01/2024<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 14:00</b>
-
15/01/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de janeiro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5061356-62.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 88) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER AGRAVANTE: FABIANO HENRIQUE DA SILVA SOUZA ADVOGADO(A): OSCAR FALK (OAB SC047553) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: VILSON RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A): FABIANO ELIAS SOARES ADVOGADO(A): LIDIO MOISES DA CRUZ INTERESSADO: VIAPLAN ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): ARNALDO CONCEIÇÃO JUNIOR ADVOGADO(A): MARCELO MARQUES MUNHOZ ADVOGADO(A): JESSICA AGDA DA SILVA PAOLONI ADVOGADO(A): BRUNO ARCIE EPPINGER INTERESSADO: KATIA REGINA BORGES HILLMANN ADVOGADO(A): MARIO SERGIO RANZOLIN VIEIRA ADVOGADO(A): Alian Pinto Schlemper INTERESSADO: JULIAN SCHERER SANTOS ADVOGADO(A): MARCELO MARQUES MUNHOZ ADVOGADO(A): ARNALDO CONCEIÇÃO JUNIOR INTERESSADO: JAISON LUIS MENDES OURIQUES ADVOGADO(A): MAURICIO MARCOS RIBEIRO ADVOGADO(A): SILVIA DOMINGUES SANTOS ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO MIMOSO RUIZ ABREU ADVOGADO(A): RUI PEDRO PINA CABRAL SILVA ADVOGADO(A): HUMBERTO LEONARDO WAISZCZYK OSORIO INTERESSADO: FABRICIO REICHERT ADVOGADO(A): ABEL SOUZA DA SILVA INTERESSADO: ELIZEU MATTOS ADVOGADO(A): WILSON KNONER CAMPOS ADVOGADO(A): MAYKHEL BELTRAME GOULART INTERESSADO: ARNALDO SCHERER DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARCELO MARQUES MUNHOZ ADVOGADO(A): ARNALDO CONCEIÇÃO JUNIOR INTERESSADO: ANTONIO CARLOS SIMAS ADVOGADO(A): MARIO SERGIO RANZOLIN VIEIRA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE LAGES/SC PROCURADOR(A): KLEBER SCHMITZ SILVA INTERESSADO: JOSE WOLNEI CONSTANTE ADVOGADO(A): Paulo Afonso Malheiros Cabral ADVOGADO(A): RUY SAMUEL ESPINDOLA ADVOGADO(A): RODRIGO VALGAS DOS SANTOS INTERESSADO: CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LAGES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de janeiro de 2024.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
12/01/2024 21:45
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/01/2024
-
12/01/2024 21:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
12/01/2024 21:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 14:00</b><br>Sequencial: 88
-
10/01/2024 13:26
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0103
-
09/01/2024 14:04
Remetidos os Autos - CAMPUB1 -> DRI
-
20/12/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19, 20, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28 e 29
-
19/12/2023 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
12/12/2023 11:42
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0103
-
11/12/2023 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
26/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28 e 29
-
26/11/2023 11:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
16/11/2023 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
16/11/2023 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
16/11/2023 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/11/2023 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/11/2023 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/11/2023 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/11/2023 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/11/2023 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/11/2023 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/11/2023 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/11/2023 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/11/2023 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/11/2023 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/11/2023 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/11/2023 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/11/2023 13:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
14/11/2023 14:30
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI
-
14/11/2023 14:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/11/2023 14:27
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
09/11/2023 16:05
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
-
06/11/2023 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
03/11/2023 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
30/10/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2023<br>Data da sessão: <b>14/11/2023 14:00</b>
-
30/10/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5061356-62.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 71) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER AGRAVANTE: FABIANO HENRIQUE DA SILVA SOUZA ADVOGADO(A): OSCAR FALK (OAB SC047553) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: VILSON RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A): FABIANO ELIAS SOARES ADVOGADO(A): LIDIO MOISES DA CRUZ INTERESSADO: VIAPLAN ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): ARNALDO CONCEIÇÃO JUNIOR ADVOGADO(A): MARCELO MARQUES MUNHOZ ADVOGADO(A): JESSICA AGDA DA SILVA PAOLONI ADVOGADO(A): BRUNO ARCIE EPPINGER INTERESSADO: KATIA REGINA BORGES HILLMANN ADVOGADO(A): MARIO SERGIO RANZOLIN VIEIRA ADVOGADO(A): Alian Pinto Schlemper INTERESSADO: JULIAN SCHERER SANTOS ADVOGADO(A): MARCELO MARQUES MUNHOZ ADVOGADO(A): ARNALDO CONCEIÇÃO JUNIOR INTERESSADO: JAISON LUIS MENDES OURIQUES ADVOGADO(A): MAURICIO MARCOS RIBEIRO ADVOGADO(A): SILVIA DOMINGUES SANTOS ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO MIMOSO RUIZ ABREU ADVOGADO(A): RUI PEDRO PINA CABRAL SILVA ADVOGADO(A): HUMBERTO LEONARDO WAISZCZYK OSORIO INTERESSADO: FABRICIO REICHERT ADVOGADO(A): ABEL SOUZA DA SILVA INTERESSADO: ELIZEU MATTOS ADVOGADO(A): WILSON KNONER CAMPOS ADVOGADO(A): MAYKHEL BELTRAME GOULART INTERESSADO: ARNALDO SCHERER DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARCELO MARQUES MUNHOZ ADVOGADO(A): ARNALDO CONCEIÇÃO JUNIOR INTERESSADO: ANTONIO CARLOS SIMAS ADVOGADO(A): MARIO SERGIO RANZOLIN VIEIRA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE LAGES/SC PROCURADOR(A): KLEBER SCHMITZ SILVA PROCURADOR(A): Larissa Sandri Wojcik INTERESSADO: JOSE WOLNEI CONSTANTE ADVOGADO(A): Paulo Afonso Malheiros Cabral ADVOGADO(A): RUY SAMUEL ESPINDOLA ADVOGADO(A): RODRIGO VALGAS DOS SANTOS INTERESSADO: CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LAGES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de outubro de 2023.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
27/10/2023 13:38
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/10/2023
-
27/10/2023 13:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
27/10/2023 13:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 71
-
19/10/2023 12:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
10/10/2023 16:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (09/10/2023). Guia: 6587467 Situação: Baixado.
-
10/10/2023 12:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> CAMPUB1
-
10/10/2023 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2023 12:03
Despacho
-
09/10/2023 18:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 6587467 Situação: Em aberto.
-
09/10/2023 18:53
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 1652 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2024
Ultima Atualização
15/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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