23/09/2025 14:51

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCOS DOS SANTOS - EXTINTA A PUNIBILIDADE
23/09/2025 14:51

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5005413-64.2022.8.24.0010/SC - ref. ao(s) evento(s): 21
10/09/2025 00:00

Intimação

Execução de Acordo de Não Persecução Penal - Juízo Comum Nº 5006044-37.2024.8.24.0010/SCEXECUTADO: MARCOS DOS SANTOSADVOGADO(A): VANESSA COSTA MENDES DA ROSA (OAB SC039593)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no art. 28-A, § 13, do Código de Processo Penal, JULGO EXTINTA a punibilidade de MARCOS DOS SANTOS.

Sem custas.

P.

R.

I.

Desnecessária a intimação do(s) autor(es) do(s) fato(s), pois a sentença lhe(s) é favorável (Enunciado n. 105 do FONAJE Criminal, por analogia).

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
03/09/2025 13:41

Conclusos para julgamento
02/09/2025 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
02/09/2025 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
25/08/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
25/08/2025 14:45

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 11
25/08/2025 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
21/08/2025 14:44

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 11
21/08/2025 08:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11<br>Data do cumprimento: 21/08/2025
10/07/2025 18:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: SILVANIA BRESCIANI BLASIUS MEDEIROS
10/07/2025 18:37

Expedição de Mandado - BONCEMAN
02/06/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
14/05/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/05/2025 03:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/05/2025 03:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
24/01/2025 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
24/01/2025 05:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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