TJSC - 5004114-69.2022.8.24.0069
1ª instância - Primeira Vara da Comarca de Sombrio
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004114-69.2022.8.24.0069/SC EXEQUENTE: MAGAZINE DO SUPLEMENTO COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDAADVOGADO(A): SIDINEI JOÃO STRAUS (OAB SC017112) DESPACHO/DECISÃO No que concerne ao pedido de realização de penhora de ativos financeiros via SisbaJud formulado pela parte exequente (Ev. 89), tem-se que tal medida já foi realizada nos autos (Ev. 46-47).
Desse modo, pretendendo a parte exequente uma nova utilização do sistema SisbaJud, deveria ter previamente anexado aos autos provas ou indícios de modificação na situação econômica da parte executada, ônus que lhe competia e do qual não se desincumbiu, nos moldes do que já decidiu o STJ em caso similar: RECURSO ESPECIAL - [...] PENHORA ON LINE - INFRUTÍFERA - NOVO PEDIDO - POSSIBILIDADE - DEMONSTRAÇÃO DE PROVAS OU INDÍCIOS DE MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO DEVEDOR - EXIGÊNCIA - RECURSO ESPECIAL IMPRÓVIDO [...] IV - Todavia, caso a penhora on line tenha resultado infrutífera, é possível, ao exequente, novo pedido de utilização do sistema BACEN-Jud, demonstrando-se provas ou indícios de modificação na situação econômica do executado. Precedentes.
V - Recurso especial impróvido .(REsp 1284587/SP, Rel.
Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/02/2012, DJe 01/03/2012). [grifo aposto] Assim, não tendo a parte exequente comprovado a alteração da capacidade financeira da parte executada, nos termos acima indicados, compreende-se que o indeferimento do pedido de penhora via SisbaJud é medida imperativa.
Desta feita: I. Indefiro o pedido de realização de penhora de ativos financeiros.
II.
Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito para tanto, sob pena de extinção desta execução, pelo abandono, em caso de inércia.
III. Oportunamente, voltem conclusos. -
04/09/2025 18:46
Conclusos para decisão
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14/08/2025 08:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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29/07/2025 02:51
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
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28/07/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
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25/07/2025 15:31
Juntada de Certidão
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25/07/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 15:31
Ato ordinatório praticado
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24/04/2025 13:08
Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
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24/04/2025 12:45
Juntada de Certidão
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23/04/2025 08:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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20/03/2025 10:00
Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
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20/03/2025 08:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOICE PEREIRA DOS SANTOS *81.***.*57-32. Justiça gratuita: Não requerida.
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20/03/2025 08:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2025 08:29
Juntada de Certidão
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10/02/2025 19:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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18/12/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2024 15:37
Ato ordinatório praticado
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09/12/2024 13:09
Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
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09/12/2024 12:48
Juntada de Certidão
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13/11/2024 10:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 454,25
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11/11/2024 17:00
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Renato Della Giustina em 11/11/2024 16:57:32
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11/11/2024 16:15
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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05/11/2024 15:00
Despacho
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04/11/2024 15:12
Conclusos para decisão
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04/11/2024 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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13/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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03/10/2024 07:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2024 07:33
Ato ordinatório praticado
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03/10/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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25/09/2024 16:01
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57<br>Data do cumprimento: 18/09/2024
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09/07/2024 19:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57<br>Oficial: LETICIA COELHO GIURADELLI
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09/07/2024 16:16
Expedição de Mandado - Prioridade - SMOCEMAN
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15/05/2024 09:03
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7905148, Subguia 4042776 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52
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14/05/2024 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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13/05/2024 18:52
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7905148, Subguia 4042776
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13/05/2024 18:51
Juntada - Guia Gerada - MAGAZINE DO SUPLEMENTO COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Guia 7905148 - R$ 16,52
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22/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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16/04/2024 11:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000010202772. Valor transferido: R$ 436,50
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12/04/2024 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/04/2024 13:13
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 07:34
Remetidos os Autos - FNSCONV -> SMO01
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10/04/2024 07:34
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOICE PEREIRA DOS SANTOS)
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10/04/2024 06:38
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
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06/03/2024 17:43
Remetidos os Autos - SMO01 -> FNSCONV
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06/03/2024 17:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOICE PEREIRA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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08/11/2023 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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08/11/2023 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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01/11/2023 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/11/2023 15:59
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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21/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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11/10/2023 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2023 15:58
Decisão interlocutória
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04/09/2023 14:06
Conclusos para decisão
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04/08/2023 13:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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16/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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06/07/2023 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/07/2023 13:01
Ato ordinatório praticado
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06/07/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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15/06/2023 16:31
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27<br>Data do cumprimento: 13/06/2023
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25/05/2023 15:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: ALZIRA MARIA SCHEFFER
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24/05/2023 18:10
Expedição de Mandado - SMOCEMAN
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17/05/2023 16:44
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5606793, Subguia 2926852 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 13,89
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16/05/2023 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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16/05/2023 16:03
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5606793, Subguia 2926852
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16/05/2023 16:03
Juntada - Guia Gerada - MAGAZINE DO SUPLEMENTO COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Guia 5606793 - R$ 13,89
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23/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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13/04/2023 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/04/2023 13:53
Ato ordinatório praticado
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13/04/2023 12:25
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18
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28/02/2023 18:09
Expedição de ofício - 1 carta
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25/01/2023 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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24/01/2023 09:17
Juntada - Registro de pagamento - Guia 4875454, Subguia 2564260 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 32,88
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18/01/2023 10:35
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4875454, Subguia 2564260
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18/01/2023 10:35
Juntada - Guia Gerada - MAGAZINE DO SUPLEMENTO COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Guia 4875454 - R$ 32,88
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12/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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30/11/2022 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/11/2022 12:54
Ato ordinatório praticado
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20/10/2022 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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29/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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19/09/2022 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/09/2022 18:13
Determinada a citação
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14/09/2022 08:31
Conclusos para decisão
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09/08/2022 13:49
Juntada - Registro de pagamento - Guia 3941503, Subguia 2106782 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 282,90
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28/07/2022 08:42
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3941503, Subguia 2106782
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28/07/2022 08:42
Juntada - Guia Gerada - MAGAZINE DO SUPLEMENTO COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Guia 3941503 - R$ 282,90
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28/07/2022 08:40
Juntada de Certidão
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28/07/2022 08:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2022
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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