TJSC - 5041413-59.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

PAULO FERNANDO HEILER

CPF *57.***.*46-30

Advogados

ALESSANDRO TONELI MOGNON

OAB: 122834/RS

CPF *13.***.*20-03

EDUARDO GONCALVES MARQUES

OAB: 049646/SC

CPF *10.***.*94-61

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

FUNDACAO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOCIO ECONOMICAS - FEPESE

CNPJ: 83.566.299/0001-73

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

ANDRE TEALDI MEURER

CPF *33.***.*00-53

THIAGO AUGUSTO TEIXEIRA

OAB: 016955/SC

CPF *27.***.*20-74

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/04/2024 13:02

    Baixa Definitiva

  • 19/04/2024 09:03

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 19/04/2024 09:02

    Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 19/04/2024 09:02

    Custas Satisfeitas - Parte: FUNDAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS SÓCIO ECONÔMICAS - FEPESE

  • 19/04/2024 09:02

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: PAULO FERNANDO HEILER

  • 11/04/2024 13:28

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 11/04/2024 13:26

    Transitado em Julgado

  • 11/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 02/04/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 07/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 29/02/2024 17:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 29/02/2024 17:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 27/02/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 26/02/2024 18:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 26/02/2024 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/02/2024 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/02/2024 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/02/2024 10:48

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI

  • 23/02/2024 10:48

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/02/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 08/02/2024 17:37

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 19/01/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/01/2024<br>Data da sessão: <b>08/02/2024 14:00</b>

  • 19/01/2024 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 08 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina); os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Agravo de Instrumento Nº 5041413-59.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 48) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO AGRAVANTE: PAULO FERNANDO HEILER ADVOGADO(A): EDUARDO GONCALVES MARQUES (OAB SC049646) ADVOGADO(A): ALESSANDRO TONELI MOGNON (OAB RS122834) AGRAVADO: FUNDAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS SÓCIO ECONÔMICAS - FEPESE PROCURADOR(A): THIAGO AUGUSTO TEIXEIRA PROCURADOR(A): ANDRÉ TEALDI MEURER AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de janeiro de 2024.

    Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente

  • 18/01/2024 19:04

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/01/2024

  • 18/01/2024 19:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 18/01/2024 19:01

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 48

  • 17/01/2024 09:54

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0402

  • 17/01/2024 09:54

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 39 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 16/01/2024 13:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 21/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 50

  • 11/12/2023 19:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 11/12/2023 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/12/2023 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/12/2023 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/12/2023 12:07

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI

  • 07/12/2023 12:07

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/11/2023 14:13

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 23/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2023<br>Data da sessão: <b>16/11/2023 14:00:00</b>

  • 23/10/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5041413-59.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO AGRAVANTE: PAULO FERNANDO HEILER ADVOGADO(A): EDUARDO GONCALVES MARQUES (OAB SC049646) ADVOGADO(A): ALESSANDRO TONELI MOGNON (OAB RS122834) AGRAVADO: FUNDAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS SÓCIO ECONÔMICAS - FEPESE PROCURADOR(A): THIAGO AUGUSTO TEIXEIRA PROCURADOR(A): ANDRÉ TEALDI MEURER AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de outubro de 2023.

    Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente

  • 20/10/2023 18:29

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/10/2023

  • 20/10/2023 18:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 20/10/2023 18:27

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>16/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 20

  • 29/09/2023 17:21

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402

  • 29/09/2023 17:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 29/09/2023 17:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 28/09/2023 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 28/09/2023 12:10

    Vista ao MP

  • 28/09/2023 12:10

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

  • 27/09/2023 15:32

    Conclusos para decisão/despacho - DRI -> GPUB0402

  • 27/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 08/09/2023 17:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 24/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 16/08/2023 10:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 16/08/2023 10:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 15/08/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 14/08/2023 18:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 14/08/2023 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/08/2023 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/08/2023 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/08/2023 16:33

    Remetidos os Autos - CAMPUB4 -> DRI

  • 11/08/2023 16:01

    Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 11/08/2023 16:01

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

  • 03/08/2023 17:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 26/07/2023 14:24

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402

  • 25/07/2023 22:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 25/07/2023 20:17

    Juntada de Petição

  • 22/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14

  • 12/07/2023 17:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 12/07/2023 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/07/2023 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/07/2023 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/07/2023 14:38

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4

  • 12/07/2023 14:37

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2023 14:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FUNDAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS SÓCIO ECONÔMICAS - FEPESE. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 12/07/2023 14:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 12/07/2023 14:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO FERNANDO HEILER. Justiça gratuita: Deferida.

  • 12/07/2023 10:43

    Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP

  • 12/07/2023 08:51

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

  • 12/07/2023 08:51

    Concedida a tutela provisória

  • 10/07/2023 18:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida

  • 10/07/2023 18:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO FERNANDO HEILER. Justiça gratuita: Requerida.

  • 10/07/2023 18:51

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 35, 26 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
19/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

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EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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EXTRATO DE ATA • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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