16/09/2025 00:00

Ata de sessão

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 09/09/2025RECURSO CÍVEL Nº 5038102-81.2023.8.24.0090/SC RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello PRESIDENTE: Juiz de Direito Marcelo CarlinSUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL: GALILEU BROERING por GEORGE CORTES LINHARESRECORRENTE: GEORGE CORTES LINHARES (AUTOR)ADVOGADO(A): GALILEU BROERING (OAB SC064553)RECORRIDO: SERGIO CABRAL (RÉU)ADVOGADO(A): RODRIGO MARTINS PIRES (OAB SC068025)RECORRIDO: CLAUDIA REGINA ROCHA CABRAL (RÉU)ADVOGADO(A): RODRIGO MARTINS PIRES (OAB SC068025)A 2ª TURMA RECURSAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO PARA (I) DEFINIR QUE A OBRIGAÇÃO DE FAZER DETERMINADA NA SENTENÇA CONSISTE, NO MÍNIMO, NO CUMPRIMENTO DAS RECOMENDAÇÕES CONSTANTES NO PARECER TÉCNICO APRESENTADO NO EV 1, DOC 8; E (II) MAJORAR A INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS PARA R$ 12.169,75 (DOZE MIL, CENTO E SESSENTA E NOVE REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS).

SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, DIANTE DA VITÓRIA PARCIAL EM GRAU RECURSAL.

RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza de Direito Margani de MelloVotante: Juíza de Direito Margani de MelloVotante: Juiz de Direito Luís Felipe CaneverVotante: Juiz de Direito Marcelo Carlin
02/09/2025 14:17

Juntada de Petição
25/08/2025 12:10

Juntada de Certidão - Pedido de Sustentação Oral - Aprovado
25/08/2025 02:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2025 Data da sessão: 09/09/2025 09:00
22/08/2025 15:44

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2025
22/08/2025 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
22/08/2025 15:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 09/09/2025 09:00 Sequencial: 36
18/08/2025 19:13

Juntada de Petição
08/08/2025 12:13

Conclusos para decisão com Petição
07/08/2025 20:32

Juntada de Petição
01/08/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99
01/08/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94
31/07/2025 19:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94, 92, 97 e 99
31/07/2025 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
31/07/2025 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
31/07/2025 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
31/07/2025 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
31/07/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 98
31/07/2025 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
31/07/2025 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
31/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99
31/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94
30/07/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 18:08

Despacho
30/07/2025 16:23

Retirada de pauta - Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24 Período da sessão: 12/08/2025 00:00 a 19/08/2025 16:00 Sequencial: 241
30/07/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 14:30

Juntada de Petição
28/07/2025 02:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2025 Período da sessão: 12/08/2025 00:00 a 19/08/2025 16:00
25/07/2025 15:49

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/07/2025
25/07/2025 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24
25/07/2025 15:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24 Período da sessão: 12/08/2025 00:00 a 19/08/2025 16:00 Sequencial: 241
23/06/2025 14:20

Conclusos para decisão
23/06/2025 14:17

Juntada de Certidão
20/06/2025 18:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202
20/06/2025 17:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 78
05/06/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
04/06/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
03/06/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/06/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/06/2025 23:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 76 (28/05/2025). Guia: 10514520 Situação: Baixado.
02/06/2025 23:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
31/05/2025 18:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 70
29/05/2025 14:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10514520, Subguia 5487014 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.189,51
28/05/2025 17:58

Link para pagamento - Guia: 10514520, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5487014&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5487014</a>
28/05/2025 17:58

Juntada - Guia Gerada - GEORGE CORTES LINHARES - Guia 10514520 - R$ 1.189,51
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70
07/05/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 18:50

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/05/2025 14:29

Conclusos para julgamento
04/05/2025 19:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 62
29/04/2025 13:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 53
26/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
16/04/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
14/04/2025 15:51

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 55 - Juntada - Guia Gerada - 14/04/2025 15:51:15)
14/04/2025 15:51

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10197094, Subguia 5304381
14/04/2025 15:51

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 56 - Link para pagamento - 14/04/2025 15:51:19)
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53
31/03/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/03/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/03/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/03/2025 14:22

Julgado procedente em parte o pedido
11/06/2024 12:57

Conclusos para julgamento
10/06/2024 20:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 45
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
08/05/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 22:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
26/04/2024 13:12

Juntada de Petição
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
05/04/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 14:18

Juntada de Petição
05/04/2024 13:39

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para FNSNIJCr01)
04/04/2024 18:20

Juntada de Petição
04/04/2024 17:30

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Juizado Especial Cível - 04/04/2024 17:15. Refer. Evento 22
28/03/2024 14:02

Juntada de Petição
28/03/2024 14:02

Juntada de Petição
26/03/2024 21:01

Juntada de Petição
13/03/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 28
11/03/2024 14:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25, 23, 29 e 27
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25, 27, 28 e 29
04/03/2024 21:05

Juntada de Petição
28/02/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/02/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/02/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/02/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
28/02/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
28/02/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
28/02/2024 16:07

Audiência de conciliação - designada - Local Juizado Especial Cível - 04/04/2024 17:15
01/02/2024 17:06

Juntada de Petição
30/01/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9, 10, 16 e 17
25/01/2024 15:11

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (FNSNIJCr01 para ESTCEJ01)
25/01/2024 09:30

Juntada de Petição
22/01/2024 13:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12 Data do cumprimento: 22/01/2024
19/01/2024 14:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13 Data do cumprimento: 19/01/2024
09/01/2024 18:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12 Oficial: OLMIRA FRANCISCO PIRES
09/01/2024 18:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13 Oficial: DALMIR ISIDRO FARIAS
09/01/2024 18:06

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
09/01/2024 18:05

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
08/01/2024 15:58

Juntada de Petição
02/01/2024 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
01/01/2024 12:54

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
19/12/2023 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/12/2023 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/12/2023 15:58

Expedição de ofício - 2 cartas
18/12/2023 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 11:14

Concedida a tutela provisória
17/12/2023 18:03

Conclusos para despacho
15/12/2023 19:42

Juntada de Petição
14/12/2023 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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