TJSC - 5023233-22.2025.8.24.0033
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Itajai
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 00:00
Intimação
Embargos de Terceiro Cível Nº 5023233-22.2025.8.24.0033/SC EMBARGANTE: JOANA DOS SANTOSADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE PEREIRA (OAB SC049078)ADVOGADO(A): FILIPI DOS REIS (OAB SC049281)EMBARGANTE: MARCIA REGINA BRAZADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE PEREIRA (OAB SC049078)ADVOGADO(A): FILIPI DOS REIS (OAB SC049281) DESPACHO/DECISÃO I - Defiro o pedido de Justiça Gratuita às partes Embargantes, pois os documentos apresentados comprovam sua dificuldade financeira para arcar com as custas processuais (art. 98 e seguintes do CPC).
II - Citem-se as Embargadas para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, oferecer contestação (art. 679 c/c 183 do CPC). III - Apresentada resposta, intimem-se as partes Embargantes para se manifestarem em 15 (quinze) dias úteis (art. 350 do CPC).
IV - Intimem-se as partes para que, no momento da apresentação de contestação/réplica, conforme o caso, indiquem as provas que pretendem produzir, especificando-as e fundamentando sua necessidade à elucidação das questões controversas na presente lide, sob pena de renúncia tácita à produção de provas.
V - Após, voltem conclusos. -
26/08/2025 03:36
Conclusos para decisão
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22/08/2025 17:18
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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22/08/2025 17:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOANA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
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22/08/2025 17:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIA REGINA BRAZ. Justiça gratuita: Requerida.
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22/08/2025 17:18
Distribuído por dependência - Número: 09180115120168240033/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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