TJSC - 5001158-46.2022.8.24.0048

25/08/2025 14:17

Baixa Definitiva

23/07/2025 15:48

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PEN02UN

23/07/2025 15:47

Custas Satisfeitas - Parte: SECRETÁRIO DA FAZENDA - MUNICÍPIO DE PENHA/SC - BALNEÁRIO PIÇARRAS

23/07/2025 15:47

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ADRIANA STAEDELE BERNARDES

17/07/2025 13:45

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PEN02UN -> DCJE

17/07/2025 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 67.249,75

15/07/2025 19:10

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Elaine Veloso Marraschi em 15/07/2025 19:01:18

14/07/2025 19:30

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

10/07/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

08/07/2025 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

26/06/2025 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

18/06/2025 03:19

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 95

17/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 95

17/06/2025 00:00

Intimação

16/06/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025 18:48

Ato ordinatório praticado

16/06/2025 18:47

Transitado em Julgado - Data: 25/02/2025

25/02/2025 18:11

Recebidos os autos - TJSC -> PEN02UN Número: 50011584620228240048/TJSC

28/06/2023 13:42

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PENUN -> TJSC

27/06/2023 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

21/06/2023 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.636,31

23/05/2023 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.636,32

21/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

11/05/2023 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/05/2023 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 84 (08/05/2023). Guia: 5504329 Situação: Baixado.

09/05/2023 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

09/05/2023 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5504329, Subguia 2873252 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09

03/05/2023 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

03/05/2023 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

02/05/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/05/2023 11:36

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5504329, Subguia 2873252

02/05/2023 11:35

Juntada - Guia Gerada - ADRIANA STAEDELE BERNARDES - Guia 5504329 - R$ 635,09

25/04/2023 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.669,04

15/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

05/04/2023 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023 18:17

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/04/2023 11:12

Juntada de Petição

22/03/2023 11:58

Juntada de Petição

21/03/2023 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.636,32

23/02/2023 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.636,32

10/02/2023 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.537,53

30/01/2023 15:35

Juntada de Petição

23/12/2022 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.492,76

12/12/2022 10:55

Conclusos para julgamento

07/12/2022 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

07/12/2022 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

07/12/2022 07:36

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

06/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

25/11/2022 13:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

24/11/2022 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/11/2022 14:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

23/11/2022 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.492,76

22/11/2022 14:40

Juntada de Petição

17/11/2022 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

10/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

31/10/2022 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2022 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2022 13:23

Denegada a Segurança

25/10/2022 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.492,76

20/10/2022 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.537,55

30/09/2022 11:38

Conclusos para julgamento

22/08/2022 10:26

Juntada de Petição

12/08/2022 10:44

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de PCX02CV01 para PENUN01) - Resolução TJ N. 18 de 6 de julho de 2022

04/08/2022 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

03/08/2022 10:47

Juntada de Petição

28/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

21/07/2022 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

21/07/2022 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

18/07/2022 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

18/07/2022 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

18/07/2022 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/07/2022 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/07/2022 12:54

Convertido o Julgamento em Diligência

05/07/2022 12:06

Conclusos para julgamento

04/07/2022 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

04/07/2022 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

01/07/2022 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/06/2022 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

29/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

19/05/2022 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022 18:10

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

27/04/2022 09:09

Juntada de Petição

21/04/2022 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

04/04/2022 19:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18<br>Data do cumprimento: 04/04/2022

29/03/2022 17:01

Juntada de Petição

18/03/2022 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

11/03/2022 17:17

Conclusos para decisão

11/03/2022 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

10/03/2022 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

10/03/2022 11:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: OLDINEI DOS SANTOS VARGAS

09/03/2022 12:55

Expedição de Mandado - PCXCEMAN

08/03/2022 16:35

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3128456, Subguia 1703874 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 19,50

07/03/2022 16:26

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3073610, Subguia 1677003 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 501,57

07/03/2022 11:32

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3128456, Subguia 1703874

07/03/2022 11:32

Juntada - Guia Gerada - ADRIANA STAEDELE BERNARDES - Guia 3128456 - R$ 19,50

05/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 10

04/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

02/03/2022 11:16

Juntada de Petição - ADRIANA STAEDELE BERNARDES (SC034535 - BRUNA TUGUIE NAKAMURA)

23/02/2022 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022 16:36

Ato ordinatório praticado

23/02/2022 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2022 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022 17:27

Não Concedida a Medida Liminar

22/02/2022 17:20

Juntada de Petição

22/02/2022 15:44

Conclusos para decisão

22/02/2022 15:02

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3073610, Subguia 1677003

22/02/2022 15:02

Juntada - Guia Gerada - ADRIANA STAEDELE BERNARDES - Guia 3073610 - R$ 501,57

22/02/2022 15:02

Distribuído por sorteio