TJSC - 0900193-96.2014.8.24.0020
1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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16/08/2025 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2025 11:25
Ato ordinatório praticado
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05/06/2025 23:54
Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF
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05/06/2025 23:54
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CENTRO EDUCACIONAL PADRAO LTDA)
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02/06/2025 13:26
Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD
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30/05/2025 00:00
Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV
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30/05/2025 00:00
Decisão interlocutória
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19/11/2024 06:43
Conclusos para decisão
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02/08/2024 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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29/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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19/06/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/06/2024 14:26
Ato ordinatório praticado
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19/06/2024 13:57
Juntada de Certidão
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27/12/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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20/12/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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01/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/11/2023 02:00:54, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/12/2023
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01/11/2023 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900193-96.2014.8.24.0020/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC EXECUTADO: CENTRO EDUCACIONAL PADRAO LTDA EDITAL Nº 310051011656 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CENTRO EDUCACIONAL PADRAO LTDA, CPF/CNPJ: 83.***.***/0001-87, endereço: Rua Padre Cícero, 82 - Centro - 88800000, Criciúma/SC (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 9864/2010.
Valor do Débito: 3.739,40.
Data do Cálculo: 30/04/2014.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.
Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
31/10/2023 18:39
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/11/2023
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31/10/2023 18:38
Expedição de Edital - citação
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17/12/2020 08:29
Migração - Juntada de mandado não cumprido
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12/12/2020 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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08/12/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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28/11/2020 08:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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28/11/2020 08:34
Remetidos os Autos - FNSUREF -> CUACEMAN
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28/11/2020 08:34
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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03/04/2020 02:41
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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27/02/2020 21:58
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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10/02/2020 14:45
Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
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10/02/2020 14:45
Transferência de Processo - Saída
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27/11/2019 17:11
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2019/044038-0 Situação: Aguardando Cumprimento em 28/11/2019 Local: Oficial de justiça - Ana Patrícia dos Santos
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30/01/2019 10:26
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.19.10006933-7 Tipo da Petição: Petição Data: 30/01/2019 10:17
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18/01/2019 12:38
Juntada
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18/01/2019 12:11
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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18/01/2019 12:11
Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão
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10/10/2018 14:13
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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10/10/2018 14:13
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Mudança de Endereço
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27/09/2018 18:59
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2018/036740-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/10/2018 Local: Oficial de justiça - Marcos Alves Godinho da Silva
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25/08/2016 14:58
Mero expediente - SAJ - Verifico que o motivo de devolução do AR da página 11 foi "desconhecido". Em consulta aos sistemas auxiliares, foram encontrados novos endereços da parte executada.Sendo assim, expeça-se mandado de citação nos endereços da p.15/18/
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16/08/2016 16:32
Conclusos para despacho
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13/07/2016 08:30
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.16.10061629-7 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 12/07/2016 09:52
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04/07/2016 16:14
Certidão emitida - DTR - Fiscal - Publicação de Intimação e Vista Pessoal - Lei 11.419 - Art.9º
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04/07/2016 16:14
Expedido edital - SAJ - DTR - Fiscal - Intimação do Exequente sobre Resultado Pesquisa de Endereço - Orgãos Públicos
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04/07/2016 16:11
Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fisca
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24/06/2016 14:38
Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WCMA.16.10054889-5 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 24/06/2016 12:49
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05/01/2015 07:56
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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25/12/2014 03:38
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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25/12/2014 03:34
Ato ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR285388120TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto -
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25/12/2014 03:34
Juntada
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17/12/2014 00:00
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR285388120TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Centro Educacional Padrao Ltda
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21/11/2014 13:45
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável
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11/09/2014 15:58
Mero expediente - SAJ - Em consulta à Rede Infoseg, foi constatado outro endereço da parte executada: Rua Gonçalves Ledo, 144, Bairro Centro, Criciúma / SC. Sendo assim, cite-se no novo endereço encontrado, por AR.
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18/06/2014 00:00
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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05/06/2014 09:37
Juntada
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05/06/2014 00:00
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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05/06/2014 00:00
Ato ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR244183651TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com
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05/06/2014 00:00
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR244183651TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Centro Educacional Padrao Ltda
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20/05/2014 00:00
Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto
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30/04/2014 18:02
Determinado a citação/notificação - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10%. A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débi
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30/04/2014 10:13
Conclusos para despacho
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30/04/2014 10:13
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/09/2023
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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